Sabrina apresenta documentos sobre Passe Livre para a CEI do Transporte
Nesta terça-feira, 20, a vereadora Sabrina Garcêz (PMB) entregou ao presidente da Comissão Especial de Inquérito (CEI) do Transporte Coletivo, Clécio Alves (PMDB), documento contendo informações sobre o Programa Passe Livre Estudantil requerido na última reunião da Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo (CDTC), assinado pelo superintendente da Juventude, Wilian Tavares Cavalcante Junior.
Depoimentos colhidos pela CEI atribuíram aos programas de gratuidades, como o do Passe Livre Estudantil, a renúncia de receita que resultam em dificuldades financeiras das empresas que fazem o serviço de transporte público na capital e municípios vizinhos.
Sabrina ressaltou que discorda da posição que o prefeito Iris Rezende adotou durante a prestação de contas na Casa no último dia 29 de maio de 2017. Segundo a parlamentar, o prefeito defendeu a municipalização do transporte transferindo os ônus, as despesas para o usuário, o que geraria aumento do valor da passagem.
De acordo com a documentação, o programa Programa Passe Livre Estudantil foi criado em 2011 e regulamentado em junho de 2013 e para auxiliar o subsídio do serviço, o Governo de Goiás juntamente com as prefeituras assumiriam 100% das gratuidades dos estudantes, sendo que o Estado arcaria com 50% e os municípios de Bela Vista, Brazarantes, Caldazinha, Goianápolis e Trindade, com os demais 50% divididos proporcionalmente ao número de alunos atendidos.
Porém, segundo o documento, as prefeituras não estão fazendo os repasses, ficando o mesmo por conta do Estado. Foram gastos em 2013, R$ 1.152.647; em 2014 os valores gastos foram de R$ 12.455.715. Em 2015o Estado pagou R$ 21.697311 e em 2016, o repasse foi de R$ 22.805.490. Este ano, até o mês de maio já foram gastos R$ 10.695.043.
Sabrina pediu que o prefeito Iris repense sua posição de passar o custeio das gratuidades para os passageiros. Ela lembrou o destaque feito no documento apresentado hoje em que o então governador Iris Rezende, em março de 1994 “criou a obrigação de custeio do passe escolar, mas ocorre, que apesar disso, não criou orçamento para o necessário custeio e nunca efetivamente pagou o ônus, que acabou repassado aos usuários”.
