Projeto de lei quer responsabilizar Prefeitura por danos causados pela falta de equipamentos de segurança em serviços públicos

O vereador Tião Peixoto (PSDB) apresentou um projeto de lei que responsabiliza o município de Goiânia pelos danos materiais causados durante serviços de roçagem em áreas públicas sem a devida proteção. A proposta busca garantir que a população não sofra prejuízos devido à falta de proteção na execução desses serviços.

Casos de veículos e imóveis danificados, além de pedestres atingidos por detritos como pedras e galhos, são recorrentes na cidade. Diante dessa situação, o projeto prevê que os órgãos responsáveis adotem medidas preventivas, como barreiras de proteção ao redor das áreas em manutenção, restrição do trânsito próximo ao local e fiscalização do uso correto dos equipamentos de segurança.

"O cidadão não pode ser prejudicado por falhas na execução dos serviços públicos. Se a Prefeitura causa o dano, ela tem que assumir a responsabilidade e ressarcir o prejudicado de forma rápida e sem burocracia", defendeu Tião Peixoto.

Pela proposta, o município terá um prazo de 15 dias para analisar e indenizar os afetados. Caso contrário, estará sujeito a multa diária. Além disso, gestores poderão ser responsabilizados caso faltem medidas de fiscalização.

Com essa iniciativa, Tião Peixoto reforça seu compromisso com a segurança da população, cobrando mais planejamento e responsabilidade na execução dos serviços públicos em Goiânia.