CCJ aprova matéria de Thialu Guiotti para ampliar vagas de educação na rede privada

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, nesta quarta-feira (23), o Projeto de Lei nº 332/2024, de autoria do vereador Thialu Guiotti (Avante), que autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com instituições educacionais privadas e mistas para ampliar o número de vagas em creches e escolas da educação básica.

A proposta tem como objetivo enfrentar a crescente demanda por vagas na rede pública de ensino, especialmente na educação infantil, garantindo que mais crianças tenham acesso ao ensino em tempo oportuno. Com a aprovação na CCJ, o projeto segue agora para análise das comissões temáticas e, em seguida, para votação em plenário.

Segundo Thialu Guiotti, o projeto busca oferecer uma alternativa concreta à escassez de vagas, sem perder de vista a qualidade da educação ofertada. “Esse é um projeto que, na verdade, é um projeto que a própria prefeitura já tem interesse. Com isso, poderá utilizar a estrutura de instituições particulares, devidamente credenciadas, para garantir o direito à educação previsto na Constituição”, explicou o parlamentar.

A medida permite que a Prefeitura celebre convênios com escolas privadas que tenham interesse e capacidade técnica de atender os critérios definidos pelo município, assegurando o acompanhamento pedagógico e a fiscalização da qualidade do serviço prestado.

Guiotti ressaltou ainda que a proposta não substitui a ampliação da rede pública, mas oferece uma solução emergencial e complementar. “É uma forma de garantir que nenhuma criança fique fora da escola por falta de vaga”, afirmou.

O projeto também abre caminho para parcerias com instituições mistas, ou seja, que recebem recursos públicos e operam com gestão compartilhada, ampliando as possibilidades de atendimento imediato da demanda reprimida.

Caso aprovado em plenário e sancionado pelo prefeito, o projeto poderá entrar em vigor ainda neste ano, mediante regulamentação por decreto.