Audiência pública discute condições de trabalho de agentes de trânsito nesta terça
O vereador Elias Vaz (PSB) e a presidente do Sindicato dos Agentes de Trânsito de Goiânia (Sinatran), Andréa Gonçalves de Melo, promovem audiência pública nesta terça-feira, às 15 horas, no auditório Carlos Eurico, na Câmara Municipal, para discutir os principais problemas enfrentados pela categoria com o da Secretaria Municipal de Trânsito (SMT). “Os problemas da SMT refletem diretamente em condições precárias de trabalho para os agentes de trânsito. Os servidores não têm culpa da situação em que está a Secretaria. Queremos a parceria deles inclusive no trabalho de investigação da Comissão Especial de Inquérito e também para propor soluções para a SMT superar a crise”, afirma o vereador.
A Comissão, proposta por Elias, está em processo de instalação na Câmara. Os partidos já indicaram representantes e o presidente da Casa deve publicar nos próximos dias a portaria com a composição da CEI. Entre as irregularidades que devem ser investigadas estão o possível desvio de recurso arrecadado com multas, o sucateamento da frota, o valor de instalação, manutenção e controle de semáforos e os contratos firmados pela Secretaria.
O contrato que terceiriza a fiscalização eletrônica de trânsito é o mais grave, segundo o vereador. Elias vem denunciando problemas desde quando a EIT – Empresa Industrial Técnica S/A passou a prestar serviço ao Município. O contrato foi prorrogado por aditivos até que, em 2010, assumiu a Trana, que pertence ao filho do dono da EIT.
A previsão era de prestação de serviços por quatro anos, mas, depois desse prazo, foram assinados cinco aditivos. Em 2015, o contrato foi prorrogado mais duas vezes, contrariando o prazo máximo permitido por lei. O Ministério Público pediu a nulidade dos últimos dois termos aditivos e a devolução ao Município, por parte de ex-secretários e da empresa, de quase R$5 milhões referentes ao pagamento irregular.
No ano passado, a Trana chegou a vencer uma licitação realizada pela prefeitura, que voltou atrás depois de Elias denunciar o direcionamento do edital para favorecer a empresa. Nos últimos 13 anos, o Município entregou R$90 milhões às duas empresas e não é dono de nenhum equipamento.
Com informações da assessoria de imprensa do vereador
