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Câmara mantém alterações na Lei que adapta mobiliário urbano às pessoas com deficiência

por Michelle Lemes publicado 01/04/2025 10h40, última modificação 01/04/2025 15h54
Plenário rejeitou veto a projeto que visa à implementação de mobiliário urbano adaptado, como forma de incluir PCDs no cenário urbano de Goiânia

Em Sessão Ordinária nesta terça-feira (1º), o Plenário da Câmara de Goiânia rejeitou veto parcial do ex-prefeito Rogério Cruz (Solidariedade) ao projeto de lei (PL 573/2021), de autoria do vereador Isaías Ribeiro (Republicanos), que altera a Lei Municipal 9.936/2016. Essa lei institui o programa de equipagem de praças, complexos esportivos e logradouros públicos com mobiliário urbano adaptado às pessoas com deficiência.

As alterações propostas têm por objetivo a implementação de mobiliário urbano adaptado, como forma de incluir pessoas com deficiência no cenário urbano de Goiânia.

Para viabilizar as mudanças, o projeto prevê parcerias entre o poder público e entidades sociais, empresas privadas ou pessoas físicas, inclusive com exploração de publicidade.

Com a derrubada do veto, a lei será promulgada.

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