Audiência pública discute atuação da Junta Médica Municipal em parceria com Sesi

A Câmara de Goiânia recebeu, na tarde desta quarta-feira (23), em audiência pública, representantes da Prefeitura e de entidades de classe para discutir a atuação da Junta Médica do Município, após a contratação do Serviço Social da Indústria (Sesi), pelo Executivo, para a realização de perícias médicas dos servidores. O debate, realizado no Plenário Trajano Guimarães, foi proposto pelo vereador Geverson Abel (Republicanos) e contou com a presença de outros parlamentares, como os vereadores Vitor Hugo (PL) e Dr. Gustavo (Agir) – este último, presidente da Comissão de Saúde da Casa. Fabrício Rosa, do PT, enviou representante ao evento.

“Nosso objetivo é abrir um canal de diálogo com a sociedade, profissionais da Saúde e órgãos de controle para que possamos entender melhor os fundamentos dessa decisão da Prefeitura de Goiânia”, declarou Geverson Abel, ao abrir a audiência pública. “Não se trata de ataque a nenhuma entidade, mas, sim, de defesa da legalidade e da valorização dos servidores do Município, bem como da integridade do serviço prestado à população goianiense pelo poder público”, acrescentou.

Assinado pelo prefeito Sandro Mabel (União Brasil) em 1º de abril, o contrato com o Sesi foi firmado, sem licitação, ao custo de 9 milhões de reais, e deverá ter duração de um ano. A decisão foi oficializada em despacho assinado pelo titular da Secretaria de Administração (Semad), Celso Dellalibera, e publicada no Diário Oficial do Município de 27 de março. Por meio do contrato, desde o último dia 7 de abril, o Sesi está autorizado a realizar as perícias médicas solicitadas pelos servidores públicos da capital.

Celeridade

Presente ao debate realizado na Câmara, nesta quarta-feira, o secretário de Administração de Goiânia explicou que a medida tem como principal objetivo reduzir a demora na análise dos processos de afastamento dos servidores municipais e garantir maior transparência ao sistema de concessão de licenças médicas.

“A parceria com o Sesi busca dar celeridade à análise de licenças, atualmente represadas na Junta Médica Municipal, além de identificar possíveis casos de servidores afastados indevidamente”, sustentou, referindo-se à possível existência de atestados médicos falsificados.

Sobre a dispensa de licitação para a celebração do contrato, Celso Dellalibera argumentou que está prevista em lei, já que o Sesi é uma entidade sem fins lucrativos. Ele assegurou, ainda, que a contratação do órgão – vinculado à Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg) - se deu por critérios técnicos, e lembrou que o Sesi já presta esse tipo de serviço a outras prefeituras e empresas do setor privado, praticando preços menores do que os de mercado.

Segundo informações da Semad, a Prefeitura de Goiânia tem, atualmente, na Gerência da Junta Médica e Saúde, um montante de aproximadamente 8,5 mil atestados médicos ainda não avaliados, aguardando processo pericial. Além disso, de acordo com o titular da pasta, há cerca de mil servidores afastados na folha de pagamento do Município, o que gerou uma despesa de R$ 6,4 milhões apenas no mês de março.

Trabalho conjunto

Na gestão passada, a Prefeitura de Goiânia inaugurou uma nova Junta Médica, no Setor Aeroporto, em outubro de 2023, com a proposta de melhorar o atendimento aos servidores. O espaço, com mais de 600 metros quadrados, conta com cinco consultórios, dez salas administrativas, recepção, copa e estacionamento. Atualmente, 18 médicos são responsáveis pelo serviço, realizando avaliações da capacidade laborativa dos servidores, concessões de licenças médicas, processos de aposentadoria e readaptação de função.
O secretário Celso Dellalibera destacou que, com a assinatura do contrato, a Junta Médica Municipal continuará operando, enquanto o Sesi inspecionará atestados superiores a três dias. “Até três dias, consideramos normal, mas monitoraremos esse volume, estabelecendo indicadores para acompanhar os CIDs (códigos de doença) e os tipos de afastamento”, esclareceu, garantindo, contudo, que não é prioridade da parceria questionar os atestados.

Desmonte

Diretor de Assuntos Políticos do Sindicato dos Médicos do Estado de Goiás (Simego), Eduardo Santana também esteve presente à audiência pública e manifestou preocupação com a medida adotada pela Prefeitura. “A Junta Médica Municipal é composta por profissionais capacitados e comprometidos com a saúde pública e com a legalidade de suas ações, atendendo de forma digna os servidores públicos da capital”, afirmou.

Na avaliação de Eduardo Santana, o repasse da análise técnica dos pedidos de afastamento dos servidores municipais a uma entidade privada representa um passo em direção ao desmonte dos serviços públicos. “Essa decisão reforça uma lógica de desvalorização do quadro técnico da administração municipal, transferindo competências consolidadas a uma instituição que, embora reconhecida, não possui histórico de atuação continuada nesse campo específico”, acrescentou, o representante do Simego, reiterando o que foi divulgado pela entidade em nota oficial.

Indignação

Ainda durante o debate, o pronunciamento de uma servidora da Educação – identificada como Kênia –, chamou a atenção dos presentes. Em tom emocionado, ela denunciou ter sofrido assédio moral por parte dos peritos do Sesi contratados pela Prefeitura, na análise de seus atestados médicos. “São anos, décadas de vida e de trabalho dedicados à escola, à sala de aula, para sermos tratados de forma tão humilhante, justamente quando temos a nossa saúde física ou mental comprometidas e precisamos de atenção e cuidado. Nunca havia passado por isso antes e peço ao senhor secretário que, por favor, não deixe que nos tratem assim”, queixou-se a servidora, com lágrimas nos olhos.

Diante da exposição, o vereador Geverson Abel se comprometeu a acompanhar pessoalmente o caso, com o apoio de sua Assessoria Jurídica, e solicitou providências por parte do secretário de Administração. “É um pedido de socorro, e é nossa função investigar e fazer o melhor por aqueles que representamos no Legislativo e no Executivo”, pontuou o parlamentar.

O secretário Celso Dellalibera pediu desculpas à servidora, “em nome da Prefeitura”, e garantiu que também irá acompanhar o caso. “Vamos apurar tudo, verificar de perto o tratamento dispensado aos servidores, e eliminar o problema”, assegurou.

Ao final do evento na Câmara, como encaminhamento, o vereador Geverson Abel propôs a criação de uma comissão fiscalizadora para acompanhar o trabalho junto ao Sesi, nas perícias médicas dos servidores municipais. O parlamentar deverá oficializar a solicitação via requerimento.