Proibição de estacionamento em vias arteriais de Goiânia é tema de debate na Câmara

A Câmara de Goiânia promoveu, na tarde dessa terça-feira (18), audiência pública para tratar sobre as recentes mudanças adotadas pelo Executivo, em vias públicas importantes, na tentativa de dar maior fluidez ao fluxo de veículos - particulares e do transporte coletivo - pela cidade. A principal medida em debate foi a proibição de estacionamentos ao longo de avenidas como a Jamel Cecílio, 136, 24 de Outubro, Independência e Mangalô - entre outras -, para a implantação de faixas exclusivas para ônibus e de uma terceira faixa para a circulação de outros veículos.

Proposto pela vereadora Kátia Maria (PT), com a participação do vereador Sanches da Federal (PP), o evento reuniu, no Plenário Trajano Guimarães, cerca de 100 comerciantes, sendo 90% deles proprietários de estabelecimentos instalados na Avenida Jamel Cecílio. Segundo informou o presidente do Sindicato do Comércio Varejista no Estado de Goiás (Sindilojas-GO), Cristiano Caixeta – presente ao debate –, o local é um dos polos comerciais mais afetados pelas mudanças. O líder classista reforçou preocupações dos comerciantes com os impactos negativos da proibição de estacionamento e com a implantação da terceira via.

“A maior preocupação dos lojistas com a implantação dessa terceira faixa é o fechamento de lojas e o desemprego que isso irá acarretar”, destacou Cristiano Caixeta. “A falta de estacionamento faz com que o cliente não vá até aquela região onde estão as empresas. Isso afasta os clientes, diminui as vendas e pode ocasionar demissões e até o fechamento de lojas", argumentou. Ele lembrou que, nos últimos anos, o comércio já teve 7 mil lojas fechadas em Goiânia e ponderou que é preciso agir para evitar uma onda de falência de empresas na capital.

O presidente do Sindilojas-GO citou, durante a audiência pública, o caso da Avenida T-63, onde uma medida semelhante foi implementada há dez anos, resultando em prejuízos ao comércio local. “Quando implantaram essa terceira via na T-63, muitos lojistas fecharam seus estabelecimentos. Se passarmos, hoje, no local, dez anos depois da implantação dessa faixa, ainda veremos muitos imóveis para alugar ou vender”, ressaltou. “Lojas que fecharam suas portas e os imóveis deixaram sequer de atrair novos empresários. A recuperação, em dez anos, foi muito lenta e, em alguns casos, nem houve”, acrescentou.

Sumiço de clientes

De forma unânime, os lojistas presentes à discussão, na Câmara, afirmaram que os consumidores 'sumiram' das lojas desde a proibição dos estacionamentos. “O movimento nas nossas lojas despencou. E agora, como vamos sobreviver e pagar os impostos?”, questionou Márcia José Stevanato, lojista da Jamel Cecílio. “A nossa situação ali é dramática. Nós precisamos urgentemente de uma solução”, completou o advogado José de Alencar, representante dos lojistas da Avenida 136, via onde também já não é mais permitido estacionar.

Outros comerciantes inscritos no debate reclamaram, em suas falas, que não foram ouvidos, em nenhum momento, sobre as medidas adotadas pela Prefeitura e disseram sentir-se desrespeitados, como cidadãos e como eleitores do atual prefeito, Sandro Mabel (União Brasil). Eles pediram, ainda, “sensibilidade” por parte do chefe do Executivo, como empresário que também é.

Falta de diálogo

Diante das reclamações dos lojistas e entidades representativas do comércio, a vereadora Kátia Maria defendeu a suspensão imediata das medidas impostas pela Prefeitura de Goiânia até que haja uma ampla discussão com a sociedade. “Penso que precisamos fazer um debate sério sobre esse Plano de Mobilidade. Ao que me parece, nem a própria Prefeitura tem uma posição firmada sobre esse plano, posto que o decreto divulgado nesta semana nem fala de todas as mudanças que estão implantando ou querem implantar na cidade”, declarou a parlamentar.

Kátia criticou a falta de diálogo por parte do Poder Executivo e ressaltou que decisões sobre a mobilidade urbana precisam considerar todos os segmentos impactados. “Quando vamos discutir a mobilidade da cidade, temos de ouvir os diversos segmentos impactados: lojistas, motoristas, pedestres, usuários do transporte público, ciclistas e especialistas em trânsito”, pontuou. “Esse método da Prefeitura é muito ruim, me parece até autoritário, porque não conversam com ninguém e vão fazendo de forma picada”, considerou.

A vereadora destacou, ainda, que nem mesmo o Legislativo foi  consultado antes da implementação das mudanças. “Nós, parlamentares, não fomos consultados, não debatemos essas alterações aqui na Casa, que é o ambiente para se discutir a cidade. A sociedade não foi ouvida. Então, dar espaço aqui, em uma audiência pública, para que diversos segmentos da sociedade, entidades classistas, lojistas, empresários, usuários, pesquisadores das universidades, possam se manifestar e dar contribuições é algo que deveria ter sido feito. A cidade é das pessoas”, argumentou Kátia.

SET

Além do presidente do Sindilojas-GO e dos cerca de 100 comerciantes goianienses, a audiência pública realizada nesta terça-feira, na Câmara, contou com a presença do secretário municipal de Engenharia de Trânsito, Tarcísio Abreu - que permaneceu menos de dez minutos no evento, alegando outros compromissos, e deixou seu chefe de Gabinete, Ciro Meirelles, como representante. Também participaram do debate professores da Universidade Federal de Goiás (UFG) e do Instituto Federal de Goiás (IFG); representantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), da Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Durante os poucos minutos em que esteve presente no evento, o secretário Tarcísio Abreu não justificou nem apresentou dados que comprovem que as medidas implantadas solucionarão, de fato, a questão do trânsito nas vias públicas afetadas. Ele também não mencionou alternativas que possam minimizar prejuízos para os empresários das regiões envolvidas. O titular da Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito (SET) afirmou, apenas, que “algumas medidas não são tão boas, mas são necessárias para resolver a situação”.

De acordo com Tarcísio Abreu, a velocidade média, na cidade, é de 12 a 13 quilômetros por hora, o que ele considera “insustentável”. “Temos em torno de 1,3 milhão de carros para uma população de 1,5 milhão de habitantes. Está cada dia pior. E temos de mudar isso”, afirmou. Entre as medidas propostas, o secretário apontou o ‘Programa de Desobstrução das Vias Arteriais’, que é, justamente, a implantação da terceira faixa em importantes avenidas da capital.

Ponto sensível

Na avaliação da vereadora Kátia Maria, a questão da eliminação dos estacionamentos é exatamente um dos pontos mais sensíveis do Plano de Mobilidade da Prefeitura, pois afeta diretamente comerciantes e trabalhadores. “Isso gera um impacto direto no comércio, um prejuízo aos lojistas e não foram apresentadas alternativas, não houve discussão”, justificou, lembrando que a liberação para o tráfego de motos nos corredores de ônibus também foi feita sem discussões e já ocasionou a morte de uma pessoa.

A parlamentar alegou reconhecer a necessidade de melhorar o trânsito em Goiânia, mas reforçou, contudo, que isso deve ser feito sem comprometer o comércio e a população. “Todos nós queremos melhorar o trânsito. Sabemos dos problemas e esse é um ponto que nos une, mas precisamos debater com a sociedade. Porque precisamos melhorar o trânsito, mas sem causar prejuízos aos lojistas, aos trabalhadores e aos moradores das regiões afetadas”, ponderou.

Cristiano Caixeta, presidente do Sindilojas-GO, frisou que os comerciantes não desejam “barrar” o projeto da Prefeitura; que eles buscam, somente, adequações que lhes permitam trabalhar “com tranquilidade”, minimizando prejuízos. “Nós queremos conversar, precisamos ser ouvidos. Entendemos que a Prefeitura precisa dar voz e deixar o lojista trabalhar, com tranquilidade, para que possamos sustentar nossas famílias, pagar nossos impostos e os salários de nossos funcionários”, sustentou.

Encaminhamentos

Frente à forte mobilização registrada na audiência pública promovida pela Câmara de Goiânia, a proponente do debate demonstrou otimismo de que a pressão popular leve o Executivo a rever suas ações. Kátia anunciou que um relatório acerca da discussão será encaminhado tanto à Prefeitura quanto aos lojistas, bem como será solicitada reunião com a SET.

A vereadora encerrou o evento com um apelo direto ao governo municipal: “Minha sugestão é que a Prefeitura suspenda de imediato as medidas tomadas, principalmente com relação à terceira faixa, e dialogue com a sociedade, com os segmentos mais impactados, até encontrar as soluções mais adequadas e ir implementando as ações conforme pactuado. É preciso ceder de cá e ceder de lá para chegarmos a um meio termo, que seja bom para todas as partes”, concluiu a parlamentar, propondo, ainda, a criação de uma Comissão ou Grupo de Trabalho formados pelos representantes empresariais e especialistas que participaram das discussões na Câmara.