Departamento estabelecerá diretrizes para reduzir impacto ambiental de grandes empreendimentos
O vereador Luan Alves (MDB) apresentou projeto de lei (PL 110/2025) para estabelecer diretrizes para redução de impactos ambientais causados por empreendimentos de grande porte em Goiânia. Na prática, o parlamentar propõe a criação do Departamento Municipal de Estudo, Monitoramento e Licenciamento dos Impactos da Urbanização sobre a Fauna.
Em 2024, Goiânia recebeu o título de Cidade Árvore do Mundo, concedido pela Organização das Nações Unidas (ONU) a cidades que se destacam na gestão de suas florestas urbanas. O prêmio é concedido por meio do programa Tree Cities of the World, uma parceria entre a ONU e a Fundação Arbor Day.
“A capital mais verde do Brasil, também conhecida como a Cidade Árvore do Mundo, possui corredores verdes que auxiliam na preservação das faunas silvestre e urbana. O departamento será importante para avaliação, monitoramento e licenciamento, considerando impactos da urbanização e da construção de condomínios, de empresas e de outros empreendimentos de grande porte sobre a fauna local”, afirma Luan Alves.
É comum vermos no noticiário goianiense casos de animais silvestres entrando em condomínios. Podemos citar exemplos como o caso da onça nas proximidades de um espaço residencial em março de 2024; do tamanduá passeando em uma padaria de Goiânia em abril de 2023; e das capivaras, como a que foi resgatada dentro da Prefeitura de Goiânia em abril de 2024; sem contar os inúmeros casos de primatas e aves resgatados pelos Bombeiros e pela Agência Municipal do Meio Ambiente de Goiânia (Amma) divulgados no último ano pela imprensa. Ou seja, "esses animais precisam ser monitorados e acompanhados como medida preventiva e cautelares, para mitigarmos o impacto negativo à fauna", exemplifica o vereador.
Se aprovado sem alterações no texto, os empreendimentos de grande impacto ambiental terão que apresentar, como parte do processo de licenciamento ambiental, um estudo técnico detalhado das espécies da fauna presentes na área, bem como os impactos diretos e indiretos causados pelo empreendimento, e medidas mitigatórias de possíveis danos.
“A legislação abrirá espaço para a possibilidade de construção de travessias seguras para primatas e animais terrestres, conforme orientação do Departamento de Estudo, Monitoramento e Licenciamento da Fauna, a fim de reduzir o atropelamento e a fragmentação de habitats, como já ocorre em outras grandes cidades do Brasil”, detalha Luan Alves, que já foi presidente da Agência Municipal do Meio Ambiente de Goiânia.
Segundo o parlamentar, o projeto incentiva a instalação por parte dos empreendimentos de placas informativas e educativas, alertando moradores e usuários sobre a fauna local, seus hábitos e a importância da preservação ambiental. “Onde há uma cidade, hoje, havia uma mata e um habitat natural para a fauna. As pessoas já estão mudando o comportamento e valorizam esse contato com a natureza, mas isso precisa ser formalizado na lei de forma a garantir o cuidado com esses animais permanentemente”, destaca.
Para mitigar efeitos dos novos empreendimentos, a matéria também propõe ações de educação ambiental, como forma de sensibilizar a comunidade local sobre a coexistência harmônica com a fauna silvestre. “É importante destacar que toda a compensação ambiental referente à fauna deverá ser aplicada, conforme prevê o projeto, prioritariamente nas imediações da área impactada, garantindo preservação e recuperação dos habitats naturais afetados pelo empreendimento”, explica Luan Alves.
