Câmara mantém alterações na Lei que adapta mobiliário urbano às pessoas com deficiência
Em Sessão Ordinária nesta terça-feira (1º), o Plenário da Câmara de Goiânia rejeitou veto parcial do ex-prefeito Rogério Cruz (Solidariedade) ao projeto de lei (PL 573/2021), de autoria do vereador Isaías Ribeiro (Republicanos), que altera a Lei Municipal 9.936/2016. Essa lei institui o programa de equipagem de praças, complexos esportivos e logradouros públicos com mobiliário urbano adaptado às pessoas com deficiência.
As alterações propostas têm por objetivo a implementação de mobiliário urbano adaptado, como forma de incluir pessoas com deficiência no cenário urbano de Goiânia.
Para viabilizar as mudanças, o projeto prevê parcerias entre o poder público e entidades sociais, empresas privadas ou pessoas físicas, inclusive com exploração de publicidade.
Com a derrubada do veto, a lei será promulgada.