Proposta de Zander quer vedar gastos do Paço com publicidade
O vereador Zander Fábio, PEN, quer proibir o Prefeito de Goiânia a realizar despesas com publicidade na divulgação de obras inacabadas, em andamento ou em fase inicial. Nesse sentido, ele apresentou na sessão de hoje (21) da Câmara um projeto de lei que visa, segundo disse, estabelecer outros parâmetros nos gastos públicos com publicidades.
O projeto, portanto, veda a Prefeitura, seja através da administração direta ou indireta, gastos com publicidade para divulgar anúncios na imprensa escrita, falada, televisiva entre outros meios de comunicação. "Obras inacabadas, em andamento ou a se iniciarem não podem ser divulgadas. Por exemplo, obra inacabada, de acordo com o projeto, é aquela não concluída pela administração municipal por insuficiência de verbas ou qualquer outro motivo que implicou sua interrupção temporária ou definitiva", esclareceu.
O vereador diz que, após o término da obra, o projeto determina que não haverá nenhum obstáculo na realização da referida propaganda paga, "desde que comprovada sua conclusão". O descumprimento da lei, caso seja aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito, implicará em crime de responsabilidade administrativa.
Zander afirma que "a bandeira da publicidade é utilizada, distorcida e até corrompida para benefícios próprios, promoção pessoal de gestores públicos, partidos políticos e candidatos de grupos políticos, além de levar inverdades à população. Nossa intenção é evitar que o dinheiro público seja mal utilizado em propaganda, bem como estimular o administrador a trabalhar com eficácia e eficiência durante seu mandato", finalizou.
