Luan Alves propõe criação de departamento que estabelece diretrizes para reduzir impacto ambiental de condomínios

O vereador Luan Alves (MDB) propôs, na última terça-feira (25/02), o Projeto de Lei nº 110/2025, para estabelecer diretrizes para a redução dos impactos ambientais causados por empreendimentos de grande porte no Município de Goiânia. Na prática, o parlamentar propõe a criação do Departamento Municipal de Estudo, Monitoramento e Licenciamento dos Impactos da Urbanização sobre a Fauna.

Em 2024, Goiânia recebeu o título de Cidade Árvore do Mundo, concedido pela Organização das Nações Unidas (ONU) a cidades que se destacam na gestão de suas florestas urbanas. O prêmio é concedido por meio do programa Tree Cities of the World, uma parceria entre a ONU e a Fundação Arbor Day. 

“A Capital mais verde do Brasil, a Cidade Árvore do Mundo possui vários corredores verdes que servem de auxilio e preservação da fauna silvestre e urbana. O departamento será importante para avaliar, monitorar e licenciar. considerando os impactos da urbanização e da construção de condomínios, empresas e outros empreendimentos de grande porte sobre a fauna local”, avalia Luan Alves.

É comum vermos no noticiário goianiense casos de animais silvestres entrando em condomínios. Podemos citar exemplos como o caso da onça nas proximidades de um espaço residencial em março de 2024; do tamanduá passeando em uma padaria de Goiânia em abril de 2023; e das capivaras, como a que foi resgatada dentro da Prefeitura de Goiânia em abril de 2024; sem contar os inúmeros casos de primatas e aves resgatados pelos Bombeiros e pela Agência Municipal do Meio Ambiente de Goiânia (Amma) divulgados no último ano pela imprensa. Ou seja, "esses animais precisam ser monitorados e acompanhados como medida preventiva e cautelares, para mitigarmos o impacto negativo à fauna", exemplifica Alves.

Se aprovado sem alterações no texto, os empreendimentos de grande impacto ambiental terão que apresentar, como parte do processo de licenciamento ambiental, um estudo técnico detalhado das espécies da fauna presentes na área, bem como os impactos diretos e indiretos causados pelo empreendimento, e medidas mitigatórias de possíveis danos.

“A legislação abrirá espaço para a possibilidade de construção de travessias seguras para primatas e animais terrestres, conforme orientação do Departamento de Estudo, Monitoramento e Licenciamento da Fauna, a fim de reduzir o atropelamento e a fragmentação de habitats, como já ocorre em outras grandes cidades do Brasil”, detalha Luan Alves, que já foi presidente da Agência Municipal do Meio Ambiente de Goiânia.

Segundo explica o parlamentar, o Projeto de Lei incentiva ainda a instalação por parte dos empreendimentos de placas informativas e educativas, alertando moradores e usuários sobre a fauna local, seus hábitos e a importância da preservação ambiental. “Onde há uma cidade, hoje, havia uma mata e um habitat natural para a fauna. As pessoas já estão mudando o comportamento e valorizam esse contato com a natureza, mas isso precisa ser formalizado na lei de forma a garantir o cuidado com esses animais permanentemente”, destaca Alves.

O Projeto de Lei nº 110/2025 também apresenta como ações para mitigar os efeitos dos novos empreendimentos o desenvolvimento de ações de educação ambiental para sensibilizar a comunidade local sobre a coexistência harmônica com a fauna silvestre.

“É importante destacar que toda a compensação ambiental referente a fauna deverá ser aplicada, conforme prevê o projeto, prioritariamente nas imediações da área impactada, garantindo a preservação e recuperação dos habitats naturais afetados pelo empreendimento”, explica Luan Alves, que também preside a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).