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por Interlegis — publicado 06/02/2017 14h08, última modificação 27/09/2018 11h24

Denício quer criar Identidade Funcional para Guarda Metropolitana

por admin publicado 16/03/2016 00h00, última modificação 17/01/2020 08h11
A cédula funcional deverá valer como documento em todo território como a cédula de identidade.

Foi apresentado na sessão de hoje, projeto de lei do vereador Denício Trindade (PMDB) propondo a criação de uma identidade funcional para os servidores da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia. A cédula de identidade será destinada aos servidores ativos e inativos da Guarda e com validade indeterminada.

De acordo com a proposta, “ o documento terá fé pública, valendo como documento de identidade, sendo individual e intransferível, de porte obrigatório para os servidores ativos durante o exercício do cargo e conter os dados necessários à identificação dos referidos membros.”

Segundo Denício, a medida visa atender à solicitação de vários membros categoria e tem por objetivo a praticidade da identidade funcional ser válida em todo território nacional, fazendo as vezes da identidade civil. “Nos dias atuais não é razoável que o cidadão transite pela cidade munidos de vários documentos de identificação, daí a necessidade de se criar uma identidade funcional que valha como documento para a Guarda Municipal de Goiânia,” justifica o vereador.
(Silvana Brito)

CCJ CONVOCA SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

por admin publicado 16/03/2016 00h00, última modificação 17/03/2016 10h13
A secretária Municipal de Assistência Social, Maristela Alencar Bueno, terá que comparecer à Câmara na próxima quarta-feira, dia 23/03/16, às 8h, a fim de prestar esclarecimentos sobre a situação dos convênios firmados entre a Prefeitura e entidades filantrópicas.

A secretária Municipal de Assistência Social, Maristela Alencar Bueno, terá que comparecer à Câmara na próxima quarta-feira, dia 23/03/16, às 8h, a fim de prestar esclarecimentos sobre a situação dos convênios firmados entre a Prefeitura e entidades filantrópicas.

Ela havia sido convidada a estar na CCJ hoje, mas não compareceu e sequer enviou ofício sobre os questionamentos efetuados pelos vereadores sobre problemas nos repasses de recursos à entidades filantrópicas que atendem a população vulnerável, tais como moradores de rua, menores infratores entre outros. A CCJ optou então, por aprovar a convocação da secretária visto o agravamento da situação dos convênios e a negativa dela em comparecer à Casa.
(Quézia Alcântara)

EX-CHEFES DO EXECUTIVO PODERÃO TER NOMES EM DIVULGAÇÕES E BENS PÚBLICOS

por admin publicado 22/03/2016 11h05, última modificação 30/03/2016 11h21
O plenário da Câmara aprovou em segunda e última votação o projeto de lei do vereador Carlos Soares (PT) que libera...

O plenário da Câmara aprovou em segunda e última votação o projeto de lei do vereador Carlos Soares (PT) que libera a inscrição de nomes de ex-presidentes, ex-governadores e ex-prefeitos, eleitos pelo voto popular, em placas de divulgação de qualquer natureza, de indicação de obras ou em veículos da administração pública direta ou indireta. A matéria modifica a lei municipal 9.079 de 2011 que proíbe o nome de qualquer autoridade ou administrador público inscrito nesses locais.

Outra modificação é a permissão de logradouros públicos receberem o nome de ex-chefes dos Executivos federal, estadual e municipal em mais uma via urbana. Com exceção deles, os demais nomes continuam proibidos de serem dados a mais de uma rua ou avenida, conforme a lei 9.079.

(Guilherme Machado)

WELINGTON PEIXOTO QUER FAIXAS E SEMÁFOROS NAS PORTAS DAS ESCOLAS

por admin publicado 22/03/2016 11h05, última modificação 30/03/2016 11h20
Apresentado hoje (17), na Câmara Municipal, projeto de Lei que obriga a Prefeitura a instalar faixas de pedestres...

Apresentado hoje (17), na Câmara Municipal, projeto de Lei que obriga a Prefeitura a instalar faixas de pedestres ou semáforos na porta de escolas particulares, públicas e estaduais. A matéria é de autoria do vereador peemedebista Welington Peixoto.

O critério para instalação será definido pelo órgão responsável pelo trânsito da cidade, de acordo com o movimento da via. Para o vereador, instalar faixas nas portas das escolas é uma medida preventiva que certamente reduzirá o número de atropelamentos de jovens ao chegar ou sair de suas aulas.

Peixoto ainda apresentou outra matéria que pretende exigir a licença de funcionamento, expedida pela Vigilância Sanitária, dos estabelecimentos que executam atividades dedicadas ao combate de insetos e roedores, limpeza e higienização de reservatórios de água.

A licença deverá ser renovada anualmente e somente será concedida aos estabelecimentos que disponham de local específico e exclusivo para guarda e manipulação de produtos, disposição de materiais e equipamentos a serem utilizados e descarte de resíduos decorrentes de formulações e manuseios de produtos químicos. (Michelle Lemes)

PREFEITURA BUSCA ACORDO COM MP SOBRE TAC DA ILUMINAÇÃO

por admin publicado 12/04/2016 17h20, última modificação 13/04/2016 10h06
Câmara intermediou acordo que prevê um cronograma para a recuperação de 18 mil pontos sem iluminação em Goiânia
PREFEITURA BUSCA ACORDO COM MP SOBRE TAC DA ILUMINAÇÃO

Reunião

O presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Anselmo Pereira, o vereador Elias Vaz, o secretário de Finanças, Jeovalter Correia, e o secretário Municipal de Administração, Valdi Camárcio, se reuniram na tarde desta terça-feira (12) com o promotor Fernando Krebs, autor da representação contra o prefeito Paulo Garcia pelo não cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) da iluminação pública da capital. No encontro, ficou acordado que a prefeitura irá apresentar, em um prazo de dois dias, um cronograma para a recuperação dos 18 mil pontos sem iluminação em Goiânia.

Caso o plano seja apresentado dentro do prazo previsto, Krebs irá notificar oficialmente a Justiça e a Câmara Municipal que a prefeitura tomou atitudes no sentido de solucionar o problema da iluminação pública da capital e cumprir o TAC. O posicionamento do promotor pode convencer os vereadores a arquivar a representação no Legislativo Municipal.

A primeira reunião para elaboração do cronograma será realizada às 8 horas da manhã desta quarta-feira, no Paço Municipal. O presidente Anselmo Pereira e o vereador Elias Vaz estarão presentes representando a Câmara Municipal.

CÂMARA REALIZA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NESTA TERÇA-FEIRA (5)

por admin publicado 04/01/2016 14h35, última modificação 13/04/2016 10h25
Plenário irá analisar 13 projetos de autoria da Prefeitura de Goiânia.

O presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Anselmo Pereira, fez uma autoconvocação dos vereadores para uma sessão extraordinária nesta terça-feira (5), às 9 horas, para análise de 13 projetos de autoria do executivo. Cinco destas propostas já estão em tramitação na Casa. Entre os projetos que serão analisados estão o Código Ambiental do Município, o projeto Cara Limpa e o que irá conceder o pagamento do 13º salário dos servidores municipais metade no mês de aniversário e o restante no final do ano. Como a convocação é de autoria do próprio legislativo municipal, não há remuneração para os vereadores.

SESSÃO EXTRA É ABERTA MAS VOTAÇÃO DE PROJETOS SÓ NA QUINTA-FEIRA

por Maycon Dias de Lima publicado 05/01/2016 11h30, última modificação 13/04/2016 10h50
A pauta é extensa e a estimativa de alguns vereadores é que o período extra só termine no final deste mês
SESSÃO EXTRA É ABERTA MAS VOTAÇÃO DE PROJETOS SÓ NA QUINTA-FEIRA

Discussão em Plenário

Ficou para a próxima quinta-feira (7) a votação de dois projetos do prefeito Paulo Garcia (PT) que estão na pauta de autoconvocação da Câmara.

O período de extras foi aberto hoje (5) com a leitura de dois projetos do Prefeito: o que institui o chamado programa “Cara Limpa para reduzir a poluição visual na cidade e o que cria o Sistema Municipal do Meio Ambiente (o chamado Código Ambiental).

Porém, os dois projetos que estavam na pauta de hoje, ou seja, o que regulariza edificações públicas no município e o que cria o Conselho Tributário Fiscal de Goiânia, não puderam ser votados. A sessão foi suspensa para uma reunião entre a Mesa e os 25 vereadores que estavam em plenário.

Alguns vereadores alegaram ao presidente da Casa, Anselmo Pereira (PSDB), que era necessário um prazo de 48 horas (conforme o regimento da Casa) após a convocação para que os projetos possam ser apreciados em plenário, o que ocorrerá na quinta-feira, a partir das 9 horas.

“Esse prazo é necessário para que o vereador conheça o teor dos projetos e saiba o que vai votar em plenário. Felizmente o presidente acatou nossas ponderações e a votação só acontecerá na quinta”, lembrou Elias Vaz, do PSB.

AMANHÃ

Para amanhã (6), o secretário de Finanças da Prefeitura, Jeovalter Correia, virá a Câmara discutir com os vereadores os projetos do Paço considerados mais polêmicos pela oposição e pela base de apoio ao Prefeito e que estão na Casa ou que serão encaminhados ao Legislativo nos próximos dias.

Entre eles estão o que modifica regras de pagamento do 13º salário do servidor municipal, o que autoriza o remanejamento de 30% do orçamento e o que autoriza a prorrogação da concessão da Saneago, alvará de aceite de prédios particulares e alienação de bens para quitação de débitos previdenciários.

POLÊMICOS

Os vereadores da oposição ao Prefeito, encabeçados por Elias Vaz, do PSB, e Giovanni Antonio, PSDB, alegam que vários projetos precisam ser exaustivamente debatidos. “Não vamos nada aqui a toque de caixa, como, por exemplo, o que altera a data de pagamento do 13º do servidor municipal, bem como o que cria o Código Ambiental”, lembrou.

Segundo ele, alterar o pagamento do 13º é um absurdo. “Parece que o prefeito que deixar para o sucessor essa dívida, o que constitui um calote. Não vamos aceitar”, reafirmou.

Ele cita ainda o projeto “Cara Limpa”, lembrando que já existe na Câmara projeto de sua autoria com a mesma finalidade. “Prevalece na votação o que já está na Casa”, frisou.

O líder do prefeito, Carlos Soares (PT), garante que a base não pretende votar nenhum projeto sem antes de fazer audiências e discutir exaustivamente em plenário. “Nada será votado a toque de caixa. Se precisar vamos com o período extra até o começo do carnaval”, prometeu.

O presidente Anselmo Pereira informou que dos 13 projetos que serão votados cinco estão tramitando na Casa e que oito virão da Prefeitura.

“Estive com o Prefeito e ele falou da necessidade da Câmara votar tais projetos que são vitais para a administração municipal, especialmente para as áreas econômicas e tributárias”, comentou.

Anselmo estima que o período de votação deve durar uns 15 dias. “Porém, se for necessário vamos estender o período até o final deste mês ou começo de fevereiro”, previu ele. (foto Marcelo do Vale)

DEFINIDA PAUTA DA AUTOCONVOCAÇÃO

por Maycon Dias de Lima publicado 06/01/2016 10h20, última modificação 19/04/2016 10h07
Secretário Jeovalter Correia, das Finanças, defendeu junto a vereadores apreciação de projetos

Com a presença do secretário de Finanças Jeovalter Correia foram definidos mais alguns projetos para serem discutidos nas sessões extraordinárias da autoconvocação.
São eles:
- o que autoriza o remanejamento de 30% do orçamento para 2016;
- o que modifica as regras de pagamento do 13º salário dos servidores públicos, a ser pago em duas parcelas
- o que autoriza a prorrogação da concessão da Saneago;
- o que trata de alvarás de aceite de prédios particulares;
-o que autoriza a alienação de áreas para quitação de débitos previdenciários.
- o que versa sobre regularização de edificações públicas e o que cria o Conselho Tributário Fiscal de Goiânia.
TRAMITANDO
Dois projetos lidos ontem em plenário já estão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). São eles: o que cria o projeto Cara Limpa, visando reduzir a poluição visual e o que institui o Código Ambiental.
Também tramitam desde o ano passado o projeto de lei que autoriza o poder Executivo a negociar dívidas contraídas até 31/12/2014 por meio de novação; o que regula o processo administrativo tributário; o que desafeta áreas inservíveis ocupadas por particulares.

SETE PROJETOS DO EXECUTIVO CONSTAM DA AUTOCONVOCAÇÃO

por admin publicado 07/01/2016 11h30, última modificação 13/04/2016 13h34
Projetos urgentes e polêmicos foram apresentados em plenário. Agora são nove que tramitam na casa para sessões extraordinárias.
SETE PROJETOS DO EXECUTIVO CONSTAM DA AUTOCONVOCAÇÃO

Visão do Plenário

Foram lidas em plenário hoje (7) cinco matérias de interesse do Executivo enviadas em regime de urgência, para serem apreciadas durante o período da autoconvocação. Os dois projetos de lei complementar (PLC) e os três projetos de lei (PL) foram protocolados ontem pelo secretário de Finanças Jeovalter Correia que se reuniu com os parlamentares defendendo a necessidade de aprovação dos mesmos.

São eles:
ALVARÁS DE REGULARIZAÇÃO
O primeiro deles normatiza a expedição de alvará de regularização para edificações irregulares construídas a partir de 20/12/1995. Trata-se de edificações que foram construídas anteriormente à aprovação do Plano Diretor, datado de 29/06/2007 e do Código de Obras e Edificações de 09/01/2008.
Para ter direito ao benefício o imóvel passará pelas mesmas vistorias de uma obra comum que vai levar em conta a forma como a construção foi feita evitando a demolição e custos onerosos aos proprietários, desde que não contenha problemas estruturais que coloquem em risco os moradores ou usuários. O texto enviado justifica que “para o contribuinte a regularização é benéfica porque ele passará a ter todos os documentos exigidos para a venda do imóvel por meio de financiamento”.

LOA 2016
A segunda matéria altera a redação do artigo 6 da Lei Orçamentária Anual (LOA) que trata do remanejamento de 30% do orçamento. Durante o trâmite do projeto na Casa, ano passado, os vereadores aprovaram emenda que prevê movimentações orçamentárias por rubrica, ou seja, a Prefeitura somente poderia aplicar esses recursos informando antecipadamente para onde iria cada uma das despesas sobre este percentual. “Limitar as movimentações por rubrica resultaria no total engessamento da execução financeira do município ocasionando danos irreparáveis a serviços públicos essenciais como saúde, educação, infraestrutura entre outros”, justifica o prefeito Paulo Garcia.

SANEAGO
O terceiro projeto trata da gestão associada para prestação de serviços por 30 anos de saneamento básico e abastecimento de água para a cidade de Goiânia entre Prefeitura e Saneago. A empresa de abastecimento poderá realizar os serviços diretamente ou através de terceiros, entidades públicas ou privadas. A matéria prevê, entre outras coisas, que a tarifa dos serviços seja fixada por uma entidade reguladora competente que severa ser criada futuramente por uma nova lei.
Também cria o Conselho de Saneamento de Goiânia, cujo objetivo será discutir e deliberar sobre projetos de saneamento e será composto por representantes das secretarias Municipal de Infraestrutura, de Planejamento Urbano e Habitação; da Agencia Municipal de Meio Ambiente(AMMA); do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (CREA-GO), do setor empresarial e de dois vereadores.

CONCESSÃO E PERMISSÃO
Outro projeto trata do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos. Segundo Jeovalter Correia a legislação atual do Município está ultrapassada e impede que Goiânia receba recursos federais, daí a necessidade e a urgência em se adequar às normas da Lei Federal 8.987.

CARGOS COMISSIONADOS, 13º SALÁRIO
Por fim, o último projeto lido hoje altera 10 leis que versam sobre cargos comissionados, funções gratificadas, acumulação de gratificações, transferências de receitas de fundos municipais para pagamento de despesas com pessoal, inclusive encargos sociais.
Além de explicitar quais os cargos comissionados o texto torna privativa a ocupação dos mesmos por funcionários efetivos municipais. Também obriga o servidor que receber gratificação a cumprir jornada de trabalho de 40 horas semanais. Não permite a acumulação de gratificação ou vantagens pecuniárias, devendo o servidor optar por uma das remunerações.
Os fundos que terão 30% dos seus recursos transferidos serão: Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FMDU), Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social (FMHIS) e o Fundo Municipal de Assistência ao Trabalhador (FUMAT), que está sendo criado nesse projeto de lei complementar.
O texto prevê ainda o parcelamento do Décimo Terceiro Salário aos servidores públicos municipais, sendo que a primeira parcela fica garantida para o mês de aniversário do funcionário. Não menciona, no entanto, quando será paga a segunda parcela, que poderá, de acordo com o que já é realizado em relação dos servidores comissionados, serem paga em dezembro.
O Executivo enviou ainda outros projetos, mas ele não foram lidos na manhã de hoje em plenário, podendo entrar ou não na pauta para as sessões extraordinárias da autoconvocação. (Quézia Alcântara)

APROVADA CRIAÇÃO DO CONSELHO FISCAL TRIBUTÁRIO DE GOIÂNIA

por admin publicado 07/01/2016 11h30, última modificação 13/04/2016 13h36
Para amanhã (8), consta da pauta de votação o projeto que regula o processo administrativo tributário. Hoje foram lidos cinco novos projetos do Paço
APROVADA CRIAÇÃO DO CONSELHO FISCAL TRIBUTÁRIO DE GOIÂNIA

Discussão em Plenário

Por 21 votos, foi aprovado hoje (7) na sessão extra da Câmara (período de autoconvocação), em segunda e última votação, o projeto do prefeito Paulo Garcia (PT) que cria o Conselho Tributário Fiscal de Goiânia.

O autógrafo de lei será agora encaminhado ao Prefeito para sanção ou veto, já que foi aprovada emenda do presidente da Casa, Anselmo Pereira, PSDB, incluindo o Conselho Regional de Administração de Goiás (CRA) no Conselho Fiscal.

Já em primeira votação, por 19 votos, os vereadores aprovaram ainda o projeto do Paço que regulariza edificações públicas do município. A matéria foi encaminhada para a Comissão Mista da Casa. Se aprovada na Comissão, será votada em segunda discussão em plenário durante o período extraordinário.

O vereador Zander Fábio, PSL, informou que irá apresentar uma emenda ao projeto estendendo a regularização para conjuntos habitacionais construídos no município pela Prefeitura. Segundo ele, sua emenda visa beneficiar o Condomínio Felicidade, no Setor Pedro Ludovico, America Latina, no Jardim Goiás, Condomínio Botafogo, na alameda Botafogo, bem como os chamados condomínios Cerrados.

AMANHÃ

Para a sessão de amanhã (8), o único projeto da pauta de votação é de autoria do Paço municipal e regula o processo administrativo tributário da Prefeitura. O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e será votado em primeira discussão amanhã pelo plenário.

CONSELHO TRIBUTÁRIO

O Conselho Tribunal Fiscal, a ser vinculado à Secretaria de Finanças, terá incumbência de analisar matérias fiscais e tributárias, de processos contenciosos municipais. Contará com, duas instâncias de julgamento e na sua composição administrativa com um presidente, vice-presidente, secretário geral e centro de preparo e controle processual.

Já os representantes dos contribuintes no Conselho serão indicados, em lista tríplice pelas entidades representativas classistas, que são Associação Comercial, Industrial e de Serviços, Associação de Empresas do Mercado Imobiliário. Câmara de Valores Imobiliários, Conselho Regional de Contabilidade, de Engenharia e Agronomia, Federação do Comércio e Ordem dos Advogados de Goiás (OAB/GO).

DEBATES

Na sessão de hoje (7), os vereadores fizeram pesadas críticas a dois projetos do Paço, que constam da pauta de convocação extra. São os que modifica as regras de pagamento do 13° salário do servidor da Prefeitura, em duas parcelas, e o que prorroga a concessão da Saneago e estabelece que cria na empresa uma administração compartilhada entre o Paço e o Estado.

Clécio Alves, do PMDB, foi contundente nas críticas. Segundo ele, não se justifica prorrogar concessão da Saneago “por ser essa a pior empresa de saneamento do País. É um retrocesso essa proposta do Paço”. O vereador também disse que “jamais votaria num projeto para prejudicar direitos sagrados do servidor, que é o pagamento integral do 13º salário”.

Outros vereadores, como Elias Vaz, do PSB, Djalma Araújo, Rede, e Paulo Magalhães, do SDD, e Cristina Lopes, PSDB, também manifestaram contrários ao parcelamento do 13º salário.

Giovanni Antonio, PSDB, defendeu um prazo maior para a discussão e votação da prorrogação da concessão da Saneago. “É um assunto muito sério, que deveria ser debatido não no período extra mas durante as sessões ordinárias, a partir de fevereiro”.

Os vereadores da oposição também exigem mais tempo para a Casa se inteirar e discutir com mais profundidade com a sociedade o projeto que institui o Código Ambiental de Goiânia.

“Nada será votado no afogadilho. Vamos realizar audiências com setores organizados para tratar desse e de outros assuntos de interesse da comunidade”, prometeu Anselmo Pereira.(foto Marcelo do Vale)



(Antônio Ribeiro dos Santos)

SESSÃO EXTRA APROVA MAIS UM PROJETO DO PREFEITO PAULO GARCIA

por admin publicado 08/01/2016 10h20, última modificação 13/04/2016 13h40
A próxima sessão do período de autoconvocação será na próxima segunda-feira, às 9 horas, com a votação de três projetos

Em mais uma sessão extra do período de autoconvocação, a Câmara aprovou hoje (8), em primeira votação, o projeto de lei complementar do prefeito Paulo Garcia, PT, que regula o processo administrativo tributário fiscal do município.

O projeto, aprovado por 20 votos, será votado em segunda e última votação na sessão da próxima segunda-feira (11), às 9 horas, conforme convocação do presidente da Casa, vereador Anselmo Pereira (PSDB).

Amanhã (9), às 9 horas, a Comissão Mista vai se reunir para apreciar outros dois projetos do prefeito Paulo Garcia. São eles: o que autoriza o remanejamento de 30% do orçamento municipal deste ano, sem necessidade de autorização da Câmara.

O outro projeto regulariza o habite-se de diversos prédios públicos em Goiânia, entre eles, o da própria Câmara, do Ministério Público, Fórum, Assembléia Legislativa, entre outros.

Portanto, esses dois projetos a serem apreciados pela Mista amanhã e o que regula o processo administrativo tributário, aprovado hoje, constarão da pauta de votação da sessão da próxima segunda-feira (11).

NORMAS

O projeto que regula o processo administrativo é um conjunto de normas, exigências e princípios que devem nortear a administração pública municipal. O prefeito alega que a proposta vai se adequar à Lei federal 9.784/1999, que contém procedimentos específicos para atividade federal, aplicando-se tais exigências no âmbito municipal.

“O objetivo é cuidar da relação jurídica processual, tutelando direitos, deveres, poderes, ônus, encargos e obrigações que envolvem os processos administrativos”, frisou Garcia.

Ele lembra que a administração pública deve obedecer princípios da legalidade, finalidade, moralidade, ampla defesa, interesse público, eficiência, impessoalidade e publicidade.(foto Marcelo do Vale)



(Antônio Ribeiro dos Santos)

EXECUTIVO ENVIA SUBSTITUTIVO RETIRANDO PARCELAMENTO DO 13º

por imprensa — publicado 11/01/2016 08h10, última modificação 13/04/2016 13h43

Chegou ao poder Legislativo o substitutivo ao projeto de lei complementar, que entre outros pontos, parcelaria o Décimo Terceiro Salário dos servidores públicos municipais. O novo texto retirou o artigo que previa esta medida e manteve os demais pontos que se referem à destinação de parte dos recursos de vários fundos para serem aplicados na folha de pagamento dos funcionários.

O parcelamento do 13º salário foi muito criticado pelos vereadores durante as discussões em plenário das sessões de autoconvocação. Os vereadores Elias Vaz (PSB), Djalma Araújo (Rede), Paulo Magalhães (SDD) e Cristina Lopes (PSDB) se manifestaram contrários ao parcelamento do benefício. Sindicatos que representam várias categorias de servidores também acompanharam da galeria as sessões, além de realizaram reuniões para pressionar os parlamentares a fim de não aprovarem a proposta do Executivo.

Quanto aos demais artigos, segundo justificou o prefeito Paulo Garcia, visam regulamentar uma gestão compartilhada dos Fundos, com a secretaria Municipal de Finanças mediante a anuência em todos os processos de pagamento. Os fundos atingidos serão: o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FMDU); o Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social (FMHIS) e o Fundo Municipal de Assistência ao Trabalhador (FUMAT), que está sendo criado nesse projeto de lei complementar.

A matéria, que consta da pauta da autoconvocação, foi encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois será discutida em plenário durante as sessões extraordinárias.
(Quézia Alcântara)

PREFEITO QUER DESAFETAR ÁREAS PARA QUITAR DÍVIDA PREVIDENCIARIA

por imprensa — publicado 11/01/2016 08h55, última modificação 13/04/2016 13h46
A dívida junto ao IPSM está acumulada desde 2002 e para saldar Executivo pretende doar sete áreas públicas.

O Executivo enviou à Câmara Municipal de Goiânia projeto de lei que desafeta áreas públicas com o objetivo de levantar recursos para quitação de dívida atuarial junto ao Regime Próprio de Previdência Social.

Atualmente o Instituto de Previdência do Servidor Municipal (IPSM) possui dois fundos: o Fundo Previdenciário I e o Fundo Previdenciário II. O primeiro encontra-se em déficit, de acordo com a justificativa do texto enviado e o segundo em superávit. O projeto propõe que seja feita reversão de valores do Fundo II para o I a fim de sanar o déficit.

A matéria, caso aprovada pelos parlamentares, autorizará o Executivo a quitar dívidas atuariais acumuladas desde 2002, por meio de alienação na forma de dação em pagamento de bens imóveis do município das áreas abaixo citadas. As áreas a serem desafetadas serão avaliadas pela Comissão de Avaliação Imobiliária do Município de Goiânia. Tais áreas também serão agraciadas com a aprovação de Projetos Diferenciados de Urbanização(PDU-1) junto aos órgãos competentes.

Versa a proposta que o Executivo, para quitar a dívida previdenciária, possa parcelar em 60 meses os valores devidos e também abrir créditos adicionais suplementares.

ÁREAS A SEREM DESAFETADAS
- Duas áreas próximas ao autódromo, de 35.999 mil metros quadrados e 24.600 mil m², que vão da avenida Ayrton Senna até o condomínio Portal do Sol I.
- Uma área de 4.539 metros quadrados nas ruas 69, 74 e 92 no loteamento Jardim Goiás.
-Uma área de 10.392 metros quadrados na rua MDV 46 no loteamento Moinho dos Ventos
-Uma área de 4.795 metros quadrados na T-1 com T-50 no setor Bueno
- Duas áreas de 5.314 e 5.210 metros quadrados na rua RH-8 no residencial Humaitá.
(Quézia Alcântara)

APROVADO PROJETO QUE CONCEDE ALVARÁ PARA EDIFICAÇÕES PÚBLICAS IRREGULARES

por imprensa — publicado 11/01/2016 10h40, última modificação 13/04/2016 13h50
Amanhã (12) o período de autoconvocação prossegue com a realização de sessão extra a partir das 9 horas.

Em segunda e última votação, por 18 votos favoráveis, os vereadores aprovaram hoje (11), em sessão extraordinária, o projeto de lei complementar do prefeito Paulo Garcia, PT, que regulariza edificações públicas em Goiânia, com a liberação do alvará de habite-se para construções consideradas irregulares, entre as quais
Câmara Municipal, Ministério Público, Fórum, Assembleia Legislativa.

Na votação, os vereadores acataram uma emenda assinada por Paulo Magalhães, SD, e Zander Fábio, PSL, que estende o benefício do alvará de habite-se aos conjuntos habitacionais com finalidades sociais, construídos pelos governos federal, estadual e municipal em Goiânia.

Segundo Zander, sua emenda irá permitir que diversos conjuntos habitacionais sociais sejam regularizados junto ao município, como Condomínio Felicidade (setor Pedro Ludovico),América Latina (Jardim Goiás), Condomínio Botafogo (Alameda Botafogo) e os chamados condomínios Cerrados.

O projeto com a emenda será agora encaminhado ao prefeito para sanção ou veto.

ORÇAMENTO

Outro projeto do Paço aprovado hoje (11), mas em primeira discussão, foi o que dispõe sobre diretrizes do orçamento para o atual exercício fiscal, permitindo ao prefeito o remanejamento de até 30% da proposta orçamentária sem necessidade de autorização da Câmara Municipal.

Por 14 votos a 4, o plenário rejeitou uma emenda do tucano Geovani Antonio que obrigava o Paço a rubricar seus gastos orçamentários. Mas o líder do prefeito, Carlos Soares, PT, disse que a emenda “simplesmente engessaria a administração, já que todo gasto orçamentário teria que ter uma rubrica, para reforço de dotação”.

Geovani Antonio alegou, porém, que o Prefeito terá liberdade de movimentar 30% dos mais de R$ 5 bilhões do orçamento deste ano. “Ou seja, serão mais de R$ 1,5 bilhão de remanejamento, sem necessidade de autorização desta Casa. Nossa emenda, então, visa garantir a autonomia deste Poder no que diz respeito a transferência e transposição de recursos”, afirmou.

E arrematou: “Nossa emenda iria obrigá-lo a cumprir o orçamento de forma real e não fictícia como ocorre atualmente. Reconheço que não só o prefeito de Goiânia mas também chefes dos Executivos estaduais e municipais não cumprem o orçamento na sua forma real”.

AMANHÃ

O presidente da Câmara, Anselmo Pereira, depende das comissões técnicas para elaborar a pauta de votação dos projetos que serão votados na sessão de amanhã (12), a partir das 9 horas. Pode constar da pauta o projeto aprovado hoje (11) sobre o remanejamento do orçamento, a ser apreciado em segunda votação.
(Antônio Ribeiro dos Santos)

MAIS DOIS PROJETOS SÃO ENVIADOS PARA A AUTOCONVOCAÇÃO

por imprensa — publicado 12/01/2016 09h40, última modificação 13/04/2016 13h57
O primeiro cria a ARG e o segundo fixa o piso salarial de agentes comunitários e agentes de endemias.

Foi lido em plenário hoje (12) mais dois projetos, enviados em regime de urgência, para o período de autoconvocação. Estes dois projetos tiveram convocação especial e serão apreciados no dia 14/01/16, às 10 horas.

O primeiro trata da criação da ARG – Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Goiânia. A entidade, da administração indireta, terá natureza de autarquia, com objetivo de atuar junto a órgão, entidade ou consórcio de empresas, pública ou privada, que tenha concessão, permissão ou autorização para prestar serviços públicos no Município.

A ARG entre suas competências deverá apurar irregularidades nos serviços prestados; acompanhar e controlar as tarifas dos serviços prestados; decidir sobre pedidos de revisão das tarifas; promover auditorias relativas à qualidade dos serviços prestados; homologar e até mesmo extinguir contratos de concessão, permissão e autorização desses serviços. O texto prevê a criação de 13 cargos comissionados, sendo um de presidente da ARG, três de diretores, oito de gerentes e um de chefe de gabinete.

PISO AGENTES COMUNITÁRIOS
O segundo projeto trata da fixação de piso salarial de R$ 1014,00 (Hum mil e catorze reais) para os ocupantes dos cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE) nos termos da Lei federal 11.350 alterada no ano de 2014. O pagamento deste piso, no entanto, ficará condicionado, segundo o texto enviado, ao repasse de recursos do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde ao Fundo Municipal.
(Quézia Alcântara)

CÂMARA AUTORIZA PAULO GARCIA A REMANEJAR ATÉ 30% DO ORÇAMENTO DESTE ANO

por imprensa — publicado 12/01/2016 11h15, última modificação 13/04/2016 14h11
O período de autoconvocação prossegue esta semana com a votação de mais projetos do Paço

O prefeito Paulo Garcia, PT, recebeu hoje (12) da Câmara Municipal sinal verde para remanejar até 30% do orçamento deste ano sem necessidade de autorização da Casa. É que por 21 votos o plenário da Casa aprovou, em segunda e última votação, o projeto que autoriza o remanejamento de 30%, de um total de R$ 5,2 bilhões, ou mais de R$ 1,6 bilhão a serem aplicados em obras públicas no município.

Por 17 votos a 4, a base do prefeito rejeitou um pedido de destaque, pela segunda vez, de uma emenda do tucano Geovani Antonio que obrigava o Paço a rubricar seus gastos orçamentários.

O projeto segue agora para a sanção de Paulo Garcia.

PAUTA

O período de sessões extraordinárias prossegue esta semana. Porém, ainda não haviam projetos para serem colocados na pauta de votação da sessão de amanhã (13). A Comissão de Finanças resolveu transferir para amanhã (13) sua reunião que estava marcada para hoje (12). O vice-presidente da Comissão, Thiago Albernaz (PSDB), convocou os sete membros da comissão para a reunião amanhã, às 9 horas.

Na pauta constarão três projetos do prefeito. São eles: o que cria o Código de Defesa dos Contribuintes, regula o processo administrativo tributário fiscal de Goiânia e o que autoriza o Paço a reconhecer e renegociar, por meio da novação, dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2014 pela administração direta e indireta do município.

Os três projetos serão votados na Comissão e se aprovados poderão constar da pauta da sessão extra da próxima quinta-feira. É que o regimento interno da Câmara exige um intervalo de 24 horas entre o que é aprovado na Comissão e o que será votado em plenário, onde os três projetos serão apreciados em segunda e última votação pelos vereadores.

JURUNA

Um dos assuntos mais debatidos em plenário na sessão de hoje (12) da Câmara foi a indicação do advogado Sebastião Ferreira Leite, também conhecido como Juruna, para a Secretaria de Planejamento e Habitação da Prefeitura, substituindo Paulo César Pereira.

Vereadores da oposição ao Paço, como o tucano Geovani Antonio e Djalma Araújo, Rede, foram contundentes nas críticas ao prefeito Paulo Garcia. “Lamento essa indicação. Não tenho nada pessoal contra o Juruna. A indicação dele confirma, por sinal, que é o setor imobiliário que dá as cartas na atual administração municipal”, afirmou Geovani.

Para ele, Garcia teria concordado com o pedido dos empresários para tirar Paulo César Pereira, que é, segundo Geovani, “um técnico competente, ético e aberto ao diálogo com este Poder. E Juruna tem forte ligação com o setor imobiliário, por ser advogado desse segmento”.

Djalma também disse que estava indignado com a saída de Paulo César. “Juruna é homem de bastidor, que atua no submundo da política. Com ele, no Planejamento, o Jardim Botânico vai ser privatizado. O setor imobiliário vai para o paraíso.Lamento que ele tenha dito para a imprensa que não existe especulação imobiliária em Goiânia. Isso é triste”, reafirmou.

“Não se pode condenar uma pessoa de forma prévia. A escolha do advogado Sebastião Ferreira é uma escolha do Prefeito e deve ser respeitada. Cabe a nós nesta Casa fiscalizar os atos do futuro secretário do planejamento, ou seja, se ele cumpre com as leis e atende aos interesses da cidade”, declarou o presidente da Câmara, Anselmo Pereira (PSDB).

“Desejo boa sorte ao Juruna. Que ele faça boa administração, pois não tenho nada contra ele”, foi o que disse Pedro Azulinho Jr, do PSB. “Acho que ele fará ótimo trabalho à frente do Planejamento. Não se pode condená-lo por ter vínculos com empresários. Ora, todos nós aqui temos nossos vínculos”, lembrou Fábio Caixeta, do PMN.

Paulo Magalhães, SD, e Zander Fábio, PSL, também disseram que é preciso separar a atividade particular da técnica. “Acredito que ele fará mais pela cidade e não apenas em defesa dos interesses dos empresários”, frisou Magalhães.

(Antônio Ribeiro dos Santos)

PEDIDOS DE VISTA NA CCJ ATRASAM VOTAÇÃO NO PLENÁRIO

por imprensa — publicado 13/01/2016 10h15, última modificação 13/04/2016 14h20
Vereadores não chegam a acordo na CCJ sobre matérias sobre funcionalismo, fundos municipais, IPSM e desafetação de áreas.

A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) se reuniu na manhã de hoje (13) para analisar projetos enviados pelo Executivo que devem constar na pauta das próximas sessões extraordinárias. Durante a reunião foi designado o vereador Djalma Araújo (Rede) para relator do projeto que trata da gestão associada para a prestação de serviços da Saneago. Ele adiantou que pretende realizar audiência pública. A comissão aprovou a realização de diligências para ouvir representantes da UFG, OAB e CREA-Goiás sobre a matéria.

O segundo projeto apreciado é o que pretende regularizar as áreas inservíveis – vielas, pontas de lotes – ocupadas por residências e até mesmo estabelecimentos comerciais, que serão avaliadas e vendidas para os ocupantes que terão direito, inclusive a escritura da área. Não se chegou a um acordo quanto à destinação dos recursos que serão arrecadados com essas desafetações.

Segundo o projeto original 50% seriam destinados ao Tesouro Municipal, 30% ao Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social (FMHIS) e 20% ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FMDU). O vereador Djalma Araújo propôs uma emenda que 25% dos recursos sejam rubricados para construção de novos CMEI’s. A vereadora Cida Garcêz (SDD) solicitou e teve aprovado pedido de vistas até amanhã (14).

O terceiro projeto analisado trata de alterações em dez leis complementares e ordinárias. A relatora da matéria, Cristina Lopes (PSDB) emitiu parecer desfavorável e pediu o arquivamento do mesmo, alegando que há vicio de formalidade e inconstitucionalidade. “Não há um objeto específico para este projeto conforme determina a Constituição, são diversos assuntos e deveria ser feito um projeto para cada um dos tópicos”, explicou. A matéria trata de funcionalismo, destinação de recursos de vários fundos municipais, entre outros.

SERVIDORES DE CARREIRA
O presidente da Associação dos Servidores Públicos de Nível Superior da Prefeitura, Paulo Ribeiro, esclareceu aos vereadores algumas proposições que prejudicam os funcionários públicos de Goiânia. O projeto abre precedente para que servidores de outros entes da federação ocupem funções de confiança. “Quem sofre é o servidor de carreira porque esse servidor de fora, de outros estados vem, sem conhecerem o município, o serviço e depois vão embora, deixando uma lacuna e outros prejuízos”, alerta Ribeiro.

Ele também apontou irregularidade no artigo que obriga servidores a cumprirem carga horária de 40 horas/semanais, pois no futuro poderá gerar pagamento de horas extras para o erário público, já que o Estatuto do Servidor reza carga horária de 30 horas/semanais. “Mas há dois pesos e duas medidas porque no caso do acúmulo de gratificações para o servidor efetivo fica proibida e para os que vêm de outros entes da federação, pode haver o acúmulo”, mostrou. O vereador Edson do Automóvel (PMN) pediu vistas deste projeto por 24 horas.

DIVIDA DO IPSM
O último projeto discutido foi o que desafeta áreas públicas para o pagamento de dívida previdenciária junto ao Instituto de Previdência do Servidor Municipal (IPSM). Os vereadores de oposição Djalma Araújo (Rede), Cristina Lopes (PSDB) e Elias Vaz (PSB), que preside a CCJ declaram-se contrários a proposta que transforma as áreas desafetadas em PDU-1.

Vaz alegou que há neste artigo uma ilegalidade clara pois vai contra determinações do Plano Diretor uma vez que há áreas que são de preservação ambiental. “Uma coisa é vender as áreas e não há ilegalidade, outra é transformar uma área de preservação em área para construção de prédios, e essa é a intenção”, denunciou. Ele informou que tais áreas já foram objeto de uma ação popular na Justiça há quatro anos que barrou a desafetação naquela época. Cristina Lopes corroborou o colega afirmando que somará esforços para que a transformação dessas áreas em PDU-1 seja barrada. “Já existe jurisprudência garantindo isso e vamos usar”.

Djalma finalizou que é ilegal pagar uma dívida previdenciária com a venda de patrimônio público e que também assinará com Elias e Cristina emenda supressiva ao artigo que pretende destruir uma área de preservação ambiental.
(Quézia Alcântara)

PRESIDENTE ANSELMO SUSPENDE SESSÃO EXTRA DE AMANHÃ (14)

por imprensa — publicado 13/01/2016 13h10, última modificação 19/05/2016 14h28
Em comunicado, o presidente convoca os vereadores para sessão na próxima sexta-feira, às 9 horas

O presidente da Câmara, Anselmo Pereira, PSDB, decidiu hoje (13) suspender a sessão legislativa extraordinária que estava marcada para amanhã (14), às 10 horas. O comunicado já foi encaminhado aos vereadores, que foram convocados pelo presidente para retomada das sessões na sexta-feira (15), às 9 horas.

Hoje (13), por exemplo, a sessão foi aberta com 20 vereadores em plenário. Contudo, o presidente teve de encerrar os trabalhos 30 minutos após a abertura da sessão porque as comissões técnicas da Casa não haviam terminado a apreciação dos projetos do Paço que tramitam na Câmara.

Dos 14 projetos que estão em votação, 10 estão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), dos quais 3 foram encaminhados à Procuradoria da Casa para emissão de parecer. Outros 3 estão na Comissão de Finanças e o último, na Comissão do Trabalho.

A Comissão de Finanças não realizou hoje, às 10 horas, sua reunião para votar três mensagens do prefeito, como havia decidido o vice-presidente Thiago Albernaz, PSDB. Se isso ocorresse, esses projetos poderiam constar da pauta de votação da sessão de amanhã (o intervalo legal é de 24 horas entre a votação na comissão e a inclusão da matéria na pauta da sessão).

POLÊMICOS

Os projetos mais polêmicos que tramitam na Casa são o desafeta áreas públicas ocupadas por particulares, que institui o Código Ambiental, projeto que cria o programa Cara Limpa para reduzir a poluição visual na cidade, prorrogação da concessão da Saneago, alienação de bens municipais para quitação de débitos previdenciários e o que permite o prefeito reconhecer e negociar, por meio da novação, dívidas contraídas pelo município até 31 de dezembro de 2014, dentre outros.




(Antônio Ribeiro dos Santos)

QUATRO PROJETOS VÃO A PLENÁRIO NESTA SEXTA-FEIRA

por imprensa — publicado 14/01/2016 11h30, última modificação 19/04/2016 09h25
Após intensos debates a CCJ aprovou matérias sobre regularização de áreas, concessões, desafetação de área para IPSM e piso salarial dos agentes

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou hoje (14), após acaloradas discussões, quatro matérias que devem entrar na pauta da sessão extraordinária de amanhã.

O primeiro projeto analisado foi o da regularização de áreas inservíveis – ocupação de pontas de rua, vielas – com construções efetuadas antes do Plano Diretor de 2007 e do Código de Obras e Edificações de 2008. Os membros da comissão aprovaram também a inclusão de emenda de autoria do vereador Djalma Araújo (Rede) que inclui nas áreas residenciais, previstas no projeto original, as áreas comerciais.

Ele alegou que muitas destas áreas são hoje ocupadas por postos de gasolina e concessionárias e que na versão original do Executivo apenas “os pobres que fizeram puxadinhos é que seriam penalizados”, pois para a regularização dessas construções existe uma série de taxas e impostos a serem recolhidos pelos interessados.
O presidente da CCJ, Elias Vaz (PSB) ressaltou que a intenção da matéria é regularizar construções e ocupações de áreas e que a medida proposta por Djalma vai contribuir para aumento na arrecadação do Município que se encontra com vários problemas de déficit.

CONCESSÕES E PERMISSÕES
Outra matéria aprovada, que igualmente gerou debate entre os vereadores da CCJ, foi a que recepciona a Lei Federal 8.987/1995, do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e que trata de novas regras para concessão e permissão do serviço público.
Os vereadores da oposição Djalma Araújo (Rede) e Cristina Lopes (PSDB) argumentaram que esta lei permite a terceirização dos serviços, como ocorreu com a iluminação pública de Goiânia recentemente. “O serviço da companhia que ganhou a terceirização ficou muito pior que o que os servidores da Comurg faziam, o que prova que esta administração não tem competência para aplicar essa lei”, afirmou Cristina. Já, Cida Garcêz (SDD), da base aliada, defendeu a aplicação da nova lei, citando o exemplo das O.S. Organização Social que estão gerindo unidades na área de saúde do Estado de Goiás.
Houve pedido de vistas do vereador Djalma Araújo, mas o mesmo foi negado pela maioria de votos que a base aliada, incluindo os vereadores do Bloco Moderado: Paulo da Farmácia (Pros), Edson dos Automóveis (PMN), Eudes Vigor (PMDB) e Cida Garcez (SDD). A base negou, aliás, todos os pedidos de vistas durante a reunião e votou unida rejeitando algumas emendas a projetos que alteravam o enviado pelo Executivo.

DESAFETAÇÃO PARA IPSM
O terceiro projeto aprovado foi o que permite a desafetação de seis áreas públicas para quitação de dívida junto ao IPSM (Instituto de Previdência do Servidor Municipal). A matéria foi aprovada com emenda supressiva do dispositivo que permite que as áreas desafetadas passem a ter PDU-1, ou seja, que deixem de ser área de preservação ambiental (algumas são como as duas do setor Portal do Sol próximo ao Autódromo). “O projeto aprovado tirou uma parte grave que seria uma permissão para que fossem erguidos prédios nessas áreas, mas a meu ver, continua sendo grave desfazer de patrimônio público para cobrir rombo financeiro da Prefeitura”, alertou Elias.

PISO SALARIAL AGENTES
O último projeto aprovado trata da fixação do piso salarial de R$ 1014,00 para os agentes comunitários e os agentes de endemias do Município de Goiânia. Hoje são 1.400 agentes que recebem o salário mínimo como remuneração base. O piso já é praticado em todo o país, ressaltou o vereador Djalma Araújo, adicionando que o trabalho deles é preventivo às doenças como dengue, zika e chikungunya. Membros do Sindacse-GO (Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias no Estado de Goiás) acompanharam a votação.
O presidente da Casa, Anselmo Pereira (PSDB) acompanhou a reunião, e agradeceu o empenho dos colegas para as sessões de autoconvocação. Destacou que considera este dos agentes o mais importante projeto enviado pelo Paço até o momento. (Foto: J.Queiróz) (Quézia Alcântara)

APROVADO PROJETO QUE PERMITE VENDA DE SEIS ÁREAS PÚBLICAS DA PREFEITURA

por admin publicado 15/01/2016 12h15, última modificação 19/04/2016 09h26
O período de sessões extras prossegue na próxima segunda-feira (18) com votação de vários projetos do prefeito

Após um longo debate, com pesadas críticas da oposição, a bancada de apoio ao prefeito Paulo Garcia, PT, aprovou hoje (15), por 15 votos a 11, em primeira votação, o projeto de lei que autoriza o Paço a vender seis áreas públicas em Goiânia para quitar débitos junto ao Instituto de Previdência do Servidor Municipal (IPSM). Por 13 votos a 11, foi negado um pedido de vistas ao projeto solicitado pelo vereador Paulinho Graus, PDT.

Foram colocados na pauta de hoje seis mensagens do prefeito Paulo Garcia. Duas delas foram aprovadas em segunda e última votação. São elas: a que regula o processo administrativo tributário fiscal do município e o que cria o Código de Defesa do Contribuinte. Os autógrafos de lei desses projetos serão agora encaminhados ao Paço para sanção ou veto.

SESSÕES EXTRAS

O presidente Anselmo Pereira, PSDB, convocou os vereadores para novas sessões extras na próxima segunda-feira, às 9 horas. Entretanto, a pauta de votação só será conhecida após tais projetos serem votados nas comissões técnicas da Casa, como CCJ, Finanças ou Mista.

DEBATES

Foi aprovado também o projeto que permite a regularização das chamadas áreas inservíveis (ocupação de pontas de rua, vielas) com construções efetuadas antes do Plano Diretor de 2007 e do Código de Obras e Edificações de 2008.

Em primeira votação, por unanimidade dos presentes (27 vereadores) foi aprovado o projeto que fixa o piso salarial de R$ 1.014,00 para agentes comunitários e agentes de endemias no município. Os servidores lotaram as galerias da Câmara para acompanhar a votação do projeto, que foi o último da pauta. A expectativa deles é que a matéria seja aprovada em segunda discussão na próxima semana.

Outro projeto aprovado autoriza o Paço a utilizar do regime de concessão e permissão na prestação de serviços públicos no município. Ou seja, o Prefeito quer adequar a lei federal 8.987, de 1995, do governo Fernando Henrique Cardoso, para concessão de tais serviços no âmbito municipal.

Na sessão de hoje, porém, o plenário acatou uma emenda do vereador Izidio Alves, do PMDB, com 22 assinaturas, retirando a Comurg desse processo de terceirização. Com isso, o projeto retornou para a Comissão de Constituição e Justiça para inclusão ou não da emenda ao projeto.

VENDAS DE ÁREAS

O projeto que gerou as maiores e acaloradas discussões foi o que permite ao Paço alienar seis áreas públicas para quitar dívida do município junto ao IPSM.

“A venda dessas áreas para pagar dívidas previdenciárias é um crime que se comete contra a cidade”, criticou os vereadores Djalma Araújo, Rede, Tatiana Lemos, do PC do B, Cristina Lopes e Geovani Antonio, do PSDB, Pedro Azulão Jr, do PSB, e Paulinho Graus, PDT.

“Paulo Garcia quer fatiar a cidade. Esse patrimônio que ele quer vender pertence ao povo goianiense, por se tratar de áreas importantes para a cidade. Ele apropriou de recursos dos servidores para tapar buracos financeiros. Isso vai prejudicar a aposentadoria futura dos funcionários”, frisou Geovani Antonio.

“Isso é mais uma pedalada fiscal do senhor Paulo Garcia, responsável por esse rombo na previdência dos servidores municipais. Essa proposta já foi barrada na Justiça, que não aceita a venda desse patrimônio público. Isso é um calote. Ele criou o problema e quer que a Câmara resolva”, acusou Cristina Lopes.

O líder do Prefeito na Casa, vereador Carlos Soares, PT, contestou as críticas e acusações da oposição dizendo que “é lamentável que colegas utilizem de termos inadequados para falar de um assunto tão sério. Não houve roubalheira nem apropriação de recursos, como disseram a oposição. Essa operação precisa ser aprovada pela Previdência Social”.

E completou: “Essa dívida (que ele não revelou o montante) não foi feita pelo atual Prefeito de Goiânia. Ela é antiga, vem de outras administrações. Garcia quer apenas resolver um problema grave com o projeto encaminhado a esta Casa”. (foto Marcelo do Vale)







(Antônio Ribeiro dos Santos)

COMISSÃO DE FINANÇAS APROVA DOIS PROJETOS DO EXECUTIVO

por lucas-ff — publicado 14/01/2016 11h20, última modificação 19/04/2016 10h09

A Comissão de Finanças aprovou, na manhã de hoje (14), dois projetos do Executivo. O primeiro dispõe sobre o processo administrativo tributário fiscal do município de Goiânia (PLC 28/2015). Já o segundo institui o Código de Defesa do Contribuinte (PL 383/2015). Participaram da reunião os vereadores Thiago Albernaz (PSDB), Denício Trindade (PMDB), Fábio Caixeta (PMN), Geovani Antônio (PSDB), Pedro Azulão Júnior (PSB) e Richard Nixon (PRTB). Ambas as matérias devem ser votadas em última instância na sessão extraordinária de amanhã. (Carol Magalhães)

TERCEIRA SEMANA DE AUTOCONVOCAÇÃO COMEÇA COM REJEIÇÃO A MATÉRIA DO EXECUTIVO

por Pedro Rodrigues dos Santos Junior publicado 18/01/2016 10h00, última modificação 19/04/2016 10h05

No início da terceira semana de autoconvocação da Câmara para votação de projetos de interesse do prefeito municipal Paulo Garcia, foi rejeitado o projeto de lei que regulamenta a gestão compartilhada de Fundos Municipais junto com a secretaria Municipal de Finanças e a cria o Fundo Municipal de Assistência ao Trabalhador (FUMAT).

A matéria também altera 10 leis que versam sobre cargos comissionados, funções gratificadas, acumulação de gratificações, transferências de receitas de fundos municipais para pagamento de despesas com pessoal, inclusive encargos sociais. Além de explicitar quais os cargos comissionados, o texto torna privativa a ocupação dos mesmos por funcionários efetivos municipais. Também obriga o servidor que receber gratificação a cumprir jornada de trabalho de 40 horas semanais. Não permite a acumulação de gratificação ou vantagens pecuniárias, devendo o servidor optar por uma das remunerações.

Como o projeto exigia maioria absoluta, ou seja, pelo menos metade dos 35 vereadores para ser aprovado, ele acabou não passando já que obteve apenas 15 votos a favor. Por ter sido o primeiro projeto da pauta, no momento da votação 15 vereadores que não haviam registrado presença: Cida Garcês (PMDB), Célia Valadão (PMDB), Deivison Costa (PTdoB), Divino Rodrigues (PROS), Djalma Araújo (Rede), Fábio Caixeta (PMN), Fábio Lima (sem partido), Felisberto Tavares (PR), Milton Mercês (PTB), Mizair Lemes Júnior (PMDB), Paulinho Graus (PDT), Pedro Azulão Jr. (PSB), Tatiana Lemos (PCdoB), Tayrone Di Martino (PSDB) e Thiago Albernaz (PSDB). Quatro vereadores votaram contra e nenhum se absteve de votar.

A vereadora de oposição Doutora Cristiana Lopes (PSDB) demonstrou alivio pelo arquivamento da matéria e criticou a qualidade do texto da lei dizendo que ele faz alterações diversas que não poderiam estar em apenas um projeto.

Este mesmo projeto havia causado polêmica na primeira semana de autoconvocação porque propunha o parcelamento do 13º salário dos funcionários da Prefeitura. Uma parcela seria paga no mês do aniversário, como é feito integralmente hoje, e a outra em dezembro. Devido a polêmica, o Paço enviou no início da semana passada um projeto de lei substitutivo que retirou o parcelamento e manteve os demais pontos.

(Guilherme Machado)

APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO PROJETO QUE PERMITE A TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS

por lucas-ff — publicado 18/01/2016 10h50, última modificação 19/04/2016 10h03
Apenas os serviços prestados pela Comurg ficarão fora da terceirização proposta pela Prefeitura de Goiânia.

Por 15( quinze) votos favoráveis e 8( oito) contrários, os vereadores aprovaram, em primeira votação, o projeto enviado pelo prefeito Paulo Garcia que permite a terceirização de serviços prestados pela Prefeitura de Goiânia. A aprovação ocorreu durante a sessão de autoconvocação realizada hoje( 18) pela manhã na Câmara Municipal de Goiânia.

O projeto de lei autoriza o regime de concessão e permissão na prestação de serviços públicos municipais já havia sido enviado anteriormente à Câmara Municipal e o mesmo descrevia os serviços que podiam ser terceirizados. Agora, o conteúdo recepciona por completo a descrição da Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e não cita os serviços de responsabilidade da administração e que podem ser terceirizados. Na sessão realizada sexta-feira( 15), o plenário acatou emenda do vereador Izídio Alves( PMDB), com 22( vinte e duas) assinaturas, retirando a Comurg deste processo de terceirização. Depois de ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o projeto foi aprovado.

Depois de acalorados debates, em que os vereadores Clécio Alves( PMDB), Elias Vaz( PSB), Giovani Antonio( PSDB), Djalma Araújo( REDE), Paulo Magalhães( SDD) e Cristina Lopes se manifestaram contra, a votação conferiu o resultado de 15 a 8.

Votos favoráveis
Votaram favoráveis à terceirização dos serviços prestados pela Prefeitura de Goiânia, os seguintes vereadores: Antonio Uchôa( PSL), Carlos Soares( PT), Denício Trindade( PMDB), Edson Automóveis( PMN), Eudes Vigor( PMDB), Felisberto Tavares( PR), Izídio Alves( PMDB), Jorge do Hugo( PSL), Milton Mercêz( sem partido), Mizair Lemes Júnior( PMDB), Paulo da Farmácia( Pros), Richard Nixon( PRTB), Rogério Cruz( PRB), Welington Peixoto( PMDB) e Zander Fábio( PSL).

Votos contrários
Clécio Alves( PMDB), Célia Valadão( PMDB), Djalma Araújo( REDE), Cristina Lopes( PSDB), Elias Vaz( PSB), Giovani Antonio( PSDB), Paulinho Graus( PDT) e Pedro Azulão Jr( PSB).

Ausentes
Não estavam presentes à sessão, os vereadores Cida Garcêz( SDD), Deivison Costa( PT do B), Divino Rodrigues( Pros), Fábio Caixeta( PMN), Fábio Lima( sem partido), Paulo Magalhães( SDD), Tatiana Lemos( PC do B), Tayrone Di Martino( PSDB) e Thiago Albernaz( PSDB). 

Embora estivessem presentes à sessão, os vereadores Dr. Bernardo do Cais( PSC) e Dr. Gian( PSDB) não votaram, assim como o presidente da Câmara, ANselmo Pereira, que, neste caso, só vota no caso de empate.
(Jô Almeida)

CÂMARA AUTORIZA PREFEITURA A PARCELAR DÍVIDAS

por lucas-ff — publicado 19/01/2016 11h15, última modificação 13/05/2016 11h37
Por 21 votos favoráveis, vereadores aprovam lei que permite parcelamento de dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2014.

Em segunda e última votação, os vereadores aprovaram hoje( 19), projeto enviado pelo então prefeito em exercício, Anselmo Pereira( PSDB) em 29 de setembro de 2015. O Projeto de Lei nº 376 autoriza o chefe do Poder Executivo a reconhecer e negociar, por meio de novação, as dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2014 pela Administração Pública Municipal Direta e Indireta. A negociação pressupõe a declaração da existência da dívida, desde que requerida pelo interessado ao Plano de Pagamento Parcelado( PPP) e engloba serviços, obras ou material contratado que tenha sido prestado ou entregue até a referida data.

Para efeito de negociação das dívidas, os interessados serão divididos em cinco categorias, todas com o pagamento da primeira parcela no último dia útil de janeiro de 2016:

1- Categoria A: credores com valor total a receber igual ou inferior a R$ 10.000,00( dez mil reais irão receber em 12( doze ) parcelas mensais.
2- Categoria B:credores com valor total a receber entre R10.000,01( dez mil reais e um centavo) até R$ 100.000,00( cem mil reais), que receberão em 18 (dezoito) parcelas mensais.
3- Categoria C- credores com valor total a receber entre R$ 100.000,001( cem mil reais e um centavo) até R$ 1.000.000,00( hum milhão de reais), em 24 parcelas mensais.
4- Categoria D- credores com valor total a receber entre R$ 1.000.000,001( um milhão de reais e um centavo) até R$ 5.000.000,00( cinco milhões de reais), em 36 parcelas mensais.
5- Categoria E – credores com valor total a receber superior a R$ 5.000.000,00( cinco milhões de reais), em 48 parcelas.

Polêmica
Da tribuna, o vereador Geovani Antonio( PSDB) se posicionou contra o projeto por considerá-lo “ uma pedalada fiscal”, dizendo que o governo municipal tem que ter responsabilidade com o orçamento e não gastar acima dos recursos que a prefeitura tem. Também o vereador Pedro Azulão Jr( PSB) considerou o projeto como “ pedalada fiscal” e avisou que a Câmara “ não pode ser conivente assinando uma ilegalidade”. “ Não vou colocar minha digital neste projeto”, concluiu.

Já o autor do projeto, Anselmo Pereira afirmou que “ esta lei é fantástica pois não irá permitir que o contribuinte possa levar calote do poder público. Afinal, é doloroso vender e não receber”. E lamentou que os vereadores da bancada de seu partido, o PSDB, votaram contra sua proposta. 

Ao final da votação, o projeto foi aprovado recebendo 21 votos favoráveis e sete contra, além de uma abstenção.

Votos favoráveis
Antonio Uchôa( PSL), Carlos Soares( PT), Cida Garcêz( SDD), Célia Valadão( PMDB), Denício Trindade( PMDB), Djalma Araújo( Rede), Dr. Bernardo do Cais( PSC), Edson Automóveis( PMN), Eudes Vigor( PMDB), Felisberto Tavares( PR), Izídio Alves(PMDB), Jorge do Hugo( PSL), Milton Mercêz( sem partido), Mizair Lemes Jr( PMDB), Paulo da Farmácia( Pros), Paulo Magalhães( SDD), Richard Nixon( PRTB), Rogério Cruz( PRB), Welington Peixoto( PMDB) e Zander Fábio( PSL).

Votos contrários
Dr. Gian( PSDB), Cristina Lopes( PSDB), Elias Vaz( PSB), Geovani Antonio( PSDB), Paulinho Graus( PDT), Pedro Azulão Jr( PSB), Tayrone Di Martino( PSDB) e Thiago Albernaz( PSDB).

Vereadores Ausentes
Não registraram presenças na sessão os vereadores Deivison Costa( PT do B), Divino Rodrigues( Pros), Fábio Caixeta( PMN), Fábio Lima( sem partido) e Tatiana Lemos( PC do B).

(Jô Almeida)

APROVADO PISO DE R$ 1.014 PARA AGENTES COMUNITÁRIOS E DE COMBATE ÀS ENDEMIAS

por lucas-ff — publicado 19/01/2016 11h25, última modificação 13/05/2016 11h37

Aprovada hoje (19), por unanimidade, matéria que garante o piso salarial de R$ 1.014,00 para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias da Prefeitura Municipal de Goiânia. O projeto foi enviado pelo Executivo para ser apreciado com urgência durante esse período de autoconvocação e foi aprovado, com acolhimento de emenda, em segunda votação. Ele não estava na pauta de projetos que seriam apreciados hoje, mas foi aprovada a inclusão na pauta.

De acordo com a proposta legislativa, o pagamento do piso salarial ficará condicionado ao efetivo repasse de recursos financeiros pelo Fundo Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde, destinados à assistência financeira complementar, no percentual de 95% sobre o valor do piso salarial por ACE e ACS. Tal assistência financeira seria repassada ao Fundo Municipal, em doze parcelas consecutivas, acrescida de uma parcela adicional no último trimestre, em cada exercício financeiro. 

A emenda acolhida pelos vereadores em Plenário foi proposta pelo peemedebista Izídio Alves e pretende garantir que a gratificação seja privativa de servidores públicos efetivos e servidores estáveis. Outros projetos enviados pelo Prefeito Paulo Garcia ainda serão apreciados durante o período de autoconvocação. O presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Anselmo Pereira, convocou a próxima sessão para terça-feira (26), às 9h. Durante essa semana, os trabalhos continuam sendo realizados nas comissões.

(Michelle Lemes)

PROJETO QUE PERMITE A TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS É APROVADO

por lucas-ff — publicado 19/01/2016 11h45, última modificação 13/05/2016 11h37
Em segunda e última votação, Câmara autoriza prefeito terceirizar serviços municipais.

Durante a sessão de hoje, 19, neste período de autoconvocação, os vereadores aprovaram, em segunda e última votação, por 19( dezenove) votos favoráveis e 11(onze) contrários o projeto enviado pelo prefeito Paulo Garcia que permite a terceirização de serviços prestados pela Prefeitura de Goiânia. 

O projeto de lei autoriza o regime de concessão e permissão na prestação de serviços públicos municipais já havia sido enviado anteriormente à Câmara Municipal e o mesmo descrevia os serviços que podiam ser terceirizados. Agora, o conteúdo recepciona por completo a descrição da Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e não cita os serviços de responsabilidade da administração e que podem ser terceirizados.

Na sessão realizada sexta-feira( 15), o plenário acatou emenda do vereador Izídio Alves( PMDB), com 22( vinte e duas) assinaturas, retirando a Comurg deste processo de terceirização. Depois de ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o projeto foi aprovado ontem, em primeira votação e hoje em segunda.

Votos favoráveis
Votaram favoráveis à terceirização dos serviços prestados pela Prefeitura de Goiânia, os seguintes vereadores: Antonio Uchôa( PSL), Carlos Soares( PT), Cida Garcêz( SDD), Denício Trindade( PMDB), Dr. Bernardo do Cais( PSC), Edson Automóveis( PMN), Eudes Vigor( PMDB), Fábio Caixeta( PMN), Felisberto Tavares( PR), Izídio Alves( PMDB), Jorge do Hugo( PSL), Milton Mercêz( sem partido), Mizair Lemes Júnior( PMDB), Paulo da Farmácia( Pros),Paulo Magalhães SDD), Richard Nixon( PRTB), Rogério Cruz( PRB), Welington Peixoto( PMDB) e Zander Fábio( PSL).

Votos contrários
Clécio Alves( PMDB), Célia Valadão( PMDB), Djalma Araújo( REDE), Cristina Lopes( PSDB), Dr. Gian( PSDB) Elias Vaz( PSB), Geovani Antonio( PSDB), Paulinho Graus( PDT) e Pedro Azulão Jr( PSB), Tayrone Di Martino( PSDB) e Thiago Albernaz(PSDB).

Após a aprovação, o projeto segue para a sanção do prefeito Paulo Garcia.
(Jô Almeida)

ANSELMO CONVOCA NOVA SESSÃO DE AUTOCONVOCAÇÃO PARA TERÇA, DIA 26

por lucas-ff — publicado 19/01/2016 11h50, última modificação 23/05/2016 17h47
Até o momento, foram apresentados 17 projetos de lei e oito deles foram aprovados

O presidente Anselmo Pereira (PSDB) convocou para semana que vem, dia 26 (terça-feira), às 9 horas, a continuação das sessões em regime de autoconvocação para votar projetos de lei enviados pelo prefeito Paulo Garcia.

Dos 10 projetos de lei da pauta, até o momento seis foram aprovados em segunda votação. São eles: PL 377/15 - cria o conselho Tributário Fiscal de Goiânia, PL 002/15 - autoriza o prefeito o remanejamento de 30% do orçamento para 2016, PL 383/15 - institui o Código de Defesa do Contribuinte do Município, PL 376/15 - autoriza o prefeito a reconhecer e negociar por meio de novações as dívidas contraídas até 31/12/2014, PL 04/15 - recepciona a lei federal que regulamenta o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos e PL 07/15 - cria o piso salarial para Agentes de Saúde e Endemias. Os três últimos foram aprovados na sessão de hoje e todos serão encaminhados para sanção do prefeito Paulo Garcia.

Também foram aprovados dois projetos de lei complementares: PLC 28/15 - regula o processo administrativo tributário e PLC 39/15 - autoriza a desafetação de áreas públicas. Estes também já tiveram aprovação definitiva na Câmara e aguardam sanção. No total, o prefeito Paulo Garcia enviou à Câmara até o momento sete projetos de lei complementar.

(Guilherme Machado)

CÂMARA DEBATE CRIAÇÃO DE ECOPONTOS EM GOIÂNIA NESTA QUINTA

por lucas-ff — publicado 20/01/2016 09h55, última modificação 13/05/2016 11h37

A proposta de criação por parte da prefeitura de espaços para descarte de entulho, pneus e restos de poda de árvores em áreas públicas de Goiânia, chamados ecopontos, vai ser debatida em uma audiência pública na Câmara Municipal. O encontro será amanhã (21), às 8h30, na sala de reuniões das comissões. A iniciativa é dos vereadores Doutora Cristina Lopes (PSDB) e Djalma Araújo (Rede).

Para a audiência, foram convidados moradores de setores onde devem ser implantados os ecopontos e representantes da Prefeitura que estão elaborando o projeto. A Agência Municipal de Meio Ambiente estuda criar de 12 a 14 espaços para descarte desse tipo de rejeito em Goiânia, a um raio de cinco quilômetros um do outro. Com isso, a expectativa é evitar que lotes baldios sejam tomados pela sujeira e oferecer à população condições de descarte, sem o gasto com aluguel de caçambas, que é hoje a forma mais adequada de se eliminar esse tipo de lixo. Segundo a assessoria de comunicação da Comurg, as áreas que vão abrigar os ecopontos serão isoladas e terão estrutura para a população descartar separadamente entulhos, pneus e vegetação. Desses locais, operários da prefeitura irão transportar o material até o aterro sanitário.

Vizinhos das áreas públicas são contrários à implantação dos espaços para recolhimento de rejeitos, como no caso da Vila Alpes. Lá, o primeiro ecoponto da cidade deve ocupar mil e 200 metros quadrados de uma área pública de 3 mil metros quadrados. A vizinhança teme os impactos causados no trânsito e também para a saúde da população. (com informações da assessoria da vereadora Doutora Cristina Lopes)

(Guilherme Machado)

FUNCIONÁRIOS PODEM ADERIR AO IPASGO EM POSTO DE ATENDIMENTO NA CÂMARA

por lucas-ff — publicado 20/01/2016 11h20, última modificação 13/05/2016 11h37

Ficará montado até a próxima terça-feira (26), no hall de entrada da Câmara Municipal, um posto de atendimento do Ipasgo para que funcionários possam conhecer e aderir ao plano de saúde dos servidores estaduais.

Por meio de um convênio firmado entre os governos do estado e do município, funcionários da Câmara Municipal de Goiânia podem contar com cobertura médica em consultas, exames, cirurgias e terapias pagando valores mensais mais em conta do que planos de saúde particulares.

Podem aderir servidores ativos e inativos, que poderão ter como dependentes cônjuge ou companheiro em união estável, independente do sexo, além de filhos, enteados e netos solteiros, entre outros. 

Os valores das mensalidades variam de acordo com o número de pessoas no mesmo plano, o estado civil, a idade e o tipo de acomodação preferida, no caso de internações hospitalares: básica, para enfermaria, e especial para apartamento.

(Guilherme Machado)

PRESIDENTE DA COMURG SERÁ CONVOCADO PARA DETALHAMENTO DAS ÁREAS ONDE OS ECOPONTOS PODEM SER INSTALADOS

por lucas-ff — publicado 21/01/2016 10h45, última modificação 19/04/2016 10h26
Durante a audiência realizada hoje, eles decidiram ainda agendar audiência no MP

Líderes comunitários, representantes do Poder Público e vereadores se reuniram hoje (21) para debater a proposta de criação por parte da Prefeitura de espaços para descarte de entulho, pneus e restos de poda de árvores em áreas públicas de Goiânia, chamadas ecopontos. A iniciativa partiu dos vereadores Djalma Araújo (Rede) e Dra Cristina Lopes (PSDB).

Cristina Lopes, que fez a abertura da audiência pública, questionou o uso das áreas públicas que por lei deveriam ser destinadas a praças, creches e unidades de saúde. Para ela, com a ocupação de terrenos, muitos equipamentos podem deixar de ser construídos, causando prejuízos à comunidade. Participaram da audiência, moradores de setores onde os ecopontos devem ser implantados. Eles se posicionaram contrários à instalação e se preocupam com os lotes que podem ser tomados pela sujeira.

Também participaram da audiência, com o objetivo de ouvir a população, o poder público e os demais interessados, os vereadores Paulo Magalhães (SDD), Mizair Lemes Jr (PMDB) e Jorge do Hugo (PSL), que é morador do Jardim Guanabara, um dos locais onde haverá um ecoponto, segundo a proposta da Prefeitura Municipal de Goiânia. Para o propositor da audiência, vereador Djalma Araújo, o projeto de instalação dos ecopontos deve ser discutido em primeiro lugar na Câmara Municipal de Goiânia. “Nada que possa causar impacto ambiental pode ser realizado sem o devido estudo e a realização de audiências”, reforça.

O vereador Mizair Lemes Jr agradeceu a presença dos líderes comunitários na audiência, que segundo ele, são os responsáveis por abrir os olhos dos gestores públicos. Ele criticou a atual situação do aterro sanitário, a localização e a contaminação de córregos, mas se posicionou a favor da instalação dos ecopontos, desde que seja realizado o devido estudo técnico e que a Prefeitura garanta o correto descarte. “É preciso uma sintonia entre comunidade e poder público”, ressaltou. O vereador Paulo Magalhães, por sua vez, se manifestou contrário ao projeto.

PROPOSTA – A engenheira Renata Gonçalves, da Comurg, esclareceu que a proposta da instalação dos ecopontos é dar o adequado gerenciamento dos dejetos e resíduos da população e criar pontos para recebimento de resíduos que não são coletados com regularidade. É dar a oportunidade de a população descartar pneus, restos de podas de árvores, restos de construção civil e recicláveis. Ela ressaltou que não é função dos ecopontos atenderem os grandes geradores e esclareceu que o descarte será feito em caçambas sob a fiscalização e o controle da Comurg e que não há a possibilidade de contaminação do lençol freático.

Para Welington Oliveira, representante da Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA), o ecoponto é uma ferramenta de auxílio ao morador e já foi tramitado na Seplan. De acordo com ele, a idéia é que possa haver um aproveitamento energético e já existem áreas para a instalação das usinas de entulhos. “A Prefeitura irá recolher o lixo justamente para que não se tornem lixões”, garantiu.

Para a vereadora Dra Cristina Lopes ficou claro que o projeto da prefeitura de Goiânia tem muitas falhas, como a falta de identificação clara dos espaços onde irão funcionar os ecopontos; a ocupação de áreas públicas que deveriam ser destinadas a creches, unidades de saúde e praças; a inexistência de perspectiva de criação de usinas de reciclagem para dar finalidade adequada ao lixo; a falta de estudo para a adequação à legislação ambiental e urbanística e ainda o desrespeito ao princípio da publicidade dando direito a todo cidadão de participar do debate.

Os participantes da audiência decidiram que será realizada a convocação do presidente da Comurg, Edilberto de Castro Dias, para debater e melhorar a proposta, indicando inclusive o detalhamento das áreas, que será realizada visita técnica de vereadores, moradores e demais autoridades, registrada pela TV Câmara, para averiguar as condições de áreas públicas que irão acolher os ecopontos e que haverá a realização de nova audiência pública no Ministério Público para que os promotores, fiscalizadores da atuação pública, possam também ajudar na implantação dos ecopontos.

(Michelle Lemes)

VEREADORES DA COMISSÃO DE HABITAÇÃO VISITAM ÁREAS A SER DESAFETADAS

por lucas-ff — publicado 21/01/2016 12h15, última modificação 19/04/2016 10h28

Os vereadores Carlos Soares (PT), Denício Trindade (PMDB), Jorge do Hugo (PSL) e Pedro Azulão Júnior (PSB) - todos integrantes da Comissão de Habitação e Urbanismo - visitaram na manhã de hoje cinco das sete áreas que a prefeitura quer desafetar para pagar a dívida atuarial junto ao Regime Próprio de Previdência Social dos servidores do município. O projeto que autoriza a venda dessas áreas já foi aprovado em primeira votação durante as sessões de autoconvocação que estão ocorrendo neste mês.

As duas áreas primeiras visitadas são contíguas, somam cerca de 60.600 metros quadrados e ficam no Setor Portal do Sol I, atrás do Autódromo. De lá, a comitiva seguiu para o Jardim Goiás, onde está outra área de cerca de 4.500 metros quadrados. O terreno ocupa uma quadra inteira e fica aos fundos do supermercado Walmart, próximo da BR-153. As duas últimas áreas visitadas, uma de 5.314 e 5.210 metros quadrados, estão na Rua RH-8, no Residencial Humaitá, atrás do Shopping Passeio das Águas.

As demais áreas que poderão ser desafetas, e que não foram visitadas hoje, são no Setor Moinhos dos Ventos: uma área de 10.392 metros quadrados na rua MDV 46; e no Setor Bueno: e uma área de 4.795 metros quadrados na Av. T-1 com a Rua T-50.

Pedro Azulão Júnior, que é presidente da comissão que irá analisar o projeto antes da segunda votação, disse que é contrário ao projeto argumentando que os moradores terão prejuízos devido à falta de terrenos para a construção de CMEIS, unidades de saúde e outros equipamentos urbanos.

Já o líder do prefeito, Carlos Soares, rebateu afirmando que, por lei, as áreas envolvidas seriam destinadas apenas para construção de praças e que a venda delas é importante para o município poder quitar dívidas com os servidores.

Os vereadores prevêem que a Comissão de Habitação e Urbanismo se reuna nesta segunda-feira (25), às 10 horas, para apreciar o projeto antes de encaminhá-lo para a segunda votação, que poderá ocorrer já no dia seguinte (26).

(Guilherme Machado)

PRESIDENTE DA COMURG VEM À CÂMARA DAR EXPLICAÇÕES SOBRE ECOPONTOS NESTA TERÇA

por lucas-ff — publicado 25/01/2016 08h05, última modificação 19/04/2016 10h29

É esperada para esta terça-feira (26) a presença na Câmara do presidente da Comurg, Edilberto de Castro Dias, para prestar esclarecimentos a respeito do projeto da prefeitura de implantar ecopontos em Goiânia. Edilberto deve participar de debate, a partir das 11 horas, atendendo convite deliberado em audiência pública sobre o tema, organizada pelos vereadores Doutora Cristina Lopes (PSDB) e Djalma Araújo (REDE), no último dia 21.

Da audiência, participaram representantes da Prefeitura, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo e moradores da Vila Alpes e do Jardim Guanabara. Esses são dois dos bairros onde há a previsão de se instalar os chamados ecopontos, espaços onde a população poderá descartar entulho, pneus e restos de poda de árvores.

A prefeitura estuda criar de 12 a 14 espaços para evitar que lotes baldios sejam tomados pela sujeira e oferecer à população condições de descarte, sem o gasto com aluguel de caçambas.

Durante o debate, moradores manifestaram o temor de que esses espaços não tenham gestão adequada e se tornem “verdadeiros lixões”. Ao fim da audiência, foi identificada uma série de falhas no projeto que deverão ser apresentadas amanhã ao presidente da Comurg. Entre as falhas, podem ser destacadas: 

- Falta de definição clara dos espaços onde irão funcionar os ecopontos;
- Ocupação de áreas públicas que deveriam ser destinadas a creches, unidades de saúde e praças, conforme leis específicas;
- Inexistência de projeto de criação de usinas de reciclagem para dar finalidade adequada ao lixo recolhido nos ecopontos;
- Falta de estudo para adequar o projeto à legislação ambiental e urbanística, inclusive ao plano diretor da cidade;
- Desrespeito ao princípio constitucional da publicidade, que dá a todo cidadão o direito de conhecer a proposta e se manifestar sobre ela.
- Inexistência da garantia de que os resíduos terão tratamento adequado, do ponto de vista ambiental e das conseqüências para a comunidade. (com informações da assessoria da vereadora Doutora Cristina Lopes)

(Guilherme Machado)

PRESIDENTE NACIONAL DA OAB RECEBE TÍTULO DE CIDADANIA GOIANIENSE HOJE À TARDE

por lucas-ff — publicado 26/01/2016 08h00, última modificação 19/04/2016 10h35

O presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Anselmo Pereira (PSDB), vai entregar título de cidadão goianiense ao presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coelho. 

Durante o evento, que ocorre hoje (26), às 15h30, na Sala da Presidência, também haverá o lançamento do livro “Uma proposta para o Brasil: o Semipresidencialismo”, que será entregue para cada vereador presente e autografado pelo presidente da OAB.

(Guilherme Machado)

PROJETO QUE DESAFETA ÁREAS PUBLICAS PARA QUITAR DÍVIDAS SERÁ APRECIADO NA SEXTA-FEIRA

por lucas-ff — publicado 26/01/2016 09h55, última modificação 19/04/2016 10h34
A proposta do Poder Executivo já foi aprovada em primeira votação e autoriza a venda de áreas para quitação de dívidas com o instituto de previdência dos servidores municipais.

Presidida pelo vereador Pedro Azulão Júnior( PSB), a Comissão de Habitação , Urbanismo e Ordenamento Urbano da Câmara Municipal de Goiânia, se reuniu na manhã de hoje, 26, para apreciar o projeto que desafeta sete áreas públicas com o objetivo de quitar dívidas da prefeitura com o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais. Dos sete integrantes da Comissão- Pedro Azulão Júnior, Felisberto Tavares( PR), Jorge do Hugo(PSL), Paulo da Farmácia(PROS), Tayrone Di Martino( PSDB), Denício Trindade( PMDB) e Carlos Soares( PT)- apenas o presidente e Carlos Soares compareceram à reunião realizada na Sala das Comissões.

Proposta
Pelo projeto enviado à Câmara pelo Poder Executivo, são sete as áreas que seriam transferidas para o IPSM para a venda e quitação das dívidas previdenciárias. Estas áreas estão localizadas no Setor Portal do Sol I, no Jardim Goiás, no Residencial Humaitá, no Setor Moinho dos Ventos e no Setor Bueno. O projeto já foi aprovado em primeira votação, por 15 votos a 11, em sessão de autoconvocação realizada no dia 15 de janeiro deste ano.

Participações
Fábio Basílio( do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Goiás), Maria de Fátima Veloso( do Sindicato dos Auxiliares de Técnicas em Odontologia e da CUT nacional), Andréia Gonçalves de Melo( do Sindicato dos Agentes de Trânsito de Goiás), Ricardo Manzi, Isabel Santos e Luiz Dias( do Sindicato dos Fiscais de Goiânia), Shirley Maria Dionísio( do Conselho Fiscal do IPSM), Flaviane Alves Barbosa( presidente do Sindisaúde), Anderson Cleiton de Paula(do Conselho Municipal de Assistência Previdenciária) e Beto Mariano, presidente do Sindicato dos Servidores do Legislativo Goianiense e membro do Conselho Municipal de Assistência Previdenciária).

Contra o projeto
Na abertura da reunião, Pedro Azulão Júnior afirmou que o projeto em apreciação “é um crime que se está tentando fazer com o servidor público” e questionou o fato da proposta do executivo “ chegar no período de autoconvocação, com o objetivo de ser votado na surdina”, sem maiores debates com a comunidade.

O presidente do Sindflego, Beto Mariano, questionou a legalidade e a legitimidade do projeto, além de afirmar que a prefeitura de Goiânia tem feito “ apropriação indébita”, já que não tem destinado ao IPSM os valores descontados dos salários dos servidores públicos. Sugerindo a realização de audiências públicas para debater o projeto, o sindicalista afirmou que os servidores “ não irão aceitar este projeto que é ilegal”.

Encerrando a reunião, Pedro Azulão Júnior disse que pretende convocar um novo encontro da Comissão para sexta feira próxima, dia 29, no período da manhã.


(Jô Almeida)

APROVADA EM PRIMEIRA VOTAÇÃO CRIAÇÃO DE AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS

por lucas-ff — publicado 26/01/2016 10h10, última modificação 19/04/2016 10h38
O presidente Anselmo Pereira (PSDB) convocou para amanhã (27), às 9 horas, mais uma sessão em regime de autoconvocação

Os vereadores aprovaram na sessão de autoconvocação da manhã de hoje o projeto da prefeitura que cria a Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Goiânia (ARG).

A primeira votação do projeto recebeu 16 votos a favor e dois contra (Djalma Araújo [Rede] e Paulinho Graus [PDT]). Registraram presença 21 vereadores e 14 estavam ausentes. Mizair Lemes Júnior (PMDB) estava presente, mas não votou.

Geovani Antônio (PSDB) votou a favor do projeto, mas afirmou não concordar com a criação de 13 cargos comissionados, prevista pelo projeto. Ele disse que irá solicitar destaque do artigo 6º, que cria esses cargos, na segunda votação.

ARG

Se aprovado o projeto, a ARG será responsável por regular, fiscalizar e controlar os serviços públicos concedidos, permitidos ou autorizados pela prefeitura, e terá poderes de notificar, autuar e multar empresas permissionárias. O projeto que regulamenta no município a lei federal que permite a concessão de serviços públicos à iniciativa privada já foi aprovado em segunda votação na semana passada.

A ARG, que estará ligada à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, terá competência para apurar irregularidades na prestação de serviços públicos terceirizados; acompanhar, controlar e autorizar ajustes nas tarifas; promover auditoria para verificar a qualidade dos serviços; intervir em empresa terceirizada a fim garantir a continuidade na prestação de serviços concedidos; gerir os contratos, podendo até extingui-los; entre outras.

A agência terá o Conselho de Gestão e Regulação (CGR) e sua Diretoria Executiva será constituída pela Presidência, pela Diretoria Administrativo-Financeira, pela Diretoria de Regulação e pela Diretoria de Fiscalização e Controle. O CGR terá Câmaras Setoriais de Regulação, sendo uma para cada serviço público terceirizado.

Os cargos de presidente e dos diretores terão mandatos de quatro anos, podendo ser renovados por mais quatro. Eles serão indicados pelo prefeito e referenciados pela Câmara Municipal.

A ARG terá receitas vindas principalmente de parte do faturamento mensal das concessionárias ou permissionárias e sobre o valor das multas e indenizações aplicadas de acordo com o estabelecido nos contratos ou em decisões judiciais.

(Guilherme Machado)

PRESIDENTE DA COMURG ESCLARECE PROJETO PILOTO DE IMPLANTAÇÃO DE ECOPONTO

por lucas-ff — publicado 26/01/2016 11h55, última modificação 19/04/2016 10h40
O espaço será destinado ao descarte de pequenas quantidades de resíduos sólidos, pneus e restos de árvores

Atendendo convite feito pelos vereadores Cristina Lopes( PSDB) e Djalma Araújo( Rede), o presidente da Comur, Edilberto de Castro Dias, prestou esclarecimentos sobre a implantação do projeto piloto de um Ecoponto em Goiânia. O projeto é resultado de parceria com a Agência Municipal do Meio Ambiente e com o Ministério Público e será instalado em um espaço onde o cidadão poderá descartar materiais como entulhos, pneus, restos de poda de árvore.

Participaram da reunião, realizada às 11 horas de hoje, 26, na Sala de Comissões da Câmara Municipal de Goiânia, os vereadores Izídio Alves( PMDB), Paulo Magalhães( SDD), Wellington Peixoto( PMDB), Zander Fábio (PSL), Edson Automóveis( PMN), Milton Mercêz(PTB), Mizair Lemes Júnior( PMDB), Paulo da Farmácia( Pros), Jorge do Hugo( PSL), Dr. Gian( PSDB), Antonio Uchôa( PSL), Divino Rodrigues(Pros) e Carlos Soares( PT); Carlos Eduardo( representante de moradores da Vila Alpes) e representantes da ONG Cidadão Consciente.

De acordo com Edilberto de Castro, o projeto piloto será implantado na região Sudoeste, próximo à Vila Alpes, em uma área pública que será monitorada diuturnamente. Esta área não tem nenhuma destinação e está localizada em região que já possui os equipamentos urbanos necessários. E garantiu que, como se trata de um projeto piloto, caso o mesmo não seja bem sucedido, a área poderá ser desocupada em menos de 24 horas pela Comurg. O objetivo é evitar que lotes baldios sejam tomados pela sujeira e, ao mesmo tempo, oferecer à população condições para descartar resíduos, sem o gasto com aluguel de caçambas, que é hoje a forma mais adequada de se eliminar este tipo de lixo. Das caçambas do Ecoponto, o lixo será recolhido e encaminhado ao Aterro Sanitário de Goiânia.

Representando os moradores do Setor dos Alpes, Carlos Eduardo disse concordar com a implantação de ecopontos, mas discordar da área escolhida em seu setor, onde mais de 12 mil pessoas residem. 

A vereadora Cristina Lopes, por sua vez, considera que o maior desafio será envolver a comunidade nas ações referentes à preservação ambiental, em especial ao destino do lixo. “O meu propósito agora é aproveitar a oportunidade para que tenhamos um projeto que vire realidade, com a participação e apoio dos moradores e o respeito à legislação urbanística e ambiental”, afirmou.

(Jô Almeida)

MARCUS VINICIUS FURTADO RECEBE TÍTULO DE CIDADÃO GOIANIENSE

por lucas-ff — publicado 26/01/2016 16h40, última modificação 19/04/2016 10h43

Presidente da Câmara Municipal de Goiânia, vereador Anselmo Pereira (PSDB), entregou hoje título de cidadão goianiense ao presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vínicius Furtado Coelho, que fez o lançamento do livro “Uma proposta para o Brasil: o semipresidencialismo”. 

Natural do estado do Maranhão, nascido na pequena cidade de Paraibano, região do Alto Itapecuru, a 500 km de São Luís, mas dali mudou-se ainda criança para a capital Teresina, no Piauí, onde se destacou como excelente aluno desde o ensino fundamental até graduar-se como advogado. Formou-se em Direito, em 1993, pela Universidade Federal do Piauí. Fez pós-graduação na Universidade Federal de Santa Catarina e doutorado em Direito Processual pela Universidade de Salamanca, Espanha. 

Segundo o vereador Anselmo Pereira, ele conquistou por quase unanimidade dos votos de seus colegas conselheiros federais para ocupar, como o mais jovem dentre todos os presidentes da Ordem, em seu quarto mandato consecutivo no Conselho Federal. “Marcus Vinícius, ao se tornar o presidente mais jovem do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, manteve-se firme em seu propósito de retomar o posto desta instituição como a instituição de maior influência da sociedade civil nas grandes decisões do país”, ressaltou.

Em relação à proposta de emenda à Constituição, que institui o sistema semipresidencialista, apresentada por Marcus Vinícius, vereador Anselmo Pereira afirmou que “a classe política, responsável maior para encontrar a saída desta crise política e institucional que vivemos, deve debruçar sobre a proposta que ora nos apresenta e se inspirar nesta judiciosa e sábia proposta de sistema de governo, para ver nosso país retomar o crescimento econômico, consolidar nossa democracia e dar ao nosso povo as condições de vida que todo cidadão merece”.

(Michelle Lemes)

PREFEITURA ABRE PROCESSO CONTRA SERVIDORES INVESTIGADOS PELA CEI

por lucas-ff — publicado 27/01/2016 08h10, última modificação 19/04/2016 10h44

Durante a sessão plenária de ontem (26) o vereador Elias Vaz (PSB) recebeu comunicado da Controladoria Geral do Município (CGM) informando que foi instaurado Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra 17 servidores municipais investigados pela Comissão Especial de Inquérito (CEI) das Pastas Vazias. "É a resposta de que a CEI não terminou em pizza. Esses servidores não podem ficar impunes diante das irregularidades que cometeram. A legislação de Goiânia foi pensada para proteger a cidade e os seus moradores”, afirma Elias.

Em seis meses de investigação a CEI identificou vários tipos de irregularidades, entre elas esta a prática indevida na emissão de Certidão de Início de Obra, da qual os servidores terão que responder ao PAD. As certidões foram emitidas para áreas que não seguiram critérios técnicos estabelecidos por lei, a maioria delas lotes baldios, tomados por mato e entulhos, sem qualquer indício de construção. A falsificação dos laudos é tema da representação assinada pelos vereadores Elias Vaz (PSB), Geovani Antônio (PSDB) e Paulo Magalhães (SDD) e acatada pela Controladoria Geral do Município.

Segundo a apuração, foram concedidos laudos falsos de início de obra a empreendimentos de diversas regiões de Goiânia. O Código Municipal de Obras é claro: o prazo para iniciar a construção é de dois anos a partir da emissão do alvará. Para a Certidão de Início de Obra, é preciso seguir critérios técnicos, que determinam a conclusão de toda a fase de fundação, incluindo a perfuração e concretagem até o chamado bloco de transição ou vigas baldrames. “Ficou claro que isso não foi cumprido, tanto que a prefeitura já mandou extinguir 16 alvarás, por recomendação da CEI. Mais uma prova de que os servidores falsificaram os laudos”, afirma o vereador. No total, a Comissão recomendou ao Município a extinção de 23 alvarás, que resultariam na construção de mais de quatro mil apartamentos de forma irregular em Goiânia.

Os laudos falsos emitidos pelos fiscais garantiriam prazo indefinido para as construtoras concluírem os empreendimentos. “O empresário consegue a certidão e aí fica eternamente com o direito de executar a obra, se valendo de regras urbanísticas menos rígidas que as do atual Plano Diretor, burlando a lei e prejudicando o ordenamento da cidade”, afirma o Elias Vaz.
Outra representação acatada pela CGM é a que pede a abertura de processo para investigar a conduta de servidores que assinaram a emissão de alvarás de construção fora do prazo previsto por lei.

A análise de processos enviados pela própria prefeitura e os depoimentos dos servidores à CEI deixaram clara a prática de assinar alvarás com data retroativa, depois do prazo legal. O presidente da CEI explica que os funcionários municipais infringiram os princípios da Lei de Improbidade Administrativa. “Não respeitaram a legalidade porque descumpriram a legislação vigente, ofenderam o dever de imparcialidade ao beneficiar empresários e feriram o dever de honestidade ao imprimir alvarás no prazo e assinar depois”. A CEI também pede a apuração de crime de improbidade administrativa praticado por empresários.

Servidores envolvidos na fraude de Certidão de Início de Obra:
- Jaime Emílio Lopes Diaz
- Wilmar Batista de Moraes
- Marcos Junio de Araújo Teles
- Antônio Carlos de Almeida Nascimento
- Fausto Henrique de Faria Gomes
- Jiovana Tomitao Mario
- Nagib Rahimi
- Cirineu de Almeida

Servidores envolvidos na concessão de alvarás fora do prazo:
- Janamaina Costa Bezerra de Azevedo
- Magali Teixeira Daher
- Jorge Luis Perillo
- Karina Pereira da Cunha Alves
- Karine Bueno Castanheira
- Douglas Branquinho
- Ana Maria Dantas Marques
- Sebastião Ribeiro de Sousa

(Do Gabinete)

(Michelle Lemes)

ÚLTIMA SESSÃO DE AUTOCONVOCAÇÃO É MARCADA PARA SEXTA

por lucas-ff — publicado 27/01/2016 10h05, última modificação 19/04/2016 10h45
Nenhuma matéria foi apreciada hoje. Faltam ainda dois projetos a ser votados

A sessão de autoconvocação de hoje (27) foi iniciada, mas não houve votação de projetos. O presidente Anselmo Pereira (PSDB) convocou outra para sexta-feira (29), às 9 horas, com expectativa de encerrar a pauta de autoconvocação com projetos do prefeito Paulo Garcia. Faltam ainda dois projetos a ser votados em segunda votação.

Um deles é o que cria a Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Goiânia (ARG), que foi aprovado em primeira votação ontem (26). O presidente da Comissão do Trabalho e Servidores Públicos, Divino Rodrigues (Pros), designou o vereador Geovani Antônio (PSDB) como relator do projeto. Geovani manifestou que seu relatório será pela aprovação, mas vai pedir a retirada do artigo que cria 13 cargos comissionados para agência. Ele defende que ela seja composta por funcionário remanejados da própria prefeitura. 

O outro projeto é o que desafeta sete áreas públicas com o objetivo de quitar dívidas da prefeitura com o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (IPSM). Apesar do relatório do vereador Denício Trindade (PMDB) não ter sido votado na reunião de ontem da Comissão de Habitação, Urbanismo e Ordenamento Urbano, presidida por Pedro Azulão Júnior (PSB) e não haver previsão de quando será realizada outra, o presidente Anselmo Pereira anunciou a inclusão do projeto na pauta.

O projeto tem forte oposição dos sindicatos dos servidores municipais e dos membros do Conselho Municipal de Assistência Previdenciária. O presidente do Sindicato dos Funcionários do Legislativo Goianiense (Sindflego), Beto Mariano, questionou ontem durante a reunião da comissão sobre a legalidade do projeto afirmando que a prefeitura de Goiânia vem mal administrando os fundos de previdência dos servidores e feito “apropriação indébita”, já que não tem destinado ao IPSM os valores descontados dos salários dos servidores públicos.

(Guilherme Machado)

APRESENTADO REQUERIMENTO PARA A SUSPENSÃO DE MATERIAL DIDÁTICO DO MEC

por lucas-ff — publicado 27/01/2016 10h15, última modificação 19/04/2016 10h47
Eles alegam que o material insere o tema da ideologia de gênero em desconformidade com o plano municipal de educação aprovado pela Câmara de Goiânia

Material didático fornecido pelo Ministério da Educação (MEC), que insere a discussão sobre ideologia de gênero nas escolas públicas, pode ter o seu fornecimento suspenso. O vereador Dr. Gian Said (PSDB) apresentou requerimento ao presidente da Casa, Anselmo Pereira, com a assinatura de dezesseis colegas.

Gian Said alega que o plano municipal de educação, enviado pelo Poder Público Federal à Câmara de Goiânia, foi aprovado sem a inclusão do tema “ideologia de gênero”. “Chegou ao meu conhecimento que a Secretaria de Educação fará a entrega dos materiais didáticos fornecidos pelo MEC com a inserção do tema. É uma situação de flagrante desconformidade com o plano aprovado por esta Casa de Leis, inclusive afrontado a independência deste Poder e a credibilidade das decisões tomadas por nós”, justifica.

Assinaram o requerimento os vereadores Antônio Uchôa (PSL), Pedro Azulão Jr (PSB), Rogério Cruz (PRB), Denício Trindade (PMDB), Divino Rodrigues (PROS), Wellington Peixoto (PMDB), Dr Bernardo do Cais (PSC), Edson Automóveis (PMN), Paulo da Farmácia (PROS), Paulo Magalhães (SDD), Zander (PSL), Eudes Vigor (PMDB), Fábio Caixeta (PMN), Felisberto Tavares (PR), Milton Mercêz, Jorge do Hugo (PSL) e Izídio Alves (PMDB). Após a aprovação do requerimento, o ofício deve ser encaminhado à Secretaria Municipal de Educação para que as medidas sejam tomadas a tempo. 


(Michelle Lemes)

VEREADORES APROVAM VENDA DE ÁREAS PÚBLICAS PARA QUITAÇÃO DE DÍVIDAS DA PREFEITURA

por lucas-ff — publicado 29/01/2016 11h35, última modificação 19/04/2016 10h48
Cinco áreas serão transferidas ao instituto de previdência dos servidores para a quitação de dívidas da atual gestão.

Por 19( dezenove) votos favoráveis e 11( onde) votos contrários, os vereadores aprovaram hoje( 29) o projeto de lei que trata da desafetação de áreas públicas para pagamento da dívida previdenciária, parcelamento dos débitos previdenciários e transferência de recursos do Fundo Previdenciário II para o Fundo Previdenciário I.

Diferenças
O Fundo I é formado por servidores admitidos antes de 2002, data da criação do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais, para o qual os funcionários contribuem mensalmente, sendo a complementação do pagamento dos benefícios previdenciários de responsabilidade do Tesouro Municipal. A estimativa é que este fundo tenha um déficit de mais de 7( sete) bilhões de reais, enquanto que a atual dívida da prefeitura com o fundo é de cerca de 200( duzentos) milhões de reais. Já o Fundo II abarca os servidores admitidos após 2002 e possui em caixa cerca de 180( cento e oitenta) milhões, destinados ao pagamento dos benefícios previdenciários, uma vez que neste caso, não há responsabilidade do Tesouro Municipal.

Tribuna
No decorrer da sessão do período de autoconvocação, vários vereadores foram à Tribuna para se manifestarem. De acordo com Clécio Alves( PMDB), “ ao aprovar este projeto, a Câmara Municipal de Goiânia pode estar criando um instrumento para o impeachment do prefeito Paulo Garcia, já que a proposta é ilegal”. “Não se pode pegar um bem público para quitar dívida”, afirmou, se referindo ao Artigo 7 da Portaria n° 402/2008.

Geovani Antonio( PSDB) disse que ao “ votar pela aprovação deste projeto estamos colocando em risco a aposentadoria dos servidores públicos municipais”. Djalma Araújo( Rede) também se posicionou contra a aprovação do projeto e teve seu pedido de vistas rejeitado por 14( quatorze)votos. Segundo Djalma, “ este projeto é ilegal e inconstitucional e causará danos irreparáveis aos 40( quarenta) mil servidores municipais”. Já o vereador Pedro Azulão Júnior( PSB), argumentou que “é lamentável a solução encontrada para cobrir o problema causado pela administração de Paulo Garcia e que irá gerar prejuízos irreparáveis aos servidores”.

Elias Vaz( (PSB) registrou que a “suspensão dos repasses feita pela prefeitura desde 2013 significa crime de apropriação indébita e, mais ainda, um crime continuado”, uma vez que os recursos saem dos salários dos servidores e não são repassados ao instituto de previdência. Paulo Magalhães( SDD) lamentou que o seu pedido de vistas feito junto com Djalma Araújo tivesse sido negado. “Assim, por não poder conhecer todo o projeto, não posso votar favorável”, afirmou. Por fim, a vereadora Cristina Lopes ressaltou que as áreas em questão “ jamais poderiam estar neste projeto, já que as mesmas estão no Termo de Ajustamento de Conduta(TAC) firmado anteriormente entre a prefeitura e o Ministério Público. “Estas áreas tem destinação para compor a infraestrutura municipal”. 
Na tribuna, não houve nenhuma manifestação dos vereadores favoráveis à aprovação do projeto.

Áreas
Segundo o relatório feito pelo vereador Denício Trindade( PMDB), foram retiradas do projeto duas áreas localizadas no Residencial Humaitá( perto do Shopping Passeio das Águas). Serão transferidas para a quitação das dívidas junto ao IPSM, cinco áreas localizadas no Setor Portal do Sol, Jardim Goiás, Setor Moinho dos Ventos e Setor Bueno.

Votos favoráveis
Votaram a favor da venda das áreas públicas os seguintes vereadores: Antonio Uchôa( PSL), Carlos Soares( PT), Cida Garcêz( SDD), Deivison Costa( PT do B), Denício Trindade( PMDB), Divino Rodrigues( Pros), Dr. Bernardo do Cais( PSC), Edson Automóveis( PMN), Eudes Vigor( PMDB), Fábio Caixeta( PMN), Izídio Alves( PMDB), Jorge do Hugo( PSL), Milton Mercêz( sem partido), Mizair Lemes Júnior( PMDB), Paulo da Farmácia( Pros), Richard Nixon( PRTB), Rogério Cruz( PRB), Wellington Peixoto(PMDB) e Zander Fábio ( PSL).

Votos contra
Clécio Alves( PMDB), Djalma Araújo( Rede), Dr. Gian( PSDB), Cristina Lopes( PSDB), Elias Vaz( PSB), Geovani Antonio( PSDB), Paulinho Graus( PDT), Paulo Magalhães( SDD), Pedro Azulão Júnior( PSB), Tatiana Lemos( PC do B) e Thiago Albernaz( PSDB). 

Ausentes
Ausentes os vereadores Célia Valadão( PMDB), Fábio Lima( sem partido) e Felisberto Tavares( PR). Embora estivesse presente na Câmara, o vereador Tayrone Di Martino( PSDB) não votou.

Trâmites
Com a aprovação, a lei segue agora para a sanção do prefeito Paulo Garcia. E para que as áreas em questão possam ser transferidas para IPSM, será necessário o parecer favorável do Conselho Municipal de Assistência Previdenciária.

(Jô Almeida)

CÂMARA APROVA AGÊNCIA REGULADORA E ENCERRA AUTOCONVOCAÇÃO

por lucas-ff — publicado 29/01/2016 11h35, última modificação 19/04/2016 10h49
O projeto segue para sanção do prefeito Paulo Garcia. As sessões ordinárias retornam no dia 16 de fevereiro

O projeto da prefeitura que cria a Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Goiânia (ARG) foi aprovado em segunda e última votação nesta também última sessão de autoconvocação.

Por 27 votos a dois contra apenas, dos vereadores Djalma Araújo (Rede) e Paulinho Graus (PDT), a matéria foi aprovada integralmente, com rejeição ao destaque pedido pelo relator na Comissão do Trabalho e Servidores Públicos, Geovani Antônio (PSDB). Ele havia dado parecer pela aprovação do projeto, mas com a exclusão do artigo 6º que cria 13 novos cargos comissionados. Geovani defendeu na tribuna que a estrutura da nova agência deveria ser preenchida por pessoal do próprio quadro da prefeitura.

Com a criação da agência, a prefeitura vai poder controlar a atuação das empresas que passarão a prestar serviços públicos que hoje são realizados diretamente por ela. Isso será possível graças à aprovação do projeto, também ocorrida durante o período de autoconvocação deste mês de janeiro, que regulamenta no município a lei federal que permite a terceirização de serviços públicos à iniciativa privada.

FIM DA AUTOCONVOCAÇÃO

O presidente Anselmo Pereira (PSDB) convocou para o retorno das sessões ordinárias no dia 16 de fevereiro, terça-feira, um dia após a data de retorno oficial dos trabalhos legislativos. Ele agradeceu pelo quórum diário durante o período de autoconvocação e disse que a Câmara Municipal de Goiânia dá “exemplo para o Brasil” em trabalhar no período de recesso sem o pagamento de horas extras para os vereadores. 

Anselmo aproveitou também para anunciar as datas e local da próxima Câmara Itinerante, projeto que tem levado as ações do poder legislativo goianiense para os diversos bairros da capital. Será nos dias 26, 27 e 28 de fevereiro (quinta a sábado), no Parque Atheneu.

(Guilherme Machado)

INICIA-SE AMANHÃ O 4º ANO DA 17ª LEGISLATURA

por lucas-ff — publicado 15/02/2016 08h40, última modificação 19/04/2016 10h51
Este será o último ano da atual gestão e apesar de ser ano eleitoral espera-se quórum suficiente para apreciação de matérias.

Amanhã, 16 de fevereiro de 2016, às 9:00, terá início o 4º ano da 17ª Legislatura, último período da atual gestão. Os parlamentares tiveram 15 dias de recesso, pois durante o mês de janeiro realizaram sessões extraordinárias até o dia 29. O Regimento Interno do Poder Legislativo prevê que o recesso ocorra de 1º de janeiro a 15 de fevereiro, sendo o período aberto no primeiro dia após esta data. 

O Executivo enviou à Casa durante o período de recesso 10 vetos a projetos de alguns vereadores. Como já se encontram em tramite outros 12 vetos – em análise na Comissão de Constituição e Justiça - somam-se agora 22 matérias vetando parcialmente ou totalmente matérias aprovadas durante o ano de 2015 pelos parlamentares e que agora serão apreciados pela Câmara, entre outros tipos de proposituras.

Apesar de ser ano eleitoral, o que reduz o quórum nas votações em plenário, o vereador Anselmo Pereira (PSDB), que preside a Casa, afirma que vai se empenhar em convocar os colegas para que as sessões ocorram de forma normal com a presença da maioria durante a apreciação de projetos de interesse da sociedade goianiense.
(Quézia Alcântara)

VEREADORA QUER MAIS FISCALIZAÇÃO EM CAÇAMBAS DE ENTULHO

por lucas-ff — publicado 16/02/2016 09h35, última modificação 19/04/2016 10h52

Para contribuir com estratégias no combate ao mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue, do vírus Zika e também da Chikungunya, a vereadora Cida Garcêz (SDD) em conversa com o secretário municipal de saúde de Goiânia, Fernando Machado, quer apresentar matéria que estabelece novas regras para a colocação de caçambas de entulho na Capital.

“A ideia é que estes equipamentos, que ficam no passeio público por pelo menos 10 dias, tenha o tempo reduzido de permanência para uma semana. Além disso, outra iniciativa é afixar adesivo com a data em que a caçamba foi colocada no local, justamente para que a população possa contribuir com a fiscalização e verificar se o prazo está sendo cumprido”, informa a parlamentar.

“É mais uma ferramenta que discutimos no combate ao mosquito Aedes Aegypti. Nesse período chuvoso qualquer espaço, como os dessas caçambas podem acumular água e levar riscos para a população contrair dengue, Zika ou Chinkungunya”, destaca Cida Garcêz.

Ela informou que em Goiânia, em fevereiro, conforme o boletim epidemiológico da Secretaria Municipal de Saúde foram notificados 4.085 casos de dengue e 27 do vírus Zika, sendo que seis foram confirmados com a suspeita de que ocorreram quatro casos de microcefalia. “O Zika vírus está relacionado a casos de microcefalia durante a gravidez, que causa a má-formação no cérebro do feto e não se desenvolve de forma correta”.(Com dados do gabinete). (Quézia Alcântara)

VEREADORA CIDA GARCÊS É EXPULSA DO SOLIDARIDADE

por lucas-ff — publicado 16/02/2016 10h35, última modificação 19/04/2016 10h53
A vereadora disse que irá recorrer da decisão mas anunicou ter recebido convites de quatro outros partidos para se filiar

Hoje (16), na reabertura dos trabalhos legislativos da Câmara, o vereador Paulo Magalhães comunicou a sua colega de bancada, Cida Garcês, que ela havia sido expulsa do partido, o Solidariedade. 

Sem saber da decisão partidária, Cida disse que gostaria de representar o partido na Comissão Especial de Inquérito (CEI) sobre a Saneago, que foi aprovada no ano passado mas ainda não instalada.

“Lamento informar mas a senhora não poderá representar o Solidariedade na Comissão porque fui comunicado de sua expulsão do partido”, anunciou Magalhães. Com a expulsão de Cida Garcês, o partido conta agora com apenas com Paulo Magalhães, já que Djalma Araújo saiu da legenda para integrar o Rede, de Marina Silva.

MOTIVOS

A vereadora contou que sua expulsão foi um ato de truculência política do presidente do diretório metropolitano do SD, deputado Lucas Vergílio. E contou que ele teria ficado “irritado” com a decisão de Cida Garcês pedir vistas ao projeto que reduz o ISS de 5% para 2,5% para os corretores de seguros. 

“Ora, o pedido de diligência junto à Secretaria de Finanças da Prefeitura foi assinado por três outros colegas. A intenção do pedido é ter mais informações sobre a redução do imposto para essa categoria de trabalhadores”, contou. Segundo ela, houve uma discussão pesada entre ela e Lucas no diretório do partido, quando foi comunicado de sua expulsão.

“Não estou aqui para defender de particulares, mas da cidade como um todo, ou seja, pelo interesses de uns poucos”, frisou. 

A vereadora anunciou que é candidata à reeleição este ano e que já recebeu quatro convites para ingressar numa nova agremiação partidária. São eles: PSDB, PMDB, PR e Partido da Mulher Brasileiro (PMB).



(Antônio Ribeiro dos Santos)

ANSELMO ACREDITA QUE 2016 SERÁ DE GRANDES DEBATES NA CÂMARA

por lucas-ff — publicado 16/02/2016 11h10, última modificação 23/05/2016 17h54
Disse não acreditar que o período eleitoral vá prejudicar o andamento das sessões na Casa

O presidente da Câmara, Anselmo Pereira, PSDB, acredita que este ano será de “Intensa movimentação política” na Casa. Segundo ele, os vereadores terão pelo frente uma pauta “pesada” com assuntos variados a serem discutidos no decorrer do ano, entre os quais, citou a CEI sobre a concessão da Saneago, a votação da Lei Ambiental, Código de Postura, revisão tributária, readequação do Plano Diretor da cidade. 

A CEI, de autoria do vereador Denício Trindade, do PMDB, foi aprovada em julho do ano passado, mas ainda não foi instalada pela Mesa Diretora. Esse assunto, por sinal, centralizou as discussões e debates hoje (16),na sessão de reabertura dos trabalhos legislativos deste ano.

Indagado se o período eleitoral não poderia esvaziar as sessões ordinárias, o presidente da Câmara foi taxativo: “Não vou permitir isso. Não acredito, aliás, que a campanha eleitoral de 45 dias vá prejudicar os trabalhos deste Poder. Vamos exigir quórum dos vereadores para votação de tantas matérias de interesse da cidade”.

Com a presença de 32 vereadores, o plenário aprovou sete dos onze projetos que estavam na pauta do dia. 

Em segunda votação foram aprovados: de Anselmo Pereira, o que dispensa audiação pública para contratação de integrantes da Orquestra Sinfônica de Goiânia, o que institui o Dia Municipal para Prevenção, Conscientização e Apoio aos Portadores de Câncer do Cólon e Reto, de Fábio Zander, PSL, de Cida Garcês, obriga a desinfecção de ambulância antes e após transporte de pacientes, e o que Institui a Semana Municipal de Orientação e Apoio aos Portadores de Alergia, do vereado Bernardo do Cais, PSC. (foto Alberto Maia)

(Antônio Ribeiro dos Santos)

AUDIÊNCIA PÚBLICA VAI DEBATER GESTÃO COMPARTILHADA NA SANEAGO

por lucas-ff — publicado 16/02/2016 10h05, última modificação 19/04/2016 10h56
Reunião ocorrerá no auditório Jaime Câmara, dia 24 de fevereiro e vai ouvir população, trabalhadores e direção da empresa.

O projeto de gestão compartilhada na Saneago entre Estado e Município, enviado para o poder Legislativo durante a autoconvocação, encontra-se em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator, vereador Djalma Araújo (Rede) apresentou em conjunto com Paulo da Farmácia (Pros) e teve aprovada a realização de audiência pública na próxima quarta-feira, dia 24, às 15 horas no auditório Jaime Câmara.

Além da audiência, a CCJ solicitou diligência à direção da Saneago e ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Goiás (STIUEG) a fim de que emitam pareceres das implicações para a mudança que será efetuada na gestão da empresa. Também já foram solicitadas tais diligências à OAB, CREA-GO e à UFG.

Djalma destacou que além de ser necessária uma política de investimento de saneamento para a capital, é preciso um estudo “que avalie o impacto para o usuário, pois há muitos interesses envolvidos e o que está por trás disso é abrir meio para a privatização da Saneago”. 

Durante a sessão diversos vereadores externaram apoio às discussões que estão sendo efetuadas na Casa, pois ainda não estão claras as consequências da mudança a ser efetuada naquela empresa, tais como serão as futuras tarifas, a situação dos trabalhadores e à qualidade dos serviços oferecidos. 
(Quézia Alcântara)

LESADOS POR COOPERATIVA HABITACIONAL SÃO OUVIDOS NA SESSÃO DO DIA

por lucas-ff — publicado 17/02/2016 10h35, última modificação 19/04/2016 10h57
144 famílias que adquiriram há mais de oito anos, imóvel de cooperativa que se dizia representante de servidor público, não receberam ainda o apartamento comprado.

O plenário ouviu hoje (17), por meio de abertura da Tribuna Livre, o representante de consumidores de um prédio comercializado pela Cooperativa Habitacional de Servidores Públicos no Estado de Goiás (Chasp-Go), Sílvio Hideki Nishi. Ele denunciou que 144 pessoas, a maioria delas de servidores públicos, adquiriram um imóvel da cooperativa, fizeram os pagamentos e não receberam seus apartamentos, que deveriam ter sido entregues há oito anos. Alguns acompanharam da galeria a exposição do problema (foto).

Ele informou da tribuna que dois funcionários municipais atuam na cooperativa, sendo pagos pelo erário público e que portanto, a Prefeitura tornou-se corresponsável pelo prejuízo que a cooperativa e a construtora geraram, já que entre elas, havia sido firmado um contrato para captação de clientes. 

Tal informação mobilizou diversos vereadores (Cristina Lopes-PSDB, Elias Vaz-PSB e Djalma Araújo-Rede), inclusive o líder do prefeito, Carlos Soares (PT), que declarou a denúncia como grave se colocando à disposição para ajudar a esclarecer a situação. 

Clécio Alves (PMDB), Paulo Magalhães (SDD), Tayrone di Martino (PSDB) também externaram apoio aos denunciantes, bem como Anselmo Pereira (PSDB), que preside a Casa, informou que abraçou a causa, inclusive por interesse pessoal, já que também comprou uma unidade naquele empreendimento. Ele colocou as comissões pertinentes e a Procuradoria da Câmara à disposição para contribuir na solução do problema.

Foram aprovadas hoje sete matérias, sendo uma delas, de autoria de Anselmo, concedendo o nome do ex-vereador e ex-presidente da Câmara, Benvindo Ferreira Lopo para o Cepal do Jardim América, situado na avenida C-1, praça C-108. (Quézia Alcântara)

EMPRESAS DEVEM REORGANIZAR FIOS DE POSTES, DIZ CIDA GARCÊS

por lucas-ff — publicado 17/02/2016 15h40, última modificação 19/04/2016 11h03

Projeto de Cida Garcês (sem partido), que está na pauta do plenário desta quinta-feira (18), quer obrigar a Celg a fazer o alinhamento e a retirada de fios inutilizados dos postes da capital. Além disso, obriga a concessionária de energia a notificar as demais empresas que utilizam os postes para que também organizem seus cabos e equipamentos nos postes.

O objetivo, segundo Cida, é diminuir a poluição visual. “Numa simples caminhada pelas ruas de Goiânia, sem precisar olhar muito para o alto, é fácil constatar a confusão nas instalações dos postes e que, em alguns casos, fios ficam despencados sobre as cabeças dos transeuntes”, diz ela. A vereadora acrescenta que sua proposta vai diminuir o risco de choques elétricos e acidentes. 

Ela explica que, na maioria das vezes, o emaranhado é formado por cabos de sobras de instalações feitas por empresas de telefonia, de TV a cabo e de energia elétrica que são deixados enrolados sem necessidade e que, em outros casos, há instalações abandonadas, fora de uso. “Além da questão estética, isso prejudica os sistemas de distribuição, comprometendo os postes e as próprias instalações”.

(Guilherme Machado)

PROJETO PROÍBE VENDA DE DERIVADOS DE ALIMENTAÇÃO FORÇADA DE ANIMAIS

por lucas-ff — publicado 18/02/2016 08h25, última modificação 19/04/2016 11h04

A Câmara Municipal aprovou em primeira votação nesta semana, projeto do vereador Elias Vaz (PSB) que proíbe a comercialização de produtos derivados de processo de alimentação forçada de animais. A matéria segue agora para a Comissão de Meio Ambiente e depois retorna para o plenário em segunda votação. 

“A proposta é impedir em Goiânia a produção ou venda de produtos a partir do uso de mecanismo automático ou manual de engorda que despeje o alimento diretamente no estômago do animal como funil, tubo metálico, de plástico e PVC. O projeto estabelece uma série de penalidades aos estabelecimentos que descumprirem as determinações, como multa, apreensão, incineração da mercadoria e até o cancelamento da licença de funcionamento. O nosso objetivo é impedir a venda de produtos obtidos a partir de métodos cruéis. Não podemos aceitar a comercialização de alimentos oriundos de crime ambiental”, destaca Elias Vaz. 

O parlamentar exemplifica o caso com o prato baseado na alimentação forçada de animais, típico da culinária francesa, o “foie gras”, o fígado gordo de ganso ou pato. “Para deixar o órgão maior e mais gorduroso, produtores impõem uma dolorosa alimentação forçada por canos que vão direto ao estômago das aves várias vezes ao dia. O fígado dos animais, em alguns casos, chega a 12 vezes o tamanho normal e muitos deles sofrem lesões na garganta e esôfago causadas pelo tubo que leva a ração diretamente para o estômago. É um prato caro e elitizado e obtido a partir de muito sacrifício animal”, explica o vereador. (Com dados do gabinete).
(Quézia Alcântara)

APROVADO PROJETO QUE AJUDA CONSUMIDOR ACOMPANHAR COMPRAS

por lucas-ff — publicado 18/02/2016 10h55, última modificação 19/04/2016 11h06
Também foi aprovado que obriga concessionárias a retirarem fios obsoletos de postes e mais seis matérias.

O plenário aprovou hoje (18), sete projetos de lei, sendo que seis deles são em última votação e seguirão para apreciação do Executivo. O primeiro deles é de autoria de Rogério Cruz (PRB) e obriga estabelecimentos comerciais a manterem equipamentos eletrônicos com visor voltado para o cliente a fim de que este acompanhe o registro de suas compras. Muitos supermercados, por exemplo, tem equipamentos, mas não ficam à vista dos clientes e somente para o funcionário do estabelecimento, justifica.

Outro que teve repercussão durante a apreciação das matérias em plenário foi o de Cida Garcêz (sem partido) que obriga concessionárias de energia elétrica a realizarem alinhamento e retirada de fios inutilizados nos postos na capital. O vereador Elias Vaz (PSB) declarou que se trata de uma questão de segurança e de estética. Já Deivison Costa (PTdoB) afirmou que assim como as bancas de jornais e pit-dogs pagam taxas para se instalarem nas calçadas, as concessionárias deveriam pagar taxas ao instalarem postos nas ruas.

Também foram aprovados em última votação dois projetos de Paulo da Farmácia (Pros): um que oficializa a Campanha de popularização do teatro e da dança em Goiânia e outro que proíbe o corte de fornecimento de água nos imóveis onde residam pessoas com deficiência ou acamados. 

Ainda foi aprovada matéria que inclui no calendário oficial de eventos os Parajogos Municipais a ser realizado no mês de setembro, do vereador Zander (PSL). Tayrone di Martino (PSDB) teve aprovado projeto de sua autoria que obriga a inclusão de alimentos orgânicos na merenda escolar em Goiânia; do ex-vereador Paulo Borges (PMDB), o plenário aprovou matéria sobre a entrega de informativos sobre venda de unidades em condomínio e edifício e de Denício Trindade (PMDB), projeto que nomeia Praça no Residencial Eldorado com o nome de Tereza Santana da Costa.
(Quézia Alcântara)

COMEÇA PELA CÂMARA A PREPARAÇÃO PARA PASSAGEM DA TOCHA OLÍMPICA

por lucas-ff — publicado 18/02/2016 14h25, última modificação 19/04/2016 11h07

Coordenada pelo presidente da Agência Municipal de Turismo, Eventos e Lazer, Sebastião Peixoto, a Força Tarefa Local das Olimpíadas Rio 2016 realizou na tarde de hoje( 18) a preparação para a passagem de tocha olímpica por Goiânia. O ponto de partida foi a Avenida Goiás, em frente a Câmara Municipal de Goiânia, passando por todos os pontos previstos para a tocha.

Equipes da Polícia Militar do Estado de Goiás, Guarda Civil Metropolitana, Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade, Companhia de Urbanização de Goiânia, secretarias de Infraestrutura, de Cultura e demais órgãos que compõem a Força Tarefa Local da Rio 2016 percorreram 20 quilômetros verificando desde árvores e fios a questões de segurança e saúde dos atletas, passando também pelo melhor manejo de questões relativas ao trânsito em um dia de semana à tarde, como será na passagem da tocha.
(Jô Almeida)

DJALMA DISCUTE DÍVIDA NO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE SERVIDORES MUNICIPAIS

por lucas-ff — publicado 18/02/2016 16h55, última modificação 19/04/2016 11h08

A situação do Instituto Municipal de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia (Imas) foi discutida hoje à tarde em audiência pública realizada pelo vereador Djalma Araújo (Rede). Segundo ele, a prefeitura tem dívidas junto ao instituto devido à falta de repasses de dinheiro. No caixa do repasse das contribuições patronais, que é de 4% do salário de cada funcionário, feito pela administração pública, a dívida chega a R$ 101 milhões, e no das contribuições consignáveis, as que são cobradas diretamente do contracheque do funcionário, a dívida é de R$ 1,44 milhões.

O vereador foi em outubro do ano passado até o Ministério Público Estadual levar para a promotora Villis Marra uma representação, assinada junto com vários sindicatos que representam funcionários públicos municipais, solicitando que o órgão investigue as denúncias e que a prefeitura normalizasse os repasses.

O presidente do IMAS, Fernando Evangelista, foi convidado e, assim como todos os representantes da prefeitura, não compareceu à audiência. Djalma disse que fará um encaminhamento para ser votado na próxima sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), quarta (24), às 8 horas, pedindo novamente a convocação do presidente, junto com algum representante da Secretaria Municipal de Finanças, para comparecer à Câmara e dar esclarecimentos.

“Estamos diante de uma situação cruel, em que o trabalhador paga por um serviço, mas por causa um descontrole financeiro e de má gestão, ele acaba pagando o pato”, disse Elias Vaz (PSB). “Estou indignado porque sequer um representante da prefeitura teve a dignidade de vir aqui prestar esclarecimentos”. O vereador disse que irá apresentar um projeto de lei para garantir que os recursos sejam repassados diretamente ao Imas.

Ricardo Manzi, presidente do Sindicato dos Funcionários da Fiscalização Municipal de Goiânia (Sindiffisc), criticou o fato de a gerência do Imas ser escolhida por critérios políticos e disse que o instituto deveria ser gerido por servidores efetivos eleitos entre os servidores. Ele contou que, apesar de a prefeitura já ter recebido cinco notificações extrajudiciais para que fizesse os repasses, a questão não foi resolvida. Ele acredita que o instituto é mal gerido e que, se estivesse na mão dos próprios servidores, funcionaria tão bem quanto qualquer plano de saúde.

“Isso que está acontecendo é muito grave, está pondo a vida de muitos servidores em jogo”, disse a Andrea Gonçalves de Melo, presidente do Sindicato dos Agentes de Trânsito de Goiânia (Sinatran). “Isso fere a confiança que nós temos, que pagamos um plano de saúde, em ter o atendimento quando mais precisamos”. Ela disse que cirurgias e até atendimentos de urgência estão sendo negados aos contribuintes nos hospitais.

A representante convidada da OAB, Renata Aballen, que é da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás, disse que desconhecia e que estava estarrecida com a situação. No entendimento do órgão, existe uma relação de consumo, entre o Imas e o usuário, portanto ela é regida pelo Código de Defesa do Consumidor e este tem o direito de exigir, individual ou coletivamente, a qualidade do atendimento na justiça. Para Renata, a situação relatada pode ser enquadrada em crime de apropriação indébita praticado pela administração pública que deveria ser levado à Justiça na esfera criminal.

Ao final da audiência, os representantes dos sindicatos decidiram fazer um ato público para chamar a atenção da prefeitura e da população. A presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde no Estado de Goiás (Sindsaúde-GO), Flaviana Alves Barbosa, convidou todos para aderir a uma manifestação do sindicato já marcada para a próxima terça-feira (23), às 8h30, no Paço, em que pode ser incluída na pauta de reivindicações uma reunião com o secretário municipal de finanças, Jeovalter Correia Santos.

Foto: Zé Queiroz
(Guilherme Machado)

SÍNDROME DO PENSAMENTO ACELERADO SERÁ LEMBRADA ANUALMENTE

por lucas-ff — publicado 19/02/2016 11h00, última modificação 19/04/2016 11h09

O plenário aprovou esta semana matéria do vereador Zander (PSL) que institui a Semana Municipal de Conscientização e apoio aos Portadores da Síndrome do Pensamento Acelerado (SPA). O vereador justificou que tal síndrome é uma condição moderna que acomete a saúde de grande parte da população e é desencadeada em consequencia das overdoses diárias de informações e obrigações, que em longo prazo, afetam a saúde emocional.
“Segundo o psicanalista Augusto Cury esta síndrome atinge 80% de indivíduos, de alunos a professores, de intelectuais a iletrados, de médicos a pacientes e é confundida com a hiperatividade”, esclarece Zander, adicionando que os sintomas variam de dores de cabeça, dores musculares, queda de cabelo, irritabilidade, dificuldades de concentração, fadiga excessiva, esquecimento entre outros.
Com a inclusão da data no calendário oficial da cidade, o vereador espera que sejam realizadas palestras, cursos e debates em escolas, hospitais, ambulatórios durante os dias 23 a 29 de novembro de cada ano.
(Quézia Alcântara)

JORNADA DA CIDADANIA ENTRA PARA CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE

por lucas-ff — publicado 19/02/2016 11h05, última modificação 19/04/2016 11h10

De iniciativa do vereador Carlos Soares (PT) o plenário aprovou em última votação projeto que inclui no calendário oficial do município a Jornada da Cidadania promovida pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC) em parceria com a Arquidiocese de Goiânia. 
A jornada é realizada anualmente pela instituição e disponibiliza à sociedade diversos serviços na área jurídica, de saúde, consultoria em negócios e empreendedorismo, laboratório de ensino dos cursos de formação de professores. Também realiza mostra de ciência e tecnologia, estação do meio ambiente, feiras solidárias de produtos diversificados e de alimentação, minicursos, oficinas e visitas monitoradas aos museus e laboratórios da PUC Goiás além de atividades culturais e artísticas com shows, filmes, literatura e exposições.
(Quézia Alcântara)

FALTA DE VAGAS EM CMEIS É TEMA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

por lucas-ff — publicado 19/02/2016 11h15, última modificação 19/04/2016 11h11

Foi realizada na manhã de hoje (19), na Câmara Municipal de Goiânia, audiência pública sobre a falta de vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis). A reunião, promovida pelo vereador Thiago Albernaz (PSDB), contou com a presença de conselheiros tutelares, defensores públicos da Infância e Juventude e diversas mães acompanhadas de seus filhos. A Secretaria Municipal de Educação, o Conselho Municipal de Educação e o Ministério Público de Goiás não enviaram representantes.

“Desde o início da legislatura, registramos uma crescente procura de mães que não conseguem matricular seus filhos em Cmeis. Diante da falta de vagas, muitas destinam parte da renda para contratar uma babá ou arcar com o custo de uma creche particular. Em casos extremos, pais ou mães deixam de trabalhar para cuidar dos filhos e, com isso, começam a passar necessidades. Precisamos pressionar o poder público para que ele possa garantir o direito constitucional destas crianças”, disse o parlamentar.

Justiça
O defensor público da Infância e Juventude, Tiago Gregório Fernandes, comentou que, de janeiro até ontem, foram impetradas 200 ações individuais nesse sentido. “Temos tido êxito com os mandados de segurança, mas o processo não é rápido. Após a liminar, leva de quatro a cinco meses para a criança ser inserida nos Cmeis. Nos casos em que não há vaga nas creches municipais, a Justiça obriga o poder público a arcar com os custos de uma instituição particular”, relatou.

A defensora pública Fernanda da Silva Rodrigues Fernandes complementou que esse problema é o que mais demanda a Defensoria Pública da Infância e Juventude atualmente. Ela criticou ainda a falta de critérios para concessão das vagas e de transparência em relação à lista de espera. “Algumas mães contam que fizeram a inscrição no primeiro dia e, mesmo assim, não conseguiram vaga. Por outro lado, reclamam que a vizinha fez a matrícula no último dia do prazo e obteve sucesso. Não dá para entender”, desabafou.

A atuação do Ministério Público de Goiás (MP-GO) também foi questionada durante a audiência. “O MP-GO firmou um Termo de Ajustamento de Conduta com a Prefeitura de Goiânia e, por isso, não toma nenhuma providência para resolver o impasse. Encaminha tudo para a Defensoria Pública. Por outro lado, o Executivo municipal está em uma zona de conforto. Alega que está cumprindo o TAC e que está tudo certo. Enquanto isso, o problema só cresce”, opina Valdivino Silveira, presidente do Conselho Tutelar da Região Norte de Goiânia.

Ao final da reunião, Thiago Albernaz se comprometeu a agendar uma audiência com o MP-GO a fim de propor ajustes no TAC. Também comunicou que pretende solicitar à Secretaria Municipal de Educação dados sobre o déficit de vagas em Goiânia, assim como maior transparência na lista de espera. “Em última instância, se nada disso resolver, vamos entrar com uma ação popular”, garantiu.
(Carol Magalhães)

CÂMARA VAI DISCUTIR PROBLEMAS DE PSICÓLOGOS DO IMAS

por lucas-ff — publicado 23/02/2016 09h55, última modificação 19/04/2016 11h12

A pedido do Conselho Regional de Psicologia 9ª Região Goiás (CRP-09), a Câmara Municipal de Goiânia, a vereadora Cristina Lopes (PSDB), realiza nesta quinta-feira, dia 25, audiência pública para tratar questões relacionadas aos psicólogos e às psicólogas credenciados ao Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia (Imas). A audiência ocorrerá às 14h30, no auditório Carlos Eurico da Câmara Municipal de Goiânia. 

Cristina conta que desde o último mês, a Comissão de Empregabilidade do CRP-09 tem realizado reuniões com os profissionais credenciados ao Imas e também ao Ipasgo para discutir ações que visam melhorias no atendimento. “No caso do Imas, regularizar o repasse dos honorários em atraso desde agosto de 2015 aos profissionais e também que seja regularizado o repasse junto ao INSS. Já a luta dos credenciados ao Ipasgo é melhorar o valor pago pelos atendimentos”, explica.

(Quézia Alcântara)

PREFEITO PRESTARÁ CONTAS DO ÚLTIMO QUADRIMESTRE DE 2015 NA CÂMARA

por lucas-ff — publicado 23/02/2016 12h40, última modificação 19/04/2016 11h14
A data ainda não foi definida mas, segundo o líder do prefeito, deverá acorrer na próxima semana

O líder do governo na Câmara, vereador Carlos Soares-PT afirmou que possivelmente na próxima semana, o prefeito Paulo Garcia-PT deverá comparecer ao Legislativo para a prestação de contas do último quadrimestre do ano de 2015. 

De acordo com o líder do prefeito, a Secretaria de Finanças do município está concluindo o relatório a ser apresentado pelo chefe do Executivo Municipal e é provável que até o final da próxima semana ou no inicio da outra, Paulo Garcia possa comparecer à Câmara, para apresentar o balanço do quadrimestre à Comissão Mista da Casa, conforme exigência legal. 

Na mesma ocasião o Chefe do Executivo deverá abordar o relatório financeiro do ano passado, que foi encaminhado à Câmara no inicio dos trabalhos legislativos deste semestre. 

UBER

Indagado quanto ao projeto de lei do Executivo que regulamentará o serviço UBER na Capital, e que se encontra na CCJ- Comissão de Constituição e Justiça para ser analisado, Soares afirmou que a matéria será discutida em Audiência Pública a ser realizada pela CCJ, antes de ser votada na Comissão.

A iniciativa da Audiência é do vereador Eudes Vigor (PMDB) e acontecerá no próximo dia 1º de Março às 15 horas, no Auditório Carlos Eurico. No mesmo dia e horário acontece outra Audiência Pública, proposta pelos vereadores Djalma Araújo (Rede) e Paulo da Farmácia (PROS/Bloco) para discutir a gestão compartilhada da Saneago, no Auditório Jaime Câmara. 
(Silvana Brito)

PROJETO DA SANEAGO SERÁ DEBATIDO EM AUDIÊNCIA DIA 1º DE MARÇO

por lucas-ff — publicado 24/02/2016 09h30, última modificação 19/04/2016 11h15
A gestão compartilhada da empresa entre Prefeitura e Estado será discutida em audiência pública na próxima terça-feira.

A audiência pública sobre a nova gestão da Saneago, marcada para hoje, foi transferida para o próximo dia 1º de março às 15 horas no auditório Jaime Câmara. A iniciativa é dos vereadores Djalma Araújo (Rede) e Paulo da Farmácia (Pros) e pretende debater o projeto de gestão compartilhada da empresa de saneamento entre Estado e Município.
Na ocasião devem ser ouvidos representantes da direção da Saneago e do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Goiás (Stiueg) a fim de que emitam pareceres das implicações para a mudança que será efetuada na gestão da empresa. Também representantes da sociedade civil tais como OAB, CREA-GO e à UFG.

(Quézia Alcântara)

CCJ OUVE CONTROLADOR DO MUNICÍPIO SOBRE SINDICÂNCIA DE SERVIDORES

por lucas-ff — publicado 24/02/2016 10h05, última modificação 19/04/2016 11h17
Vereadores pediram que Controladoria leve em conta o tempo de oitivas e desfecho da CEI empreendida no ano passado e que apontou 17 servidores como passíveis de punição

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ouviu na manhã de hoje (24) o controlador geral do Município, Raphael Pinheiro Sales. Ele compareceu à Casa para prestar esclarecimentos sobre a atuação da Controladoria nos processos administrativos disciplinares contra 17 servidores da prefeitura denunciados pela Comissão Especial de Investigação (CEI) das Pastas Vazias.

“Fomos informados de que houve interferência da Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação e da Procuradoria Geral para que os processos fossem suspensos. Esses servidores não podem ficar impunes diante das irregularidades que cometeram. A legislação foi pensada para proteger a cidade e os seus moradores e o que eles cometeram foram verdadeiros crimes contra Goiânia”, afirma Elias Vaz, que presidiu a CEI. 

Sales informou aos membros da CCJ que não houve paralisação no processo e que houve apenas o sobrestamento conforme precedentes do Supremo Tribunal Federal, para que todos os envolvidos tenham oportunidade de ampla defesa e direito ao contraditório. 

Vaz relatou que “entre as irregularidades cometidas pelos servidores, segundo apuração da CEI, está falsificação de laudos para emissão de Certidão de Início de Obra. Foram emitidos documentos para áreas que não seguiram critérios técnicos estabelecidos por lei, a maioria delas lotes baldios, tomados por mato e entulhos, sem qualquer indício de construção”. Ele ainda afirmou que o Código Municipal de Obras estabelece prazo de dois anos a partir da emissão do alvará para começar a obra, concluindo toda a fase de fundação, necessariamente com a perfuração e concretagem até o chamado bloco de transição ou vigas baldrames. “Ficou claro que isso não foi cumprido, tanto que a prefeitura já mandou extinguir 16 alvarás, por recomendação da CEI”, ressalta Elias. 

Outra fraude identificada pela CEI foi a concessão de alvarás de construção de forma irregular. A análise de processos enviados pela própria prefeitura e os depoimentos dos servidores à Comissão deixaram clara a prática de assinar alvarás com data retroativa, depois do prazo legal. Elias Vaz explicou que os funcionários municipais infringiram os princípios da Lei de Improbidade Administrativa. “Não respeitaram a legalidade porque descumpriram a legislação vigente, ofenderam o dever de imparcialidade ao beneficiar empresários e feriram o dever de honestidade ao imprimir alvarás no prazo e assinar depois”, finalizou.

IMAS
Os vereadores aprovaram também, a pedido do vereador Djalma Araújo (Rede) a convocação do presidente do Instituto Municipal de Assistência Social (IMAS), Fernando Evangelista, que foi convidado e não compareceu à audiência pública realizada na Casa no último dia 18 de fevereiro. 

A audiência discutiu dívidas junto ao instituto devido à falta de repasses de dinheiro descontado do servidor por parte da Prefeitura; a gerência do Imas que é escolhida por critérios políticos e não por servidores efetivos eleitos entre os servidores.

Outro problema se refere aos psicólogos que estão sem receber seus honorários, apesar dos valores terem sido descontados dos segurados. Este problema será debatido amanhã, 15 horas, em outra audiência pública, de iniciativa de Cristina Lopes (PSDB).

(Quézia Alcântara)

SEXTA-EDIÇÃO DA CÂMARA ITINERANTE COMEÇA AMANHÃ

por lucas-ff — publicado 24/02/2016 10h50, última modificação 19/04/2016 11h18
Durante esta quinta-feira, dia 25 e sexta-feira, dia 26 os moradores da região sul poderão interagir com o poder Legislativo e obter vários benefícios

A 6ª edição da Câmara Itinerante ocorre amanhã, dia 25 e na sexta-feira, dia 26, a partir das 8 horas, no setor Parque Atheneu, região sul da capital. Após a instalação do poder Legislativo será realizada sessão do plenário na Praça da Feira, unidade 101 daquele bairro. 

O evento, realizado numa com parceria dos poderes executivos, municipal e estadual, vai oferecer à população diversos serviços, tais como: Emissão de 2ª via de documentos; atendimento com oftalmologistas, aferição de pressão arterial e vacinação; orientação jurídica e conciliação; atividades culturais com apresentação de bandas e atividades recreativas com espaço de lazer para crianças.

O vereador Anselmo Pereira (PSDB), que preside a Casa, afirmou que pretende fazer durante as edições da Câmara Itinerante audiências sobre segurança, incluindo a Companhia da Polícia Militar responsável pela região. Teremos um levantamento para ver o índice de criminalidade daquela região e realizar tratativas com órgãos de segurança pública para diminuir tais índices.

Ele também afirmou que este ano haverá um número limitado dos eventos, de cinco, pois “temos limitação de tempo devido às eleições. Vamos até onde o processo eleitoral permite e depois disto não vamos permitir que seja infringida a lei eleitoral”. Ele informou que entre outros bairros que vão receber o projeto estão os setores Primavera, Balneário Meia Ponte, Dom Fernando região leste acima do ribeirão Meia Ponte que englobarão os bairros Dom Fernando, por exemplo.

Já foram realizadas Câmaras Itinerantes nos bairros: Morada do Sol; Jardim Novo Mundo; Vila Abajá; Jardim América e Jardins do Cerrado. Também o parque Jardim Botânico recebeu uma sessão itinerante em março de 2015.
(Quézia Alcântara)

AUDIÊNCIA BUSCA SOLUÇÃO PARA SERVIÇO PRESTADO PELO IMAS

por lucas-ff — publicado 24/02/2016 12h45, última modificação 19/04/2016 11h30
A insatisfação dos psicólogos credenciados pelo Instiuto pode levar ao fim do atendimento aos usuários.

Com o objetivo de buscar solução para a crise no IMAS- Instituto Municipal de Assistência à Saúde e Social dos servidores do município de Goiânia, será realizada amanhã, uma Audiência Pública, de iniciativa da vereadora Drª Cristina Lopes (PSDB). A reunião começa às 14 horas, no Auditório Carlos Eurico. 

Entre os assuntos a serem abordados na Audiência está a reivindicação dos 200 psicólogos que prestam serviço ao Instituto e que se encontram insatisfeitos com a defasagem dos honorários pagos hoje, de R$ 41,20. A categoria reivindica reajuste para R$ 50, 00 a R$ 60,00 a sessão. Os profissionais reclamam ainda que o último pagamento recebido em Janeiro deste ano se refere ao mês de Julho de 2015. 

Além da regularização do pagamento aos credenciados ao IMAS, os profissionais quere que a Prefeitura regularize o repasse da contribuição dos psicólogos ao INSS, que segundo a categoria não é feito desde o ano de 2012, embora seja descontado dos salários destes servidores. 

Segundo Cristina Lopes, a intenção da Audiência Pública é encontrar formas de por fim às crise provocada pelo atraso no repasse da contribuição e demais problemas apontados pelos profissionais credenciados ao IMAS que estão gerando insatisfação . “Queremos garantir que a prestação de serviço pelo Instituto atenda às expectativas dos que buscam atendimento e também evitar que os profissionais prestadores dos serviços busquem o descredenciamento, deixando os usuários que pagam, sem a devida contrapartida dos serviços”, alega Cristina. 

GESTÃO

Outro assunto a ser discutido na reunião, é o projeto de lei de iniciativa da vereadora Cristina Lopes, propondo que os cargos de Diretor de Departamento e de Diretor de Atenção à Saúde do IMAS, sejam ocupados exclusivamente por servidores efetivos do Instituto. A vereadora entende que a gestão na mão dos servidores garantirá destino adequado dos recursos daquele órgão público. 

Participarão dos debates da Audiência Pública, além dos psicólogos credenciados ao IMAS, também representantes de sindicatos de servidores municipais, o Superintendente do PROCON Municipal, Rodrigo Melo e os promotores de Justiça, Érico de Pina Cabral, da área de saúde e Alessandra de Melo Silva, da área de direito do consumidor. Também foram convidados o Secretário de Finanças do Município, Jeovalter Correia e o presidente do IMAS, Fernando Evangelista da Silva. 

(Com informações do gabinete)
(Silvana Brito)

PROGRAMA BIKE AMIGA É PROPOSTA DE CRISTINA PARA MELHORAR MOBILIDADE

por lucas-ff — publicado 24/02/2016 14h20, última modificação 19/04/2016 11h35

A vereadora Doutora Cristina Lopes (PSDB) propõe a criação do Programa Bike Amiga, com o objetivo de incentivar o trabalhador a usar sua bicicleta como meio de transporte e melhorar a mobilidade urbana na capital.

“Quem pedala para o trabalho economiza tempo com grandes engarrafamentos, trânsito caótico e procura de vagas para estacionar, além de ser o meio de transporte mais barato e menos poluente para a cidade”, diz Cristina.

O projeto apresentado por ela institui o Cartão do Ciclista, com o qual o usuário poderá ter acesso a produtos e serviços que contribuam para o uso seguro e confortável de bicicletas.

O valor mensal do Cartão do Ciclista será o correspondente ao vale transporte fornecido pela empresa empregadora. O trabalhador poderá ter direito também ao vale transporte se utilizar o transporte público em conjunto com a bicicleta. Nesse caso, o valor ou do vale transporte ou do Cartão do Ciclista será reduzido.

Só poderá ser beneficiário do Cartão do Ciclista o trabalhador que utilizar no mínimo três vezes por semana sua bicicleta para se deslocar de casa para o trabalho e vice-versa, ainda que combinado com o transporte público.

As empresas que adotarem o cartão para seus funcionários poderão ter desconto de 2 a 5% no IPTU, dependendo de quantos funcionários aderirem ao programa. Para terem direito ao benefício, elas deverão oferecer local para seus funcionários guardarem as bicicletas com segurança.

Outro benefício para as empresas que participarem do Programa Bike Amiga será possuir o selo “Empresa Parceira da Mobilidade” e poder exibi-lo impresso nas notas ficais que emitirem.

(Guilherme Machado)

APROVADA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CASTRAÇÃO MÓVEL DE ANIMAIS

por lucas-ff — publicado 24/02/2016 14h45, última modificação 19/04/2016 11h37
O objetivo é controlar a população de gatos, cães e outros animais.

Foi aprovado hoje( 24), em segunda e última votação, projeto de lei da vereadora Cida Garcêz( sem partido) que cria o Programa Municipal de Castração Móvel. A proposta surgiu da coleta de sugestões de diversas audiências públicas realizadas pela vereadora e que contaram com a participação de entidades e segmentos organizados ligados aos movimentos de proteção aos animais.

Pelo projeto, a Prefeitura de Goiânia irá disponibilizar um veículo equipado com material e pessoal técnico habilitado a realizar as castrações cirúrgicas nos animais. Tudo gratuitamente. Este veículo percorrerá os bairros da cidade divulgando a prestação do serviço. Também faz parte do projeto a celebração de parcerias com instituições de ensino veterinário e com Organizações Não Governamentais- ONGs, voltadas à proteção animal.

Segundo Cida Garcêz, este programa servirá como mecanismo de controle da população animal, amenizando assim o crescimento do número de cães e gatos, especialmente, pelas ruas de Goiânia. Soltos pelas ruas e sem cuidados, os animais acabam adquirindo e transmitindo doenças, gerando assim, problemas para a saúde pública de uma forma geral. Além do mais, acrescenta a vereadora, o programa também beneficiará pessoas carentes que não dispõem de recursos para castrar seus bichos de estimação.

O projeto de lei segue agora para sanção ou veto do prefeito Paulo Garcia.
(Jô Almeida)

ANSELMO PEREIRA PEDE DESTINAÇÃO DE ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES POPULARES

por lucas-ff — publicado 24/02/2016 15h05, última modificação 23/05/2016 17h49
O presidente da Câmara pede também cessão de uma área no Setor Urias Magalhães para a construção de um centro educacional

O presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Anselmo Pereira (PSDB), apresentou hoje (24) projeto de lei complementar que destina uma área de quase 5,8 metros quadrados no Parque Tremendão para a construção de condomínio de apartamentos destinados a famílias de baixa renda, por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida.

O objetivo do projeto, segundo Anselmo, é “procurar cobrir o déficit habitacional de nossa capital e atender as demandas sociais pedidas pelo Movimento das Donas de Casa e Consumidores do Estado de Goiás, o MDC-GO”. Pelo projeto, a área será cedida à organização para que construa as moradias.

ABEFIL

Outro projeto de lei similar apresentado por Anselmo Pereira é o que concede permissão de uso de uma área pública municipal de dois mil metros quadrados no Setor Urias Magalhães à Associação Betesda de Educação e Filantropia (Abefil) para a construção de um centro comunitário e educacional de ensino profissionalizante.

A Abefil é uma entidade beneficente, sem fins lucrativos, com sede no Residencial Morumbi, em Goiânia, que desenvolve vários trabalhos com comunidades carentes nas áreas de assistência social, de educação e cultura.

(Guilherme Machado)

VEREADORES CRITICAM FALTA DE SEGURANÇA NA CAPITAL E NO ESTADO

por lucas-ff — publicado 24/02/2016 15h25, última modificação 19/04/2016 11h39
Presidente da Casa quer discutir problema com autoridades da área visando a busca de solução para o problema

A exemplo do que vem ocorrendo com frequência no Legislativo, o assunto que mobilizou a sessão de hoje da Câmara foi a falta de segurança na Capital e no Estado. Vários vereadores ocuparam a Tribuna da Casa para lamentar os últimos acontecimentos relacionados à área, como o latrocínio da estudante do estado de Rondônia, ocorrido na última segunda feira aqui na Capital e a festa realizada por presidiários na Casa de Prisão Provisória de Aparecida de Goiânia, postada nas redes sociais. 

O vereador Paulo Magalhães (SD) questionou a bancada do PSDB sobre a “ insegurança que se alastra e a inércia do governo do Estado para resolver a questão. As coisas mais importantes na vida são saúde, educação e segurança e neste município, neste país e, sobretudo, em Goiás, não estamos tendo nenhuma delas,” desabafou.

O vereador defendeu o pagamento de um salário mínimo para adolescente que queiram fazer um curso profissionalizante ao invés de pagar salário para família de presidiários. É através da educação que se muda um país, defendeu Magalhães. O vereador criticou ainda “os altos gastos com mídia, shows sertanejos e carnaval no Rio de Janeiro em detrimento da data base dos professores que foi empurrada para 2018”. 

Outros vereadores como Pedro Azulão Júnior (PSB), Djalma Araújo (Rede) Eudes Vigor (PMDB) também ocuparam a Tribuna para tratar do assunto e criticar a atual situação de insegurança no Estado. Eudes defendeu a união de autoridades políticas e religiosas para formar um movimento em defesa da sociedade e Djalma pediu políticas públicas eficazes no combate ao crime organizado.

“Como combater a criminalidade? Questionou Djalma lembrando que o efetivo da policia militar e da policia civil é o mesmo de 15 anos atrás. Não podemos responsabilizar as policias pela ineficiência e inoperância do governo do estado. É humanamente impossível combater a violência com o contingente atual e a falta de aparelhamento das policias”, afirmou.

DEFESA 

O vereador Thiago Albernaz (PSDB) em aparte, disse que a falta de segurança é um problema nacional e afirmou que o governo de Goiás tem investido na segurança pública e colocou agentes nas ruas através da contratação do SIMVE, que foi julgado inconstitucional pelo STF apesar de ser de grande valia para sociedade goianiense, afirmou. 

O parlamentar criticou o município por acabar com programas como o “Cidadão 2000” e o “Trabalhando com as Mãos” que promoviam a inclusão social de muitas crianças através da educação e oportunidades de emprego, disse ele. Thiago lembrou ainda que não adianta lamentar, mas é necessário buscar solução. Segundo ele, o governo de Goiás tem investido acima do limite constitucional na segurança. O que precisamos, defendeu, é a repactuação federativa, que venha trazer mais verbas para esta área para a qual é destinada hoje, apenas 12% o orçamento. 

O presidente da Casa, Anselmo Pereira (PSDB) afirmou durante a sessão, que o Legislativo vai convidar as autoridades ligadas à segurança pública para comparecerem à Câmara para discutir o problema com os parlamentares.

O vereador Antonio Uchôa (PSL) lembrou que seria oportuno esperar as possíveis trocas de comando da policia militar e secretaria de segurança pública, para fazer o convite. Lamentavelmente, afirmou ele, pessoas competentes e trabalhadoras estão enfrentando condições insustentáveis de trabalho na segurança pública.

O vereador Dr. Bernardo do Cais (PSC/Bloco) também falou da precariedade da segurança no Brasil e “especialmente em Goiânia, que se transformou na cidade do medo, onde a marginalidade tomou conta porque o arsenal da bandidagem é bem maior do que o dos policiais . É preciso aparelhar , qualificar e dar condições de trabalho para o efetivo policial”, concluiu. 
(Silvana Brito)

SEXTA EDIÇÃO DA CÂMARA ITINERANTE BENEFICIA PARQUE ATHENEU

por lucas-ff — publicado 25/02/2016 11h45, última modificação 19/04/2016 11h40
Moradores da região como Conjunto Fabiana, Mariliza, Ville de France, Jardim Santa Cruz e Vale das Pombas recebem diversos serviços durante dois dias.

O setor Parque Atheneu recebeu hoje (25) a sexta edição da Câmara Itinerante, com atividades que se estenderão até amanhã (26). O evento foi aberto com o hasteamento de bandeiras, pelo vereador Anselmo Pereira (PSDB), que preside a Casa e demais autoridades. A seguir foi dado o pontapé inicial à frente de serviços na região, que contará com poda de árvores, limpeza de lotes, pintura de meio-fios e varrição, feitos pela Comurg.

O ato de transferência do poder Legislativo contou com a presença dos representantes do Governo estadual, Henrique Tibúrcio e do municipal, Edilberto Castro Dias, além do deputado estadual Virmondes Cruvinel, representando a Assembléia Legislativa.

Estavam presentes na abertura dos trabalhos, os vereadores Cida Garcêz (sem partido), Antônio Uchôa, Jorge do Hugo e Zander (os três do PSL), Bernardo do Cais (PSC), Felizberto Tavares (PR), Fábio Lima (PRTB), Welligton Peixoto e Mizair 
Lemes(ambos do PMDB) e Tayrone di Martino (PSDB). Também prestigiaram a sessão os ex-vereadores Alvaro da Universo e Joãozinho Guimarães, e lideranças da região como Carlinhos Café.

Anselmo informou que atendendo os pedidos dos moradores daquela região vai solicitar que seja instalada uma agência bancária no Parque Atheneu. Convidou os presentes para a audiência sobre segurança que será realizada no período vespertino enfatizando que esta é uma demanda da região.
(Quézia Alcântara)

LEGISLATIVO REALIZA SESSÃO NO SETOR PARQUE ATHENEU PARA OUVIR MORADORES DA REGIÃO

por lucas-ff — publicado 25/02/2016 12h45, última modificação 19/04/2016 11h41
A programação prossegue agora à tarde com a oferta de vários serviços à população e uma Audiência Pública para tratar do problema da falta de segurança na Capital.

Foi aberta hoje pela manhã, a 6ª Edição da Câmara Itinerante, desta vez no Setor Parque Atheneu, região Sul da Cidade. A iniciativa que conta com parceria da Prefeitura de Goiânia e Governo do Estado, visa aproximar os Poderes Legislativo e Executivo da comunidade ouvindo suas principais reivindicações e também oferecendo diversos serviços à população local. 

Neste primeiro dia, a sessão ordinária do Legislativo é transferida para o local do evento, que está acontecendo na Praça da Feira, da Unidade 1 do Parque Atheneu. A sessão foi aberta pelo presidente da Câmara, Anselmo Pereira (PSDB) que recepcionou as autoridades presentes e logo em seguida transferiu a condução dos trabalhos para o vereador Zander Fábio (PSL/Bloco) para que pudesse acompanhar o Secretário de Governo, Henrique Tibúrcio na cerimônia de posse do novo Secretário de Segurança Pública, o vice-governador José Eliton.

Nesta edição, os parlamentares apresentaram 217 requerimentos solicitando diferentes benefícios para os vários setores da região sul da Capital. Participaram também da sessão os suplentes de vereador Joãozinho Guimarães, Álvaro da Universo e lideranças comunitárias dos bairros que fazem parte da região sul. 

LIDERANÇAS

O presidente em exercício Zander Fábio conclamou os líderes das associações de bairros a usarem a Tribuna Livre para falar sobre as principais demandas de cada setor e apresentar suas reivindicações. Segurança Pública foi unanimidade entre as solicitações apresentadas. O vereador Zander Fábio lembrou que segurança não poder ser feita dentro dos gabinetes e sim nas ruas e é preciso aparelhar as policias para que estas possam garantir o bem estar da população. 

Já o vereador Bernardo do Cais (PSC/Bloco) afirmou que “a insegurança na Capital é tanta, que Goiânia vive uma situação de “toque de recolher” já que não se pode sair às ruas com tranqüilidade”. 

Hoje à tarde, às 16: 00hs acontecerá uma Audiência Pública com a Companhia da Policia Militar da região e, o presidente Anselmo Pereira afirmou que faria um convite ao novo secretário de Segurança Pública do Estado para comparecer ao evento e discutir o problema com os vereadores e os moradores da região. 

Além de maior segurança, os moradores solicitaram a conclusão das obras de um CMEI, reforma do ginásio de esportes e, políticas públicas voltadas ao atendimento das crianças e adolescentes que não contam com espaço de lazer. Outra reivindicação é a melhoria do transporte coletivo e atendimento integral no Posto de Saúde que não atende nos finais de semana e feriados. 

O suplente de vereador Carlinho Café, afirmou que o atendimento médico é precário lembrando que só o Parque Atheneu tem 40 mil habitantes e o Jardim Marilizia, 10 mil e pediu o apoio do Legislativo para mudar esta realidade. Já a líder comunitária Maria do Socorro agradeceu os vereadores pela Câmara itinerante os representantes do bairro, pelos benefícios levados aos moradores. A implantação de uma Agência Bancária e a recomposição da iluminação do Parque Carmo Bernardes foram outras das reivindicações apresentadas pelos moradores da região. 
(Silvana Brito)

ANJOS URBANOS NA CÂMARA ITINERANTE

por lucas-ff — publicado 25/02/2016 14h00, última modificação 19/04/2016 11h42

As ações da Caravana Anjos Urbanos do Grupo Executivo de Enfrentamento às Drogas (GEED) estarão presentes hoje (25) e amanhã (26) durante todo o dia na Praça da Feira do Parque Ateneu durante a Câmara Itinerante.

O GEED foi convidado pelo presidente Anselmo Pereira para a realização das ações de prevenção ao uso das drogas, um trabalho com ações que se desenvolvem em vários municípios goianos, cujos resultados “já se fazem positivos e produtivos”, esclarece Ivânia Fernandes, diretora geral do GEED.

A equipe multidisciplinar do GEED leva esclarecimentos e atendimentos em stand próprio e também na redondeza. Distribui folders, cartilhas, atende pessoas que buscam acolhimento para se tratarem do uso das drogas, e famílias que recebem orientação sobre o assunto.

Esta é a sexta edição do evento que tem o objetivo de interagir com a comunidade. Para isso, conta com a colaboração de órgãos do Estado e do Município levando à população benefícios como emissão de documentos, atendimentos médicos, prevenção ao uso das drogas, vacinação, orientação jurídica e conciliação, atividades culturais e recreativas. (com informações da assessoria do GEED/GO)

(Michelle Lemes)

PRESTADORES DE SERVIÇOS DO IMAS DENUNCIAM ATRASO DE PAGAMENTOS DE HONORÁRIOS

por lucas-ff — publicado 25/02/2016 17h55, última modificação 19/04/2016 11h43

Com narizes de palhaços, prestadores de serviços do Imas (Instituto Municipal de Assistência Social) participaram de audiência pública realizada na Câmara Municipal de Goiânia sob a presidência da vereadora Cristina Lopes (PSDB). Indignados com a falta de pagamentos dos honorários e de repasse da contribuição dos profissionais ao INSS, eles discutiram hoje com representantes de sindicatos e com o presidente do Instituto sobre as dificuldades enfrentadas no exercício da profissão. Compareceram psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e odontólogos para esclarecerem também sobre a situação de defasagem dos valores pagos.

Astrogildo Naves, neuropsicólogo e presidente do Sindsaúde, fez duras críticas ao prefeito Paulo Garcia pelo “desserviço que tem prestado aos usuários e prestadores de serviços do Imas” e sugeriu que haja uma agenda permanente de debate com o Instituto sobre diversos assuntos e a criação de uma revista científica para publicações. Os prestadores presentes solicitaram mais transparência na gestão do Imas e autonomia administrativa e financeira e um repasse automático. 

De acordo com Wadson Arantes Gama, presidente do Conselho Regional de Psicologia, seção Goiás, tem sido realizadas reuniões com os profissionais credenciados ao Imas para discutir ações que visam melhorias no atendimento e o repasse desses honorários em atraso desde agosto de 2015 aos profissionais. Garante que o CRP-09 tem questionado como a psicologia tem sido reconhecida pelos institutos. A luta dos psicólogos é pela dignidade, respeito e valorização da categoria.

Em resposta aos presentes, o presidente do Imas, Fernando Evangelista, afirmou que autorizou recentemente o pagamento dos hospitais de Ortopedia e da Criança, e pretende também pagar o Araújo Jorge, diante da urgência e demanda, já que estavam sem atendimentos de emergência. Em relação aos demais, ele disse ter priorizado os pagamentos atrasados e antes de debater sobre outros assuntos para a valorização das categorias, ele precisa colocar tudo em dia. 

Diante do questionamento do vereador Djalma Araújo sobre a sua convocação para comparecer à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara para prestar esclarecimentos sobre o não repasse junto ao INSS, Fernando Evangelista garantiu que ainda não foi oficialmente informado, mas que irá comparecer. Sobre esse tema, ele explicou que não possui informações e pretende analisar o caso. 

ENCAMINHAMENTOS

Será apresentado projeto de lei de iniciativa da vereadora Cristina Lopes, propondo que os cargos de Diretor de Departamento e de Diretor de Atenção à Saúde do IMAS, sejam ocupados exclusivamente por servidores efetivos do Instituto. A vereadora entende que a gestão na mão dos servidores garantirá destino adequado dos recursos daquele órgão público.

Fernando Evangelista terá uma reunião com o secretário de Finanças para escalonamento dos pagamentos na próxima terça-feira (1) e o cronograma será divulgado para os prestadores de serviços ao Imas. Ele garantiu que irá verificar a situação do repasse ao INSS e se comprometeu a participar da CCJ da Câmara, além de manter uma agenda continuada com os prestadores de serviços. 




(Michelle Lemes)

SESSÃO ESPECIAL DA CÂMARA ITINERANTE HOMENAGEIA MORADORES DA REGIÃO SUDESTE

por lucas-ff — publicado 25/02/2016 18h10, última modificação 23/05/2016 17h50
Logo após, ocorreu audiência pública em que foi discutida a falta de segurança na região

O presidente da Câmara, Anselmo Pereira (PSDB), entregou 105 diplomas da Comenda Comunitária para moradores, comerciantes e empresários da região sudeste da capital esta tarde durante o primeiro dia da Câmara Itinerante, em sua sexta edição que ocorre hoje e amanhã no Parque Atheneu.

Participaram da sessão especial os vereadores Antônio Uchôa (PSL) e Cida Garcêz (sem partido); o suplente de vereador Carlinhos Café; o ex-vereador Sargento Palmeron; o chefe de gabinete da Secretaria Estadual de Saúde, Francisco Teixeira Lobo; a superintendente da Escola de Saúde Pública do Estado de Goiás, Irani Ribeiro de Moura; e a diretora do Hospital de Doenças Tropicais (HDT), Ana Maria Arruda.

Entre os homenageados estavam o suplente de vereador Joãozinho Guimarães, o deputado estadual e ex-vereador Virmondes Cruvinel Filho e a primeira comerciante da região, a senhora Argentina Izabel Miranda Silva, que abriu sua mercearia a mais de 30 anos no Parque Atheneu.

Anselmo Pereira disse que as homenagens foram entregues para dar destaque a todos os líderes da região sudeste que, “de maneira oficial, voluntária ou comunitária vem prestando brilhante serviço em benefício da sociedade”.

Irani Ribeiro falou em nome dos homenageados agradecendo o reconhecimento pelo trabalho prestado por cada um e destacou a importância da região sudeste na área da saúde para a capital, pois nela estão o HDT, a Escola de Saúde do estado - que tem o objetivo de capacitar servidores - e a Secretaria Estadual de Saúde.

AUDIÊNCIA

Em seguida, o presidente da Câmara comandou uma audiência pública para discutir os problemas de segurança pública da região. Participaram Joãozinho Guimarães, Carlinhos Café, Virmondes Cruvinel Filho, o vereador integrante da Comissão de Segurança Pública e Patrimonial da Câmara Antônio Uchôa e o tenente coronel do 31º Batalhão da Polícia Militar, Luiz Carlos Alencar, que é o responsável pelo policiamento na região.

O microfone foi aberto para a população se manifestar e a principal reclamação foi a alta criminalidade próxima às escolas. Três diretoras de escolas da região pediram mais policiamento para evitar assaltos aos estudantes e arrombamento dos prédios.

O tenente Alencar prometeu colocar o efetivo da Polícia Militar da região para passar sempre em frente às escolas estaduais e municipais. Já Anselmo Pereira pediu para que as diretorias das escolas municipais encaminhem para a Câmara requerimentos solicitando guardas municipais dentro das instituições. Ele prometeu repassar e cobrar mais vigilância da Guarda Civil Metropolitana.

Foto: Antônio Silva
(Guilherme Machado)

CRIANÇAS RECEBEM ORIENTAÇÃO SOBRE ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL NA CÂMARA ITINERANTE

por lucas-ff — publicado 26/02/2016 17h00, última modificação 19/04/2016 11h47
Elas realizaram o plantio de mudas

Cerca de cem crianças da Escola Municipal José Alves Vila Nova, do Parque Atheneu, onde se realizou a sexta edição da Câmara Itinerante, participaram nesta tarde (26) do Programa Agricultura Urbana Kids, sob a coordenação do Senar-GO. A ideia é incentivar o plantio da horta em casa. 

Elas receberam orientação do técnico, o engenheiro agrônomo Leonardo Cruvinel. Após o plantio das mudas, os vasos foram levados pelas crianças para montar a horta na escola. O Programa Agricultura Urbana Kids é realizado pelo Senar Goiás em parceria com a Faeg, o Sindicato Rural e o Instituto Inovar. O objetivo é que as pessoas tenham uma alimentação saudável por meio da plantação de hortas em casas e apartamentos.

SACOLÃO SUSTENTÁVEL

Durante os dois dias da sexta edição da Câmara Itinerante, a Associação pela Vida e Sustentabilidade Ambiental realizou o projeto sacolão sustentável. As pessoas interessadas levaram resíduos sólidos para a Associação e ganharam em troca frutas e verduras. O objetivo maior da entidade com o projeto que será realizado em outros bairros da cidade é retirar os possíveis criadouros dos quintais, e ainda melhorar a mesa do trabalhador, ensinado a separação e destinação dos recicláveis. 
(Michelle Lemes)

TAYRONE QUER IMPEDIR NOMEAÇÃO DE AGRESSORES DOMÉSTICOS PARA CARGOS PÚBLICOS

por lucas-ff — publicado 29/02/2016 16h35, última modificação 19/04/2016 11h49

O vereador Tayrone Di Martino (PSDB) quer incluir a violência doméstica na relação de crimes que impedem a nomeação de servidores em cargos de natureza efetiva, comissionada ou função de confiança, em âmbito municipal, como previsto na Lei Orgânica de Goiânia. A proposta é incluir na lei os crimes previstos na Lei Maria da Penha. Para Tayrone, esse seria mais um meio de coibir a violência cometida no âmbito familiar.

Atualmente, o artigo 20-A da Lei Orgânica de Goiânia prevê o impedimento a pessoas condenadas por decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a data da condenação até o transcurso de oito anos após o cumprimento da pena, pelos seguintes crimes contra a economia popular, a fé pública, a administração pública, a administração da justiça e o patrimônio público; contra o patrimônio privado, o sistema financeiro e os previstos na Lei que regula as falências; contra o meio ambiente e a saúde pública.

As mesmas regras devem ser aplicadas aos condenados por crimes eleitorais, para os quais a lei comine pena privativa de liberdade; de abuso de autoridade; de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; de tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura e hediondos; crimes dolosos contra a vida; praticados em organização criminosa, quadrilha ou bando; e de redução à condição análoga à de escravo. 

A emenda à Lei Orgânica, segundo o vereador, representa mais um mecanismo para a erradicação da violência contra a mulher. "Apesar de ser um crime de grave violação dos direitos humanos, a violência doméstica é colocada num grau de gravidade inferior a outras práticas criminosas. Na realidade, é tão ou mais grave", justifica o vereador. (com informações da assessoria do vereador)

(Guilherme Machado)

NOVA GESTÃO DA SANEAGO SERÁ DEBATIDA HOJE

por lucas-ff — publicado 01/03/2016 10h25, última modificação 19/04/2016 11h50
Reunião será realizada no autditório Jaime Câmara, às 15 horas.

Ocorre hoje (1), às 15h audiência pública, no auditório Jaime Câmara, para discutir projeto de lei que trata da nova gestão da Saneago. A iniciativa é dos vereadores Djalma Araújo (Rede) e Paulo da Farmácia (Pros) e pretende debater o projeto de gestão compartilhada da empresa de saneamento entre Estado e Município.
Alguns vereadores já afirmaram que vão defender a prorrogação do atual contrato de concessão e não a aprovação de uma nova proposta como a que foi enviada pelo Executivo.
Na ocasião devem ser ouvidos representantes da direção da Saneago e do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Goiás (Stiueg) a fim de que emitam pareceres das implicações para a mudança que será efetuada na gestão da empresa. Também representantes da sociedade civil tais como OAB, CREA-GO e à UFG.
(Quézia Alcântara)

VEREADORES QUEREM RETORNO DE HORÁRIO INTEGRAL NA PREFEITURA

por lucas-ff — publicado 01/03/2016 12h15, última modificação 19/04/2016 11h51
Vereadores da base de apoio do Prefeito e da oposição aprovaram requerimento exigindo o fim do meio expediente nas atividades adminstrativas do Paço

Com 25 assinaturas de vereadores da oposição e da base de apoio do Paço, o plenário da Câmara aprovou hoje (2) o requerimento do vereador Elias Vaz, PSB, solicitando ao prefeito Paulo Garcia, PT, o retorno do horário integral, das 8 às 18 horas, nas atividades administrativas da Prefeitura de Goiânia. 

Segundo Elias, meio expediente deve se estender até 16 de maio próximo, mas isso, lembra o vereador, “é um absurdo. A população tem sido penalizada com esse horário diferenciado, com contribuintes tendo grandes dificuldades de resolverem seus problemas com o município, entre outros problemas”.

O vereador do PSB diz ainda que a maioria dos vereadores, inclusive da base de apoio político do Prefeito, não suporta mais esse horário, já que “necessitam resolver questões administrativas no período da tarde. E isso é impossível. Portanto, fechar as portas da Prefeitura na parte da tarde é um contrasenso. É urgente o retorno do tempo integral para atender a comunidade de forma eficiente”.

“Outra coisa que depõe contra esse meio expediente é que a economia que o Prefeito pretendia obter com a mudança do horário simplesmente não foi alcançado, como mostrou a mídia local”, reafirmou.

CLÉCIO ACUSA JEOVALTER

O vereador Clécio Alves, PMDB, um dos mais ferrenhos críticos da administração municipal, acusou o secretário de Finanças da Prefeitura, Jeovalter Correia, de ser o principal “responsável por essa idéia imbecil do meio expediente. É o mais incompetente secretário do Brasil. Ele quebrou o Ipasgo. Trata-se de um secretário arrogante, que não recebeu nenhum voto, mas é quem comanda a Prefeitura”.

“Esse secretário”, enumerou Clécio, “está bloqueando os recursos para pagar os fornecedores dos hospitais, gerando caos no atendimento à saúde. Ele é um arrogante. Essa é a minha opinião”.
(Antônio Ribeiro dos Santos)

CIDA GARCÊZ PROPÕE INSTALAÇÃO DE QUIOSQUES EM PONTOS DE ÔNIBUS

por lucas-ff — publicado 01/03/2016 12h55, última modificação 19/04/2016 11h53

Apresentado hoje, dia 1, durante sessão ordinária na Câmara Municipal de Goiânia, projeto de lei que autoriza a instalação de quiosques em paradas de ônibus. A proposta tem como autora a vereadora Cida Garcêz( sem partido) e prevê que, em contrapartida, os beneficiados com as autorizações construam abrigos nos pontos de ônibus. Outra exigência do projeto é a instalação de banheiro público no local.

Segundo a vereadora, “ a cidade de Goiânia tem enorme deficiência de abrigos nas paradas de ônibus e, com isso, as pessoas ficam ao relento sob o sol e a chuva na espera do transporte público”. A falta de banheiros públicos também é outro problema em nossa capital, diz.

Cida Garcêz garante que sua proposta sanará estas deficiências, já que a prefeitura de Goiânia não possui dotação orçamentária para a execução deste serviço. Com custo zero, abrindo concessão para a exploração do espaço público de forma ordenada e com equipamentos padronizados, minha proposta embelezará a cidade, conclui.
(Jô Almeida)

PROJETO QUER TREINAMENTO PARA IDENTIFICAR MAUS-TRATOS CONTRA CRIANÇAS

por lucas-ff — publicado 01/03/2016 13h40, última modificação 19/04/2016 11h54
O objetivo é capacitar professores e profissionais que trabalham com menores.

De autoria do vereador Dr. Gian( PSDB), foi apresentado hoje(1) na Câmara Municipal de Goiânia, projeto de lei ordinária que trata da inclusão nos cursos de formação dos profissionais da educação, saúde, assistência social e segurança pública, de um programa de conhecimentos e estudos,treinamento e orientação para identificar sintomas de maus-tratos, negligência e de abuso sexual praticados contra crianças e adolescentes.

Em sua justificativa, Dr. Gian argumenta que “a violência está presente em todas as esferas de nosso cotidiano e é um processo que se expressa em atos com intenção de prejudicar, subtrair, subestimar, envolvendo sempre um conteúdo de poder que poderá ser intelectual, econômico, físico, político ou social”.

Acrescenta o vereador que “ em Goiânia, os dados da violência são impressionantes e cada vez mais cresce o número de agressões contra crianças e adolescentes e por isto a importância de se promover programas como este proposto”. 
Os recursos para a implantação do programa, de acordo com o projeto, deverão ser retirados do Fundo de Capacitação e Desenvolvimento do Servidor Público de Goiânia- FUMCADES.
(Jô Almeida)

VEREADORES DERRUBAM VÁRIOS VETOS DO PREFEITO PAULO GARCIA

por lucas-ff — publicado 01/03/2016 13h45, última modificação 19/04/2016 11h55
Agora, a Câmara comunica a rejeição dos vetos ao Executivo que terá o prazo de 48 horas para promulgar a Lei. Caso não o faça, o Legislativo solicita ao Prefeito o número da lei que será promulgada pelo Legislativo no Diário Oficial.

Dos seis vetos do Prefeito Paulo Garcia (PT), constantes da pauta de hoje da Câmara, cinco foram derrubados pelos vereadores, inclusive com votos da bancada governista. O último ficou para a sessão de amanhã, devido ao encerramento do horário regimental, às 12 horas. A votação dos vetos exige quórum absoluto de 18 votos. 

O autógrafo de lei de iniciativa do vereador Eudes Vigor (PMDB) que “obriga o Poder Público Municipal a divulgar, em tempo real no site da Secretaria de Saúde, a quantidade de pacientes que aguardam por UTI- Unidades de Terapia Intensiva, nos hospitais de Goiânia,” foi derrubado por 19 votos a zero, acatando parecer do vereador Paulo da Farmácia (PROS/Bloco). 

Nas razões do veto o Chefe do Executivo alega “vício insanável de iniciativa e representa intromissão indevida do Legislativo nas atividades próprias do Executivo, no que se refere ao funcionamento da administração municipal”.

O prefeito alega ainda que “ a divulgação tão simplificada de uma relação tão complexa quanto a lista de vagas da fila de espera para a UTI, poderá causar erros de interpretação e especulações equivocadas, que implicariam em possíveis transtornos e até mesmo desgaste à Administração Pública.”

CRECHES

Outro veto derrubado por 22 votos, foi o do vereador Zander Fábio (PSL/Bloco) que “torna obrigatória a construção de creches nos conjuntos habitacionais de interesse social, edificados ou em fase de edificação no município, que possuam mais de 300 unidades. Os vereadores acataram o parecer da vereadora Cida Garcêz que se manifestou pela derrubada do veto. 

Segundo Zander, a construção de creches nos conjuntos com mais de 300 unidades, já é lei federal e sua proposta visa somente a regulamentação da lei como exige a Lei Orgânica do Município. O motivo alegado pelo Paço é o mesmo da “ingerência do Legislativo nas funções privativas do Executivo, além de tratar-se de criação de despesas sem indicação das fontes de recursos, conforme exige a Lei de Responsabilidade Fiscal”. 

GOIÂNIA ILUMINADA

De iniciativa do vereador licenciado e atual Secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho , Ciência e Tecnologia, Paulo Borges (PMDB), o prefeito Paulo Garcia vetou o projeto que tem por finalidade “mapear e identificar locais com baixa ou total falta de iluminação nos bairros da Capital. A matéria prevê também o prazo de 60 dias para que a Administração do Município, solucione em definitivo o problema. 

O relator, vereador Djalma Araújo (Rede) não acatou a justificativa do Prefeito que alega também ser atribuição do Executivo o exercício da gestão de atividades administrativas no âmbito do município e, portanto inconstitucional. Djalma ressaltou a importância da proposta de Paulo Borges , “uma vez que a falta de iluminação adequada é um dos grandes problemas vivenciados pela população de Goiânia que fica insegura e preocupada pelos perigos gerados por esta situação.”

FAIXAS EXCLUSIVAS

Por 19 votos favoráveis, os vereadores derrubaram o veto do Executivo ao projeto do vereador Antônio Uchôa (PSL) que “permite a circulação de carros de passeio nos corredores exclusivos dos ônibus do transporte coletivo da Capital, no período noturno. A matéria prevê a utilização no período das 20h até as 6h do dia seguinte, de segunda a sexta-feira e nos finas de semana e feriados, a liberação se dará em tempo integral. 

O prefeito Paulo Garcia alegou que a proposta de UcHôa tem vícios leais uma vez que cabe à CMTC- Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos a gestão dos serviços do transporte público da Cidade. A vereadora Dra. Cristina Lopes (PSDB) apresentou relatório propondo a derrubada do veto. 

PRECEPTOR

Também derrubado por 18 votos, o veto do Paço ao projeto da vereadora Dra. Cristina que “autoriza o Chefe do Executivo a criar o cargo de Preceptor para a Residência em Medicina de Família e Comunidade, em conformidade com o artigo 12, parágrafo 2º da LF nº 12. 871, de 22 de Outubro de 2013. 

Inicialmente, a relatora do projeto, vereadora Cida Garcêz, acatou a justificativa do Executivo, de que cabe “privativamente ao Prefeito a iniciativa de leis que disponham sobre servidores públicos municipais e de competência privativa do Executivo, leis que autorizem, criem ou aumentem a despesa pública e propôs que o veto fosse mantido. 
Na CCJ- Comissão de Constituição e Justiça da Casa, a vereadora foi convencida pelos vereadores membros da Comissão, da importância do projeto e refez seu voto se manifestando pela derrubada do veto. 
(Silvana Brito)

CÂMARA DISCUTE NOVO MODELO DE GESTÃO ASSOCIADA DA SANEAGO

por lucas-ff — publicado 01/03/2016 18h40, última modificação 19/04/2016 11h57

Vereadores Djalma Araújo (Rede) e Paulo da Farmácia (Pros) realizaram hoje (1) uma audiência pública para discutir o novo modelo de gestão associada da empresa de saneamento básico entre Estado e Município, proposto pelo prefeito Paulo Garcia por meio do projeto de Lei 3/16, em discussão na Câmara Municipal de Goiânia. O contrato de prestação de serviço exige, para a sua validade, a existência de Plano Municipal de Saneamento Básico e o estabelecimento de metas de atuação ao longo do período contratual.

Participaram da audiência representantes da Saneago, do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Goiás, do Ministério Público, do CREA-GO, da OAB e da UFG, além dos vereadores Denício Trindade, Elias Vaz, Tatiana Lemos, Geovani Antonio, Paulo Magalhães e Pedro Azulão Jr. 

Vereador Djalma Araújo, relator do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), questionou sobre a possibilidade de terceirização do sistema de saneamento básico do município e sugeriu que o relatório seja consensual entre os vereadores e os trabalhadores da Saneago. Ele ainda interrogou sobre as representações no Conselho citado no projeto onde não há espaço para participação dos trabalhadores.Paulo da Farmácia garantiu que é contra o projeto da maneira em que ele se encontra e afirmou que se o projeto não tiver nenhuma modificação não irá nem para o Plenário, pois será barrado na CCJ.

O diretor de gestão da Saneago, Robson Borges Salazar, expôs sobre a trajetória da Saneago desde 1972, quando foi firmado o primeiro contrato de concessão, e ressaltou que a gestão associada é o melhor modelo para resolver as questões de saneamento no Brasil. Ele ainda mostrou que o índice de cobertura de água em Goiânia é de 100% e de esgotamento sanitário 88%. Salazar apresentou os investimentos realizados ao longo do tempo e a construção do sistema produtor Mauro Borges, que se encontra em finalização e vai garantir o abastecimento dos próximos anos. Segundo ele, relatório divulgado pelo Ministério das Cidades apontou Goiânia como município com menor índice de perdas do país. Em relação à inexistência do plano municipal, ele afirmou que é uma atribuição indelegável do município e o papel da Saneago se limita a dar respostas e informações.

Washington Fraga, da Stiueg, se posicionou à favor da renovação do contrato de concessão com a Saneago porque acredita que ela tem experiência para isso. Em relação à abertura para empresas privadas atuarem no sistema de saneamento público, ele se opôs. “O serviço tem que ser público, não deve ser entregue às empresas privadas, porque elas não tem interesse em investir em melhorias. De acordo com o projeto, a autonomia administrativa será respeitada ao criar os planos municipais de saneamento básico em conjunto”, ponderou.

O promotor Fernando Krebs, por sua vez, disse que o preocupa quais as condições desse contrato de renovação que pode se estender por 30 anos. Em relação ao contrato, ele ponderou ser precário e vencido e ainda ressaltou que a Promotoria do Consumidor já questionou o aumento do valor da tarifa, que ele afirma ser reflexo da má gestão da Saneago.

Vereador Elias Vaz, presidente da CCJ, disse ser contra a terceirização do saneamento no estado de Goiás. “Mas a Saneago, apesar dos governantes, tem prestado um bom serviço e temos orgulho de tê-la em nosso estado. É preciso reestabelecer um novo relacionamento com a Saneago”, ponderou. Ele se posicionou a favor, mas sob a condição de que ela não será privatizada, de que continuará com o caráter público ao longo dos anos. 

Antônio de Pádua, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do estado de Goiás (CREA-GO), explicou que já foi encaminhado parecer do conselho à CCJ onde cobra algumas condições para a renovação do contrato com a Saneago, como a elaboração do Plano Municipal de Saneamento e do Conselho Consultivo e ainda cobrou da empresa uma solução para a questão da drenagem urbana na capital.

Em relação à Comissão Especial de Inquérito, proposta pelo Denício Trindade, para investigar possíveis fraudes nos contratos da Saneago, o vereador Geovani Antônio esclareceu que está em fase de notificação aos partidos para que possam indicar seus representantes.








(Michelle Lemes)

VEREADOR QUER CRIAÇÃO DE MAIS SEIS CONSELHOS TUTELARES

por lucas-ff — publicado 02/03/2016 10h20, última modificação 19/04/2016 11h58

Tramita na Casa matéria do vereador Paulo da Farmácia (Pros) que cria seis novos conselhos tutelares em Goiânia. A justificativa do parlamentar é de que segundo resolução do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente) os municípios devem manter a proporção de um conselho para cada 100 mil habitantes. Com mais de 1 milhão 200 mil habitantes Goiânia tem hoje apenas seis conselhos: Região Centro Sul, Campinas, Norte, Leste, Oeste e Noroeste.

A matéria passou pela Procuradoria da Câmara Municipal e recebeu parecer desfavorável sob alegação de que existe vício de iniciativa, ou seja, competia ao Executivo o envio desse tipo de matéria e não ao Legislativo. A relatora na CCJ, vereadora Cida Garcêz (sem partido), no entanto, optou pela aprovação da matéria a fim de que seja levada para o plenário apreciar, já que há necessidade de ampliar o atendimento dos conselheiros tutelares na capital que se encontram com uma grande demanda.

(Quézia Alcântara)

VEREADOR QUER FAZER AUDIÊNCIAS SOBRE A SANEAGO FORA DA CÂMARA

por lucas-ff — publicado 02/03/2016 12h30, última modificação 19/04/2016 12h00
O vereador quer discutir a prorrogação da concessão para a Saneago com a OAB e bairros da capital

O vereador Paulo Magalhães, do SDD, quer realizar audiências públicas fora da Câmara Municipal para discutir com a comunidade sobre o projeto de renovação do contrato de concessão no fornecimento de água e tratamento sanitário da Saneago.

O projeto que renova essa concessão por mais 30 anos é de autoria do prefeito Paulo Garcia, PT, e tramita na Casa, mas não foi votado ainda em plenário, por ser polêmico e motivo de ampla discussão entre os vereadores da base de apoio do Paço e os da oposição.

Segundo Magalhães, a primeira audiência fora da Câmara será na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, OAB-GO, em data e horários a serem definidos pela própria entidade.

Mas adiantou que já está praticamente acertada a realização de uma audiência no Jardim Nova Esperança, em data também a ser definida nos próximos dias.

“Essas audiências são de suma importância na discussão de um assunto tão polêmico e importante para a cidade de Goiânia. Vamos debater com a sociedade esse contrato de prorrogação da concessão pela prefeitura a um órgão estadual. É preciso que a sociedade goianiense saiba do impacto que isso terá na vida de cada um”, argumentou Magalhães.(foto Eduardo Nogueira)

(Antônio Ribeiro dos Santos)

PROJETO DE ELIAS VAZ VISA AMPLIAR TRANSPARÊNCIAS DAS CONTAS PÚBLICAS

por lucas-ff — publicado 02/03/2016 13h00, última modificação 19/04/2016 12h01
Vereador alega que se não se pode falar em transparência pública sem acesso ampla às contas municipais

O vereador Elias Vaz, PSB, apresentou na sessão de hoje (2) da Câmara um projeto de lei que visa ampliar o acesso e a transparência na execução das contas públicas da Prefeitura de Goiânia. 

“Não há que se falar em fiscalização de contas públicas sem acesso aos contratos e as faturas quer geraram o pagamento pela execução do serviço contratado”, lembra ele.

Na verdade, o vereador do PSB quer alterar o artigo 7º da Lei Municipal nº 9;261, de 22 de maio de 2013. Mas Elias Vaz, que elogia a Lei, acha que ela não garante o acesso direto a informações essenciais como, por exemplo, contratos e notas fiscais de aquisição de mercadorias e serviços. 

“Nossa proposta”, diz ele, “visa dar ao contribuinte acesso aos dados das despesas públicas. Se o contribuinte, por exemplo, tivesse acesso direto a tais dados certamente teria subsídios para cobrar diversos absurdos na administração municipal, como o porquê da falta de medicamentos nos CAIS”.

ESCÂNDALOS

Elias Vaz, ao justificar sua propositura, lembra que recentemente denunciou o escândalo envolvendo a merenda escolar, onde, frisou, “a prefeitura pagava, mas os alimentos não chegavam às escolas. Se o pai de um aluno tivesse munido de nota fiscal fatalmente poderia questionar na Justiça a falta de merenda”.

Nesse sentido, o vereador disse que o objetivo de sua proposta é que seja publicado o procedimento administrativo anterior à divulgação do edital de licitação, “para se saber sobre a necessidade da contratação e qual o valor do orçamento para calcular os preços”. 

O projeto visa ainda a digitalização e disponibilização dos contratos e notas fiscais que geraram os pagamentos (faturas liquidadas). (foto Eduardo Nogueira)



(Antônio Ribeiro dos Santos)

CÂMARA REJEITA MAIS DOIS VETOS DO PREFEITO PAULO GARCIA A PROJETOS DA CASA

por lucas-ff — publicado 02/03/2016 14h45, última modificação 19/04/2016 12h10

Por unanimidade, com 18 votos, os vereadores rejeitaram veto parcial do Executivo ao projeto da LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2016. O prefeito Paulo Garcia vetou as emendas ao Anexo X e também o artigo 55 resultantes de proposta apresentada pela Mesa Diretora da Casa. 

A emenda aditiva, acatada pela Comissão Mista da Câmara e aprovada posteriormente em Plenário, trata da “alteração do Quadro de Detalhamento de Despesa-QDD do artigo XX da Lei nº 9.732, de 30 de Dezembro de 2015(Lei Orçamentária). O parágrafo único rege que para o cumprimento das despesas previstas na alteração proposta, “o Poder Legislativo utilizará dos recursos advindos de seu próprio duodécimo e do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício de 2015. 

A emenda tem o objetivo de garantir que o superávit orçamentário do Legislativo não seja devolvido ao Tesouro Municipal para compor reserva de contingência, como vem acontecendo. A Mesa Diretora alega na justificativa de sua proposta, que “esta administração tem como meta a modernização operacional da Câmara e das atividades legislativas entre outras necessidades prementes, como a renovação do sistema de informática da Casa que está completamente defasado. 

DEFESA

Durant a apreciação do veto pelo Plenário, o presidente da Casa, Anselmo Pereira (PSDB) passou a direção da Mesa dos Trabalhos para o vereador Geovani Antonio (PSDB) para usar a tribuna e defender a derrubada do veto. Anselmo conclamou os parlamentares a defender os interesses do Poder Legislativo e pediu “hombridade” dos pares para não votar contra a emenda que foi aprovada por eles na Casa. Geovani lembrou que a medida visa “ resgatar a independência e autonomia do Legislativo. 

O líder da bancada do governo municipal, vereador Carlos Soares (PT) disse que a justificativa do Paço de que “ é de competência do Executivo a iniciativa de propostas que impliquem em questões orçamentárias”, não se aplica neste caso e afirmou : não podemos devolver dinheiro para a Prefeitura, esta verba pertence ao Legislativo que deverá usá-la em prol de melhores condições de atendimento à população goianiense, por parte da Câmara.”

Outro veto derrubado pelos vereadores diz respeito ao projeto de lei do vereador Paulo da Farmácia (PSL/Bloco) que prevê a aplicação de multas para praticantes de trotes contra o SAMU- Serviço de Assistência Médica de Urgência.

O argumento apresentado pelo Paço para justificar o veto é de que “a matéria apresenta vício de iniciativa, já que trata de questão administrativa, que é de atribuição interna da Administração Pública Municipal e que os parlamentares estão aptos a exercer tão somente as funções de assessoramento do Executivo”.

MANTIDOS

Foram mantido os vetos ao projeto da vereadora Tatiana Lemos (PC do B) que previa a publicidade de lista de espera relativas aos procedimentos cirúrgicos e exames na página eletrônica da Prefeitura de Goiânia. A razão alegada pelo Prefeito é a mesma de que compete ao Executivo, a iniciativa de leis dessa natureza.

Também mantido o veto ao projeto do vereador Rogério Cruz (PRB) que dispunha sobre a afixação de cartazes com informações sobre as formas de bloqueio do aparelho celular, em casos de furto, roubo ou extravio no município de Goiânia. A Prefeitura justificou o veto afirmando que compete privativamente à União legislar sobre telecomunicações e radiodifusão.
(Silvana Brito)

ADIADA VOTAÇÃO DE PROJETO QUE MODIFICA PERÍDO DE SESSÕES DA CÂMARA

por lucas-ff — publicado 03/03/2016 12h15, última modificação 19/04/2016 12h13
O projeto altera o período legislativo, com redução do recesso dos vereadores, de 90 para 55 dias

Por falta de quorum qualificado, o presidente da Câmara, Anselmo Pereira, PSDB, adiou a votação do projeto do vereador Paulo Magalhães, SD, que altera o período legislativo da Casa, com mudanças na Lei Orgânica do Município (LOM).

Ao justificar o adiamento, o presidente alegou que são necessários 24 vereadores em plenário (quorum qualificado) para apreciar matérias que alteram a Lei Orgânica, conforme estabelece o regimento interno. Mas o projeto poderá constar da pauta da próxima sessão ordinária, na terça-feira, dia 8, em primeira votação.

Paulo Magalhães, ao falar da sua propositura, mostrou-se irritado com o adiamento da votação, dizendo que “há mais de três anos venho tentando aprovar essa matéria. Esse é um compromisso de campanha. Na verdade, é preciso dar um basta nos vereadores gazeteiros, que não comparecem nas sessões, mas recebem salário integral. Sou o primeiro que chega ao plenário e o último a sair”.

O vereador afirma que seu desejo pessoal era de que o recesso fosse de 30 dias, como é para os trabalhadores. “Mas aceitei reduzir o recesso de 92 dias para 45 dias. O ponto biométrico é uma forma de moralizar esse plenário, já que trabalhamos três vezes por semana, das 9 ao meio dia. Lamento não termos aqui hoje o número necessário para votar esse projeto”, destacou ele.

EMENDA

O plenário acolheu uma emenda do tucano Geovan Antonio que altera a proposta de Paulo Magalhães.As a sessões ordinárias na Câmara ocorrem nas terças, quartas e quintas-feiras, das 9 ao meio dia. Ou seja, o período legislativo anual começa em 15 de fevereiro e vai até 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro. Recesso de 90 dias.

Mas o plenário acolheu uma emenda do tucano Geovanni Antonio que altera a proposta de Paulo Magalhães, que reduz o recesso para 45 dias, com a Câmara funcionando de 1º de fevereiro a 15 de julho e de 1º de agosto a 31 de dezembro. Geovanni quer que o período comece em 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro, com recesso de 55 dias.

“Nossa proposta visa adequar este Poder à Constituição Federal, seguindo o período legislativo do Congresso Nacional. Nada mais que isso. Sou favorável ao projeto de Paulo, por entender que precisamos de mais tempo para debater as matérias de interesse do povo”, lembra Geovanni, que acrescentou: “Este ano esta Casa funcionou além do prazo legal, ou seja, em janeiro deste ano, por exemplo, não tivemos recesso, devido ao período de autoconvocação para apreciar projetos enviados pelo Prefeito. O plenário sempre teve quorum acima de 25 vereadores dos 35 com assento na Casa”, concluiu (Eduardo Nogueira)




(Antônio Ribeiro dos Santos)

APROVADO PROJETO QUE REORDENA FIAÇÃO AÉREA EM POSTES

por lucas-ff — publicado 03/03/2016 14h15, última modificação 19/04/2016 12h14

Iniciativa do vereador Eudes Vigor( PMDB), foi aprovado hoje, dia 3, em segunda e última votação, projeto que reordena a fiação aérea dos postes de Goiânia. Este reordenamento atinge as empresas públicas e privadas, concessionárias e prestadoras de serviços que operem com cabeamento( rede elétrica, cabos telefônicos, TVs a cabo e assemelhados). 

O projeto estabelece que todos os fios dos postes sejam organizados, mantendo-os esticados e alinhados em perfeito estado estético e de conservação. Este trabalho deverá ser feito sem que haja quaisquer ônus para o Poder Público.

O objetivo do projeto, de acordo com o vereador, é acabar com o emaranhado de fios expostos de forma a oferecer mais segurança à população. Eudes Vigor explica que nos últimos anos houve um aumento significativo na oferta de serviços que necessitam de instalação ou extensão de redes de cabos. ‘ Da forma como esta hoje, tem havido muitos acidentes, alguns seguidos de morte”, conclui.

O projeto segue agora para veto ou sanção do prefeito Paulo Garcia.
(Jô Almeida)

ESPAÇO DO TRABALHADOR SERÁ EM UMA PRAÇA NO PARQUE AMAZÔNIA

por lucas-ff — publicado 03/03/2016 15h45, última modificação 19/04/2016 12h15

Foi aprovado hoje (3) em segunda votação PL 127/15, de iniciativa dos vereadores Denício Trindade (PMDB) e Anselmo Pereira (PSDB), que visa denominar de “Espaço do Trabalhador” a praça senador José Rodrigues de Morais Neto, no Parque Amazônia, onde é celebrada a comemoração do Dia do Trabalhador.
(Michelle Lemes)

DIVERSOS EVENTOS NA CÂMARA VÃO CELEBRAR O DIA INTERNACIONAL DA MULHER

por lucas-ff — publicado 04/03/2016 13h50, última modificação 19/04/2016 12h17

Uma extensa programação vai ser realizada na Câmara Municipal de Goiânia em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. A programação começa na segunda-feira, dia 7, com um “ Chá com as Mulheres”, às 13 horas no Auditório Carlos Eurico, organizado pelo vereador Welington Peixoto( PMDB). Às 14 horas, acontecerá outro evento no Auditório Jaime Câmara, organizado pela vereadora Tatiana Lemos( PC do B). 

Dia 8, a programação começa com um café da manhã para as funcionárias da Câmara, no hall de entrada. À noite, a partir das 19:30 h, Sessão Especial no Plenário da Casa, numa ação conjunta das vereadoras Cristina Lopes, Cida Garcêz( sem partido), Célia Valadão( PMDB) e Tatiana Lemos.

Origem do Dia Internacional da Mulher
Desde 1975, o dia 8 de março é comemorado pelas Nações Unidas como Dia Internacional da Mulher. Neste dia, no ano de 1867, as operárias têxteis de uma fábrica de Nova Iorque entraram em greve reivindicando redução da carga horária de 16 horas por dia. Estas operárias, que recebiam menos de um terço do salário pagos aos homens, foram fechadas na fábrica, onde cerca de 130 delas morreram queimadas.

Em 1910, numa conferência internacional de mulheres realizada na Dinamarca foi decidido que, em homenagem àquelas mulheres, comemorar o 8 de março como “Dia Internacional da Mulher”.
(Jô Almeida)

VEREADORAS COMEMORAM DIA INTERNACIONAL DA MULHER COM SESSÃO ESPECIAL

por lucas-ff — publicado 07/03/2016 15h15, última modificação 19/04/2016 12h26
O evento é nesta terça-feira, com a entrega de diplomas de honra ao mérito e medalhas da Comenda Consuelo Nasser

As vereadoras Célia Valadão (PMDB), Cida Garcês (sem partido), Doutora Cristina Lopes (PSDB) e Tatiana Lemos (PCdoB) realizam nesta terça (8) sessão especial em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. Serão homenageadas com Diplomas de Honra ao Mérito 43 mulheres indicadas pelos 35 vereadores de Goiânia.

Entre as homenageadas estão as deputadas estaduais Delegada Adriana Accorsi e Eliane Pinheiro; a secretária municipal de educação e esporte, Neyde Aparecida; a esposa do vice-governador de Goiás e secretário estadual de Segurança Pública e Administração Penitenciária, José Eliton, Fabrina Müller Figuerêdo; e a presidente da Associação dos Deficientes Físicos do Estado de Goiás (ADFEGO), Adriane Maria de Almeida.

Também serão entregues medalhas da Comenda Consuelo Nasser à secretária estadual de educação, Raquel Teixeira, e a presidente do Centro de Valorização da Mulher (Cevam), Maria Cecília Machado do Vale. 

A comenda foi criada a partir de um projeto de lei de Tatiana Lemos e é uma homenagem a jornalista Consuelo Nasser, que sempre lutou pelos direitos das mulheres no estado de Goiás. Ela fundou o Cevam, entidade hoje que é reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) e tornou-se uma das mais respeitadas ONGs do país pelo combate ao preconceito, a violência e a opressão contra as mulheres.

A sessão especial começa a partir das 19h30, no plenário da Câmara Municipal de Goiânia.

(Guilherme Machado)

SERVIDORAS DA CASA SÃO HOMENAGEADAS NO DIA DA MULHER

por lucas-ff — publicado 08/03/2016 10h50, última modificação 20/04/2016 08h05

Como parte da programação pelo Dia Internacional da Mulher foi realizada na manhã de hoje (8) homenagem para as servidoras do poder Legislativo. O evento contou com a participação da vereadora Cristina Lopes (PSDB), que representou as colegas Tatiana Lemos (PCdoB), Cida Garcêz (sem partido) e Célia Valadão (PMDB), destacando a importância da data para a valorização da mulher na sociedade. 

“Podemos ser o que quisermos não só o que pudermos. A mulher já mostrou que tem a capacidade de reconstrução. Temos que acreditar nisso”, falou Cristina, contando sua história de vida em que foi vítima de violência de gênero quando seu namorado tentou incendiá-la com álcool e fogo. “Trago marcas de uma violência de gênero, ele tentou me matar por eu ser uma mulher, mas eu superei e hoje defendo as mulheres e digo que vocês só precisam acreditar que tem força e podem reconstruir”, acrescentou.

A seguir foi realizada palestra com o tema “Eu Venci o Câncer”, proferida pela professora de Educação Física, Júlia Salomão, que destacou a necessidade da mulher conhecer mais seu corpo e se prevenir contra esta doença, especialmente porque o câncer de mama é o segundo que mais mata no mundo, perdendo somente para o de pele.

As homenageadas puderam participar de sorteio de brindes, limpeza de pele, e serviços de salão de beleza no hall da Câmara, além de lanche.

As homenagens seguem durante o dia com sessão solene no plenário no período noturno com entrega de diplomas de honra ao mérito às mulheres que se destacaram durante o ano na sociedade goianiense e da comenda Consuelo Nasser à secretária Estadual da Educação Raquel Teixeira e à presidente do Cevam, Maria Cecília do Vale.
(Quézia Alcântara)

CÂMARA CONCEDE COMENDA CONSUELO NASSER

por lucas-ff — publicado 08/03/2016 11h15, última modificação 20/04/2016 08h07
Secretária de Estado de Educação, Raquel Teixeira, e presidente do Cevam, Maria Cecília Machado do Vale, recebem medalha no Dia da Mulher

A Câmara Municipal de Goiânia comemora o Dia Internacional da Mulher com sessão especial hoje, a partir das 19h30. Na oportunidade, vão ser homenageadas com a medalha da Comenda Consuelo Nasser a secretária de Estado de Educação, Cultura e Esporte, professora Raquel Teixeira, e a presidente do Centro de Valorização da Mulher (Cevam), Maria Cecília Machado do Vale. 

Raquel Teixeira, formada em Letras, mestre pela UnB e doutora em Linguística pela Universidade da Califórnia, EUA, é professora universitária e tem reconhecida atuação na área da Educação. Como membro do Conselho Nacional de Educação (1999-2001), foi relatora das Diretrizes Curriculares para a Formação em Nível Superior de Professores de Educação Básica. Como presidente do CONSED - Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Educação, participou ativamente do Plano Nacional de Educação.

De 1999 a 2001, ocupou o cargo de secretária de Educação de Goiás e secretária de Ciência e Tecnologia (2005-2006), ambas no governo Marconi Perillo. Também foi secretária da Cidadania em 2007 no governo Alcides Rodrigues. Foi eleita ainda deputada federal por Goiás pelo PSDB em 2002 e reeleita em 2006. No parlamento, contribuiu para a criação das Leis 11.114/2005 e 11.274/2006, que, respectivamente, leva as crianças para a escola com seis anos e amplia para nove anos a duração do Ensino Fundamental, garantindo um ano a mais de escolaridade na vida da criança brasileira. 

Já Maria Cecília Machado do Vale se destaca à frente do Cevam, uma entidade sem fins lucrativos que busca assistir e garantir direitos às mulheres e crianças em situação de violência, oportunizando assistência social, psicológica e jurídica. "A Comenda representa a honraria do pertencimento feminino na luta pela igualdade e a fraternidade entre os gêneros. Entregá-la, ou recebê-la, e a materialização sociopolítica de lutas sociais e políticas empreendidas, nas quais muitos e muitas perfilaram as fileiras do respeito. No lado afetivo, é lembrar Consuelo Nasser e renovar as forças", comenta.

Consuelo Nasser

Consuelo Nasser foi jornalista, advogada e feminista brasileira, fundadora do Centro de Valorização da Mulher (Cevam). A comenda que leva o seu nome foi criada em 10 de maio de 2004, proposta pelo então vereador Euler Ivo, e depois resgatada pela vereadora Tatiana Lemos em 2009, com o objetivo de condecorar mulheres que lutam na defesa dos direitos humanos e contra a violência doméstica. Aprovada em 2012, a honraria é concedida pela Câmara Municipal de Goiânia desde o ano passado.
(Carol Magalhães)

COMISSÃO DE FINANÇAS ANALISA CONTAS DE EX-PREFEITOS DE GOIÂNIA

por lucas-ff — publicado 08/03/2016 11h45, última modificação 20/04/2016 08h10
A comissão aprovou diversos balanços e balancetes de ex-prefeitos como Pedro Wilson, Iris Rezende e Paulo Garcia

Numa reunião extraordinária hoje (8), a Comissão de Finanças, Orçamento e Economia da Câmara apreciou diversos balanços e balancetes de ex-prefeitos de Goiânia e ex-presidente da Casa, como Wladmir Garcêz (2001-2002). 

Segundo o presidente da Comissão, Antonio Uchôa, PSL, com a reunião de hoje, “conseguimos apreciar processos que estavam na Casa há mais de 14 anos. Era uma situação constrangedora”.

Assim, conforme o vereador, foram aprovados o balancete de 2002 e balanço geral de 2002 (administração Pedro Wilson) e balanço geral da prefeitura, em 2011. Mas foi rejeitado as contas da Câmara, na gestão de Wladmir Garcêz, em virtude de parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que apontou irregularidades no contrato firmado entre o Legislativo e Fundação de Apoio à Pesquisa (Funape), no valor de R$ 800 mil.

“O Ministério Público Estadual recomendou à Câmara a rejeição dessas contas. O parecer do ex-vereador Santana Gomes emitiu parecer pela aprovação das contas da administração direta daquele ano”, informou Uchôa. 

Em junho de 2010 o vereador Djalma Araújo concordou com a aprovação das contas do balanço geral de 2002, mas rejeitou as contas da Câmara, alegando o contrato com a Funape.

REJEIÇÃO

Ele lembra ainda que a Comissão acompanhou o relatório do TCM pela aprovação do balanço geral de 2011 da gestão Paulo Garcia. Mas, citou, em 13 de outubro do ano passado, o então relator Elias Vaz, PSB, emitiu parecer pela rejeição dessas contas. 

O vereador citou parecer da Controladoria Geral da União, em decorrência dos desvios de verbas na reforma do Mutirão, lembrando que “existem indícios de desvio de mais de R$ 2 milhões nas referidas obras contratadas”.

Entretanto, os vereadores Denício Trindade, PMDB, Fábio Caixeta, PMN, e Richard Nixon, PRTB, votaram pela derrubada do parecer de Elias e aprovação do balanço geral de 2011 da Prefeitura. A justificativa é de que o Tribunal multou o prefeito em R$ 20 mil e ao ex-diretor do Mutirama na época. 

No final, a Comissão aprovou por unanimidade o balanço geral de 2007 da administração Iris Rezende, acompanhando parecer do TCM. 

Dos sete membros da Comissão, apenas quatro compareceram à reunião de hoje. São eles, Antonio Uchoa, Denício Trindade, Fábio Caixeta. Ausentes os oposicionistas ao prefeito Paulo Garcia: Pedro Azulão Jr, PSB, Thiago Albernaz e Geovanni Antonio, PSDB. (foto Eduardo Nogueira)





(Antônio Ribeiro dos Santos)

CANDIDATO A PREFEITO FRANCISCO JÚNIOR FAZ VISITA À CÂMARA

por lucas-ff — publicado 08/03/2016 14h15, última modificação 20/04/2016 08h12

O candidato a prefeito pelo PSD, deputado estadual Francisco Júnior, fez hoje pela manhã, uma visita de cortesia aos vereadores. Francisco, que é ex presidente da Câmara, veio falar aos antigos colegas sobre suas idéias para administrar a Capital. Segundo ele “ninguém conhece melhor Goiânia do que aqueles que passam por esta Casa, porque por aqui passam todos os problemas da população.”

"Convivo há 30 anos, através dos movimentos sociais da Igreja, com os problemas das crianças e adolescente, dos idosos, da falta de escolas, creche, moradia e com a falta de saúde, segurança, mobilidade, transporte digno e outros enfrentados pela sociedade goianiense, como a questão dos moradores de rua, dos dependentes químicos que não encontram no Poder Público a ajuda de que necessitam", ressaltou o deputado.

"Esses são os nossos maiores adversários e a solução dos problemas não só de Goiânia, mas, do país, é uma política de qualidade, de compromisso com a sociedade, que queira trabalhar por melhores condições de vida da população", acrescentou.

Francisco criticou o meio expediente na Prefeitura e afirmou que a “ Cidade está parada.” A Goiânia que proponho, disse ele, é uma cidade do 3º milênio, com planejamento, desenvolvimento e com boa administração, uma cidade moderna com educação de qualidade e empregos. Francisco lembrou ainda que “ tem que haver respeito entre os Poderes Executivo e Legislativo, porque o Legislativo é um poder independente e autônomo e é assim que deve ser”, concluiu. 

O presidente da Casa, Anselmo Pereira (PSDB) afirmou que Francisco é um candidato com grande capacidade técnica e administrativa pois foi um grande Secretário de Planejamento, respeitado por toda a sociedade. "Fui vice presidente na Mesa Diretora desta Casa comandada por ele, e foi um grande orgulho trabalhar ao seu lado. É uma pessoa altamente qualificada e atende a todos os requisitos para administrar bem Goiânia", disse.
(Silvana Brito)

CRIADA COMENDA DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DOM TOMÁS BALDUÍNO

por lucas-ff — publicado 08/03/2016 14h15, última modificação 20/04/2016 08h15
O projeto aprovado é de autoria dos vereadores que integram a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania.

Sob a presidência da vereadora Cristina Lopes( PSDB), a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal de Goiânia instituiu a Comenda de Ordem de Mérito em Destaque aos Direitos Humanos e Cidadania “Dom Tomás Balduíno”. Em segunda e última votação, o projeto de resolução foi aprovado hoje e teve a assinatura dos demais membros da comissão, os vereadores Tayrone Di Martino( PSDB), Elias Vaz( PSB), Rogério Cruz(PRB), Paulo Borges( do PMDB) e Zander Fábio(PSL).

Pelo projeto, a homenagem será concedida a pessoas físicas e jurídicas que mais se destacaram na efetiva atuação e proteção dos direitos humanos e cidadania, contribuindo para o desenvolvimento de Goiânia e atuando na melhoria da qualidade de vida da população goianiense.

Os homenageados serão condecorados de acordo com as seguintes categorias: Educação em Direitos Humanos; Mídia e Direitos Humanos; Garantia dos Direitos da População em Situação de Rua; Enfrentamento à Violência; Enfrentamento à Tortura e ao Tráfico de Seres Humanos; Direito à Memória e à Verdade; Promoção da Luta Contra o Racismo; Garantia dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais; Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente; Garantia dos Direitos da Pessoa Idosa; Garantia das Pessoas com Deficiência e Diversidade Religiosa.

Dom Tomás Balduíno

A comenda aprovada presta homenagem póstuma a Dom Tomás Balduíno, que foi bispo emérito da Cidade de Goiás e fundador da Comissão Pastoral da Terra da Igreja Católica. Morreu aos 91 anos no mês de maio de 2014. Ele ficou conhecido em todo o país como defensor incansável de causas populares, especialmente de trabalhadores rurais sem-terra e de populações indígenas. Natural de Posse, no norte goiano, em 2006 recebeu da Universidade Católica de Goiás, o título de Doutor Honoris Causa, devido ao seu comprometimento com a luta pelas pessoas mais carentes.
(Jô Almeida)

PL VISA MODIFICAR LEI QUE REGULAMENTA NORMAS PARA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA

por lucas-ff — publicado 08/03/2016 14h15, última modificação 23/05/2016 17h51

O presidente da Câmara Municipal de Goiânia, vereador Anselmo Pereira, apresentou hoje (8) projeto de Lei que modifica a Lei 8.986/10, que regulamenta normas para a declaração de utilidade pública das entidades civis constituídas no município de Goiânia. A matéria foi apresentada atendendo a solicitação do Conselho Municipal de Cultura, visando ampliar os órgãos que atestam o funcionamento das entidades para o requerimento de utilidade pública municipal no legislativo goianiense. 

De acordo com a justificativa apresentada no projeto, essa matéria se explica pela não necessidade, das entidades que desenvolvem trabalhos e projetos voltados para a difusão, preservação, manutenção e propagação das formas expressivas de arte e cultura no município de Goiânia, serem atestadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), uma vez que o trabalho cultural desenvolvido em nada se funde com a assistência social.

(Michelle Lemes)

VEREADORAS ENTREGAM COMENDA CONSUELO NASSER E HOMENAGEIAM MULHERES

por lucas-ff — publicado 08/03/2016 21h35, última modificação 20/04/2016 08h26
A secretária de estadual de educação, cultura e esporte, Raquel Teixeira, e a presidente do Cevam, Maria Cecília Machado do Vale (foto), foram homenageadas na sessão especial que lembrou o Dia Internacional da Mulher

A Câmara Municipal de Goiânia comemorou o Dia Internacional da Mulher na noite de hoje (8) com uma sessão especial feita pelas quatro vereadoras da capital: Célia Valadão (PMDB), Cida Garcêz (sem partido), Doutora Cristina Lopes (PSDB) e Tatiana Lemos (PCdoB). Elas entregaram medalhas da Comenda Consuelo Nasser à secretária estadual de educação, cultura e esporte, Raquel Teixeira, e a presidente do Centro de Valorização da Mulher (Cevam), Maria Cecília Machado do Vale. 

As vereadoras também entregaram Diplomas de Honra ao Mérito a 43 mulheres escolhidas por todos os vereadores da Casa. Entre as homenageadas estavam as deputadas estaduais Delegada Adriana Accorci e Eliane Pinheiro; a secretária estadual da mulher, desenvolvimento social, igualdade racial, direitos humanos e trabalho, Leda Borges de Moura; a vice-presidente da Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), Fabrina Müller Figuerêdo, que é esposa do vice-governador de Goiás e secretário estadual de segurança pública e administração penitenciária, José Eliton; e a secretária municipal de educação e esporte, Neyde Aparecida. Elas fizeram parte da composição da mesa da sessão especial junto com o diretor do jornal Diário da Manhã, Júlio Nasser, que é filho de Consuelo Nasser.

Doutora Cristina lembrou da fundadora do Cevam, que dá nome à comenda entregue hoje, destacando seu trabalho que hoje presta auxílio e acolhimento a mulheres que passam por situações de violência. “A jornalista Consuelo Nasser é a maior homenageada desta noite. Ela passou por essa vida, mas deixou sua obra que será eterna”, disse. O Cevam é uma entidade reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) e tornou-se uma das mais respeitadas ONGs do país no combate ao preconceito, a violência e a opressão contra as mulheres.

Muito citada pelas mulheres que discursaram na noite, a poetisa goiana Cora Coralina foi lembrada por Célia Valadão como exemplo de mulher que esteve a frente do seu tempo. “A exemplo da nossa imortal Cora Coralina, desejo às mulheres que reflitam no dia de hoje para que não se realizem na comodidade, no anonimato, na inobservância dos fatos que permeiam a vida, mas que se insiram cada vez mais no cotidiano público e político.” 

Já Tatiana Lemos falou sobre o surgimento do 8 março. Ela explicou que nessa data, em Nova York, operárias reivindicavam melhores condições de trabalho e foram trancadas pelos patrões nas dependências da fábrica onde trabalhavam durante um incêndio. 129 mulheres morreram, sendo que 15 estavam grávidas. “Essa tragédia é o símbolo da luta da mulher por direitos iguais ao homem. Muitos dos direitos que hoje conquistamos são frutos de lutas de pessoas engajadas contra o sexismo, que questionaram a inferiorização e a subordinação de nós mulheres”, disse a vereadora.

Em seu discurso, a vereadora Cida Garcêz fez um pedido aos homens. “Que eles também assumam a luta contra a desigualdade e o machismo, porque sim, homens também sofrem com as imposições do machismo e do patriarcalismo”.

Raquel Teixeira falou em nome das homenageadas com a Comenda Consuelo Nasser. “Sinto muito honrada porque sei que estou aqui representando o sentimento de milhares de outras mulheres que fazem de suas vidas uma via sacra de lutas diárias, mas o fazem com muito amor por seus filhos, suas famílias, companheiros e trabalhos”.

A secretária de educação lembrou da luta da menina paquistanesa Malala Yousafzai, que, aos 17 anos, foi a pessoa mais jovem a receber um prêmio Nobel da Paz, em 2014. “Malala queria apenas uma coisa: estudar e que outras meninas pudessem estudar também, mas no Paquistão isso é proibido para elas. Mesmo perseguida, ela não desistiu da sua luta”, disse ela. “A luta de Malala pelo direito de estudar deve ser seguida de exemplo por todas nós”.

A vice-presidente da OVG discursou em nome das homenageadas com os Diplomas de Honra ao Mérito. Fabrina Müller falou sobre toda forma de preconceito, que não atinge só as mulheres, e que precisa também ser combatido. “Nesse mundo complexo e dinâmico, sabe-se que na raiz da maioria das situações que causam tanta injustiça e violência estão o preconceito, a intolerância, a xenofobia, o racismo e outros componentes que acabam no ódio e no desprezo pelo outro diferente”. Para ela, “democratizar o acesso ao conhecimento é garantir a formação de mulheres e homens mais livres e preparados para a vida em comunidade”.

VEREADORES PRESENTES

A sessão foi presidida pelo presidente da Câmara, Anselmo Pereira (PSDB) e prestigiada pelos vereadores Antônio Uchôa (PSL), Carlos Soares (PT), Deivison Costa (PTdoB), Denício Trindade (PMDB), Edson Automóveis (PMN), Fábio Lima (PRTB), Jorge do Hugo (PSL), Mizair Lemes Júnior (PMDB), Paulinho Graus (PDT), Paulo da Farmácia (PROS), Paulo Magalhães (SDD), Tayrone Di Martino (PSDB) e Thiago Albernaz (PSDB).

Foto: Antônio Silva
(Guilherme Machado)

CCJ APROVA GESTÃO ASSOCIADA NA SANEAGO

por lucas-ff — publicado 09/03/2016 11h25, última modificação 20/04/2016 08h28
Com a presença de servidores e sindicalistas foi garantida que a Saneago continue como empresa pública e não seja privatizada por 30 anos.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou hoje (9) por unanimidade o relatório do vereador Djalma Araújo (Rede) ao projeto de lei que trata da gestão associada da Saneago por 30 anos entre a Prefeitura de Goiânia e a empresa. Estavam presentes servidores e representantes do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Goiás (Stiueg). 

Foram aprovadas três emendas ao projeto original aos artigos 3º, 6 º e 15. A primeira, segundo o relator, visa assegurar que a Saneago continue sendo uma empresa pública e vede qualquer possibilidade da entidade ser privatizada, o que para Djalma “trazer efeitos nefastos, como a precarização dos serviços, aumento de tarifas, demora na universalização do saneamento básico, corte dos subsídios sociais”.

Dessa forma ficará vedada a subdelegação ou transferência dos serviços, mantida, no entanto a terceirização para serviços complementares. O vereador ressaltou que esta foi uma reivindicação dos servidores da Saneago, ouvidos em reuniões, audiência pública e diligências. 

Outra emenda modificativa trata de incluir como dever do poder público adoção de subsídios tarifários e não tarifários para os usuários menos favorecidos. O texto original dispunha que poderiam ser adotados tais subsídios. Djalma ressaltou que com isso, dava-se “discricionariedade ao gestor tanto para aplicar como para não aplicar o subsídio... sendo a água um recurso essencial, elemento básico para sobrevivência e para a saúde pública, deve-se incrustar o seu acesso social subsidiado”. A emenda aprovada prevê a "gratuidade de ao mínimo 8 metros cúbicos de água para usuários que não possam cobrir o custo integral dos serviços".

E por fim, a última emenda inclui no Conselho de Saneamento de Goiânia, criado neste projeto, representantes da UFG, da Associação das Donas de Casa e do Stiueg, além de um do Gabinete Civil. No entanto, retirou do Conselho um representante da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA).

A matéria segue agora para a votação em plenário. O vereador Anselmo Pereira (PSDB) que acompanhou o trâmite do projeto na CCJ garantiu que amanhã o plenário vai apreciar o texto com as emendas. Ele destacou a importância de preservar os empregos dos servidores que trabalham 24 horas por dia para garantir o saneamento da cidade. (Com foto de Alberto Maia) (Quézia Alcântara)

MAGALHÃES APRESENTA EMENDA SUBSTITUTIVA PARA REDUÇÃO DO RECESSO PARLAMENTAR

por lucas-ff — publicado 09/03/2016 13h50, última modificação 30/11/2016 07h30
A emenda modifica a proposta original do vereador e propõe novas datas para funcionamento do Legislativo Goianiense

O vereador Paulo Magalhães (SD)) apresentou hoje em Plenário, uma emenda substitutiva ao seu projeto de redução do período de recesso parlamentar ( Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 005 de 14 de Agosto de 2013). Atualmente, o período legislativo anual da Câmara começa no dia 15 de Fevereiro e vai até 30 de Junho e de 1º de Agosto a 15 de Dezembro, com 30 dias de recesso no mês de Julho e mais 60 dias no final do ano. 

A matéria foi colocada em apreciação do Plenário na semana passada mas, teve a votação adiada por falta de quórum qualificado (24 vereadores). A proposta original de Paulo Magalhães prevê uma redução de 45 dias de recesso e o período legislativo da Câmara passaria a ser de 1º de Fevereiro a 15 de Julho e de 1º de Agosto a 31 de Dezembro.

A Comissão Mista da Casa, aprovou Emenda Modificativa do vereador Geovani Antonio (PSDB) propondo um recesso de 55 dias. Ou seja, a Câmara funcionaria de 2 de Fevereiro a 17 de Julho e de 1º de Agosto a 22 de Dezembro, para não prejudicar a semana entre o Natal e o final do ano.

“Nossa emenda visa apenas adequar o Poder Legislativo Goianiense ao período legislativo adotado pelo Congresso Nacional, justificou Geovani. O vereador disse ser favorável à iniciativa de Magalhães de redução do recesso “ porque os vereadores precisam de mais tempo para debater as matérias de interesse da população.”

SUBSTITUTIVO

A emenda apresentada hoje por Magalhães “modifica a redação do artigo 76 da LOA- Lei Orgânica do Município para alterar a data de duração da sessão legislativa e, portanto, altera a sua proposta original. 

A nova sugestão para o funcionamento da Câmara é de que a sessão legislativa anual desenvolva-se de 21 de Janeiro a 15 de Julho e de 1º de Agosto a 21 de Dezembro, “independente de convocação”. 

Com isso, a matéria volta para a Comissão Mista da Casa para ser apreciada e pode ser aprovada ou rejeitada. Caso aprovada na Comissão, a emenda se sobrepõe à de Geovani Antonio e será levada à análise do Plenário que pode aprová-la ou rejeitá-la.

O presidente da Comissão Mista, Thiago Albernaz (PSDB) terá quatro dias para nomear um relator para a matéria que terá 20 dias para apresentar um parecer que pode ser favorável ou não ao acatamento da Emenda Substitutiva do vereador. Caso seja rejeitada na Comissão, ainda assim será colocada para apreciação do Plenário que pode acatar ou não o parecer do relator. 
(Silvana Brito)

APROVADO PROJETO QUE RESERVA VAGAS PARA NEGROS EM CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS

por lucas-ff — publicado 09/03/2016 14h05, última modificação 20/04/2016 08h32

Aprovado em segunda e última votação projeto de lei da vereadora Tatiana Lemos( PC do B) que reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos na administração pública de Goiânia. O projeto também atinge autarquias, fundações públicas e empresas públicas. Poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição no concurso público, conforme quesito cor ou ração utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística( IBGE).

Em sua justificativa, Tatiana observa que seu projeto “ vem ao encontro do entendimento acerca da necessidade de haver diversidade na administração pública, considerando seu papel na formulação e implantação de políticas voltadas para todos os segmentos da sociedade, e conjuga, ainda, elevado potencial de incentivar a adoção de ações semelhantes tanto no setor público quanto no setor privado”.

A matéria segue agora para sanção ou veto do prefeito Paulo Garcia.
(Jô Almeida)

LEI ANTICORRUPÇÃO EMPRESARIAL APROVADA EM GOIÂNIA

por lucas-ff — publicado 09/03/2016 15h25, última modificação 20/04/2016 08h34
A iniciativa partiu do vereador Thiago Albernaz

Aprovado hoje (9), em segunda votação, com emenda substitutiva, projeto de Lei (PL) que regulamenta a Lei Federal 12.846, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública municipal. Tal matéria foi apresentada pelo vereador Thiago Albernaz (PSDB). Goiânia é uma das primeiras capitais do país a debater sobre a Lei Anticorrupção. 

De acordo com a justificativa do vereador, a Lei Anticorrupção está em discussão no Brasil e no exterior e segue a premissa lógica de que sem corruptor não há corrupto. A recente legislação federal, sancionada em agosto de 2013, e vigorando desde fevereiro de 2014, prevê sanções pesadas a empresas envolvidas em atos de corrupção. 

Para ele, o Brasil terá, a partir de agora, maior acesso ao mercado internacional, já que, em negociações transnacionais, muitas empresas exigem que seus parceiros tenham comprometimento com o combate à corrupção. A lei é aplicada às sociedades empresárias e às sociedades simples, personificadas ou não, independentemente da forma de organização ou modelo societário adotado, bem como a quaisquer fundações, associações de entidades ou pessoas, ou sociedades estrangeiras, que tenha sede, filial ou representação no território goiano, constituídas de fato ou de direito, ainda que temporariamente.

De acordo com a matéria aprovada, as pessoas jurídicas serão responsabilizadas objetivamente, nos âmbitos administrativo e civil, pelos atos lesivos praticados em seu interesse ou benefício, exclusivo ou não. A responsabilização da pessoa jurídica não exclui a responsabilidade individual de seus dirigentes ou administradores ou de qualquer pessoa natural, autora, coautora ou partícipe do ato ilícito. Subsiste a responsabilidade na hipótese de alteração contratual, transformação, incorporação ou fusão.

Constituem atos lesivos, para o fim desta lei, à administração pública municipal, prometer vantagem indevida a agente público; financiar ou patrocinar a prática dos atos ilícitos e utilizar-se de interposta pessoa física ou jurídica para ocultar ou dissimular seus reais interesses o a identidade dos beneficiários dos atos praticados. Além de todos aqueles que atentem contra o patrimônio público municipal ou contra princípios da administração pública, no tocante a licitações e contratos.

Ainda caberão as sanções administrativas, como multas e a publicação extraordinária da decisão condenatória. As sanções serão aplicadas fundamentalmente, isolada ou cumulativamente, de acordo com as peculiaridades do caso concreto e com a gravidade e natureza das infrações. Na aplicação das sanções, serão levados em consideração a gravidade da infração, a vantagem auferida ou pretendida pelo infrator, a consumação ou não da infração, o grau de lesão, o efeito negativo provocado, a situação econômica do infrator, a cooperação da pessoa jurídica para a apuração e o valor dos contratos mantidos.


(Michelle Lemes)

ANSELMO PEREIRA PROMOVE SESSÃO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO ARTISTA NESTA QUINTA

por lucas-ff — publicado 09/03/2016 17h10, última modificação 23/05/2016 17h49

O presidente da Câmara, Anselmo Pereira (PSDB), realiza nesta quinta-feira, dia 10, uma sessão especial em comemoração ao Dia do Artista. A solenidade será no plenário, às 19h30. No hall de entrada da Câmara, haverá a exposição de obras de arte de artistas goianos.

Serão homenageados 84 artistas goianos indicados pelos vereadores, entre eles o secretário municipal de cultura, Ivanor Florêncio, além das cantoras Maíra e, da também vereadora, Célia Valadão.

(Guilherme Machado)

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