CCJ aprova indicação, em placas, de nome do parlamentar que destinou recursos para obras públicas
Foto: Millena Cristina
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Goiânia aprovou, nesta quarta-feira (2), projeto de lei (PL 16/2025) para que placas de inauguração, de reforma ou de ampliação de obras públicas informem o nome do parlamentar que destinou recursos para custeio da obra. De autoria do vereador Coronel Urzêda (PL), a proposta trata de obras públicas custeadas por emendas parlamentares.
Segundo o texto, a medida tem como objetivo assegurar a transparência e garantir o direito da população à informação.
“O intuito é garantir que a população tenha conhecimento sobre a alocação dos recursos públicos, sem criar qualquer forma de promoção pessoal. Ao exigir a inclusão de informações objetivas e padronizadas nas placas de inauguração, sem destaque visual que favoreça qualquer agente público, busca-se promover a transparência no uso dos recursos", afirmou o vereador.
O projeto segue para primeira votação em Plenário.
