Projeto amplia isenção do IPTU para contribuintes com renda de até cinco salários mínimos
Foto: Gustavo Mendes
O vereador Isaías Ribeiro (Republicanos) apresentou, em Plenário, nessa quarta-feira (26), projeto de lei (PL 119/2025) que altera a Lei 10.584/2024 – sobre beneficiários do IPTU Social. A proposta isenta do pagamento do imposto os imóveis cujos proprietários possuam renda de até cinco salários mínimos, desde que seja o único imóvel do contribuinte e utilizado para sua residência.
A matéria prevê ainda gratuidade do IPTU para o imóvel de residência do contribuinte com doença considerada grave. A isenção também se aplica caso a pessoa com doença grave, residente no imóvel, seja cônjuge ou filho do contribuinte. Para concessão do benefício, consideram-se doenças graves: câncer; Aids; insuficiência renal crônica; esclerose múltipla; doença de Parkinson; fibromialgia; Transtorno do Espectro Autista; doença de Alzheimer; paralisia irreversível e incapacitante; e cegueira.
Segundo o texto, o contribuinte deverá requerer a isenção junto ao órgão fazendário, apresentando os seguintes documentos:
- documento comprobatório da propriedade do imóvel ou contrato de locação, com prazo de locação superior a 12 meses, registrado por escritura pública;
- documento oficial de identificação;
- certidão de nascimento;
- certidão de casamento ou comprovação de união estável;
- certidão de nascimento dos filhos;
- atestado médico emitido pelo profissional que acompanha o tratamento;
- atestado médico emitido nos últimos seis meses (para doenças cujo laudos não sejam de validade permanente).
“Sabe-se que doenças graves causam impacto significativo na vida das pessoas e de seus familiares, afetando não apenas a saúde física, mas também a saúde financeira, pois os custos dos tratamentos são elevados, sendo necessário, muitas vezes, tratamento com multiprofissionais. A isenção do IPTU contribuirá para reduzir gastos das pessoas em tratamento de doenças graves e, consequentemente, minimizará impactos financeiros que essas doenças causam em suas vidas”, afirma o vereador.
