Aava Santiago propõe programa de reconstrução dentária para mulheres vítimas de violência

A vereadora Aava Santiago (PSDB) apresentou, em Plenário, nessa terça-feira (22), projeto de lei que institui o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica. A proposta tem como objetivo oferecer, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), atendimento odontológico gratuito e especializado a mulheres que sofreram agressões físicas com impacto na estrutura dentária.

O projeto segue os moldes da Lei Federal 15.116/2025, que estabelece diretrizes para reconstrução e reparação bucal de mulheres vítimas de violência e que prevê tratamentos como reconstruções, próteses, procedimentos estéticos e ortodônticos, de forma integral e humanizada.

Para ter acesso ao programa, a mulher deverá comprovar a condição de vítima por meio de boletim de ocorrência, de decisão judicial, de medida protetiva ou de laudo de profissional de saúde atestando danos odontológicos decorrentes da agressão. “Recuperar a saúde bucal dessas mulheres é também uma forma de reconstruir sua autoestima e sua autonomia. A violência deixa marcas físicas e emocionais profundas, e esse programa é uma reparação concreta que o poder público pode oferecer”, afirmou Aava Santiago.

Além de restaurar a saúde bucal, o programa busca promover o acolhimento integral; garantir acesso prioritário aos serviços odontológicos do SUS; e fortalecer políticas públicas voltadas à proteção das mulheres em situação de vulnerabilidade. A justificativa do projeto ressalta que a violência doméstica, muitas vezes, resulta em traumas dentários irreversíveis, afetando não apenas a saúde, mas também o convívio social e a capacidade de inserção no mercado de trabalho.

A proposta não cria cargos nem gera aumento de despesas sem previsão orçamentária, estando alinhada aos parâmetros constitucionais, à Lei Orgânica do Município e à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a atuação legislativa em políticas públicas de proteção social.

Segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, mais de 1,2 milhão de mulheres sofreram violência doméstica no Brasil em 2024. Lesões na face, incluindo a estrutura dentária, são comuns e, em muitos casos, comprometem a mastigação, a fala e a autoestima das vítimas.