Plenário derruba seis vetos da Prefeitura à LDO 2025

O plenário da Câmara de Goiânia derrubou, na sessão ordinária desta terça-feira (10/9), seis vetos da Prefeitura a trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. Dos sete vetos enviados pelo Paço Municipal para apreciação do Legislativo, os vereadores mantiveram apenas um, relativo ao custeio da Comurg (Companhia de Urbanização de Goiânia).

Os vereadores concluíram a votação dos vetos da LDO. Os itens cujos vetos foram derrubados serão promulgados pela Mesa Diretora da Câmara de Goiânia. O artigo do veto mantido pelo plenário segue para sanção do prefeito. A aprovação da LDO autoriza a Prefeitura a encaminhar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 para a apreciação dos vereadores.

O veto mantido pelo plenário determinava que a LOA 2025 estabelecesse a previsão dos recursos orçamentários necessários para a a manutenção e o funcionamento da Comurg do próximo exercício. Com a deliberação do plenário, a companhia segue sem previsão de receita do município e, na prática, independente financeiramente da Prefeitura.

Os vetos derrubados tratavam sobre a vinculação de percentual de receitas e despesas nas áreas de educação, cultura, assistência social e meio ambiente; a previsão de R$ 57 milhões para o pagamento da data-base dos servidores municipais; e de recursos para concessão retroativa da data-base, em anos em que os valores não foram pagos. Versam ainda sobre o Plano de Carreira dos Servidores Administrativos da Educação; do Plano de Cargos e Salários dos Assistentes Administrativos da Educação e Assistência social; e do compromisso da nomeação dos servidores concursados dentro do prazo estabelecido no edital do concurso.