Daniela da Gilka propõe programa de capacitação gratuita para Organizações da Sociedade Civil
Foto: Millena Cristina
Tramita, na Câmara de Goiânia, projeto de lei (PL 214/2025) que institui o Programa Municipal de Capacitação Gratuita e Permanente para as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) do Terceiro Setor. O texto foi apresentado, em Plenário, pela vereadora Daniela da Gilka (PRTB).
A proposta visa ao aprimoramento da prestação de serviços por essas entidades à comunidade. O programa será coordenado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, em parceria com outros órgãos.
O Programa Municipal de Capacitação Gratuita e Permanente para as OSCs tem como diretrizes:
- oferecer cursos, workshops, seminários e outras atividades formativas que abordem temas como gestão administrativa e financeira; elaboração de projetos; captação de recursos; prestação de contas; obtenção de certificações em níveis municipal, estadual e federal;
- disponibilizar suporte técnico e consultoria às OSCs para auxiliá-las na estruturação interna e no cumprimento das exigências legais e administrativas;
- promover integração e intercâmbio de experiências entre as OSCs, fomentando redes de colaboração e parcerias;
- facilitar acesso das OSCs a informações sobre editais, parcerias e outras oportunidades de financiamento e de apoio institucional;
- estabelecer parcerias com instituições de ensino, organizações do setor privado e outras entidades que possam contribuir com a capacitação e com o desenvolvimento das OSCs.
“As OSCs desempenham papel essencial na implementação de ações sociais, educacionais, culturais e assistenciais, complementando politicas públicas. No entanto, muitas dessas entidades enfrentam dificuldades operacionais e burocráticas, principalmente em relação à captação de recursos e à gestão eficiente”, afirma Daniela da Gilka.
“A capacitação contínua e gratuita oferecida pelo Município será instrumento fundamental para profissionalizar essas instituições, garantindo que seus projetos sejam bem executados, transparentes e sustentáveis, ampliando o impacto social e fortalecendo a rede de proteção e de assistência às populações vulneráveis”, conclui a vereadora.
O projeto segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
