Comissão de Finanças aprova emenda do vereador Vitor Hugo que beneficia proprietários de pit dogs

A Comissão de Finanças da Câmara de Goiânia aprovou, nesta quinta-feira (13), o Projeto de Lei que institui um novo programa de refinanciamento fiscal (Refis) na capital, com parecer favorável apresentado pelo vereador Coronel Urzeda (PL). Durante a análise, também foi aprovada a emenda do vereador Vitor Hugo (PL), que amplia os benefícios fiscais para proprietários de “pit dogs”.

O relatório do vereador Coronel Urzêda destacou a relevância social e econômica do projeto, ressaltando que o Refis permitirá que contribuintes regularizem suas pendências financeiras em condições especiais. O parlamentar enfatizou que a proposta contribui para ampliar a arrecadação municipal ao transformar dívidas acumuladas — muitas vezes consideradas impagáveis — em valores acessíveis e viáveis de quitação.

A emenda do vereador  Vitor Hugo, aprovada pela comissão, prevê o perdão total dos débitos relacionados à Taxa de Licença para o Exercício de Atividades Econômicas em Áreas Públicas e à Taxa de Licença para Ocupação de Áreas e Logradouros Públicos, referentes a períodos anteriores a 31 de dezembro de 2022. Além disso, concede desconto de 99% nas multas e juros incidentes sobre débitos tributários dos anos de 2023, 2024 e 2025, desde que pagos à vista.

O vereador destacou que a inclusão dos pit dogs é uma medida essencial para garantir a continuidade das atividades desses estabelecimentos, que enfrentaram dificuldades durante a pandemia. “Os pit dogs são parte da identidade cultural de Goiânia e geram empregos diretos e indiretos. Essa medida é fundamental para que esses empreendedores possam se regularizar e continuar contribuindo para o desenvolvimento econômico da cidade”, afirmou.

Com a aprovação na Comissão de Finanças, o Projeto de Lei e a emenda do vereador Vitor Hugo seguirão agora para apreciação no plenário da Câmara Municipal. Caso seja aprovado, o texto será enviado ao prefeito para sanção ou veto.