11º Encontro em Defesa da Mulher analisa os 12 anos da Lei Maria da Penha
por Paulo Henrique Galves da Silva
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publicado
31/08/2018 09h15,
última modificação
31/08/2018 16h53
A Câmara Municipal de Goiânia realizou, na noite desta quinta-feira, 30 de agosto, em parceria com a Faculdade Estácio de Sá, no auditório localizado na Feira da Estação (Centro), o 11º Encontro em Defesa e Valorização da Mulher da campanha “Não Vai Ter Psiu!” e projeto “Semeando a Paz.”
Com o tema “Doze Anos da Lei Maria da Penha: O que Mudou?”, o evento reuniu estudantes e professores universitários, membros de instituições de defesa das causas femininas e profissionais de diversas áreas em uma roda de conversas que lotou o auditório. As palestrantes e o público assistiram a vídeos sobre o assunto e debateram aspectos e conquistas da Lei, sancionada em 7 de agosto de 2006 com o objetivo de proteger as mulheres da violência doméstica e familiar.
Não Vai Ter Psiu!
O Encontro foi aberto pelo presidente da Câmara, vereador Andrey Azeredo (MDB), idealizador da “Não Vai Ter Psiu!”, instituída em 1º de março de 2017 no Legislativo goianiense. Em sua fala, ele apontou a baixa representatividade das mulheres na política e a urgência em se mudar isso: “a participação efetiva delas na vida política tem o poder de aumentar a cobrança por novas posturas. Os homens podem legislar e contribuir para as causas femininas, tanto é que estou aqui e idealizei essa campanha, mas, antes, me cerquei de uma equipe competente e com grande numero de mulheres para que eu pudesse, de fato, compreender, na sua amplitude, as questões e os problemas que envolvem a discriminação e os diversos tipos de violência contra a mulher para poder discutir com vocês e também buscarmos soluções.”
Andrey ressaltou que é fundamental que todos se engajem nessa luta, que ele considera universal. “Tenho buscado fazer a minha parte como vereador, como cidadão, como pai de três filhos homens e defendo que as pessoas se unam numa corrente única e crescente para mudar a realidade de Goiânia, do Estado e do País garantindo cada vez mais às mulheres a igualdade de direitos e de valor social entre os gêneros”, enfatizou.
Assistência ampla e humanizada
Em seguida, o gerente acadêmico da Faculdade Estácio de Sá, professor Edson Sidião de Souza Júnior, saudou os presentes e deu início à roda de conversas. Em todos os debates, algumas opiniões foram unânimes: que é preciso institucionalizar uma rede de atenção e proteção às mulheres unindo órgãos públicos e entidades da sociedade organizada, que a Lei Maria da Penha abriu espaço para mais mobilizações sociais e que é preciso estudá-la e divulgá-la. E mais: que os profissionais que atuam no setor precisam ser capacitados para não desmerecerem o sofrimento das vítimas e para atendê-las e apoiá-las adequadamente e reconhecerem as várias formas de violência cometidas contra elas.
A advogada licenciada Ilma Araújo, servidora pública estadual, professora universitária e presidente da Associação Projeto Semeando a Paz foi a mediadora da roda de conversas. Ela frisou que “estima-se que nesses doze anos da vigência da Lei Maria da Penha houve uma redução de 10% nos crimes, mas sabemos que esse número é subnotificado e de lá para cá as ocorrências ficaram mais violentas. Isso é muito preocupante. Em briga de marido e mulher se mete a colher, sim, se chama a polícia e pede pra prender o agressor. Isso tem a ver com todos nós, mulheres e homens.”
Empatia X Machismo
A comandante da Patrulha Maria da Penha em Goiânia, tenente Dayse Pereira, relatou o machismo que ela enfrenta rotineiramente e frisou: “É essencial se colocar no lugar dos outros e ter empatia. Somos seres humanos iguais e queremos a igualdade. Ainda hoje vemos gente que pergunta para as vítimas: o que você fez para apanhar?”. Ela falou sobre a atuação da Patrulha e divulgou o Disque Denúncia do serviço: (62) 99930-9778. A tenente criticou a cultura do “príncipe encantado que vem salvar a princesa” e outras manifestações machistas naturalizadas pela sociedade e lembrou o movimento das sufragistas pelo direito de votar como uma prova histórica de que as mulheres “nunca foram o sexo frágil.”
Alerta às mulheres
A comandante Dayse ainda fez um alerta: “Segundo um estudo meu, analisando as ocorrências, constatei que em 90% dos casos de feminicídio registrados em Goiás a vítima não tinha registrado nenhuma ocorrência anterior contra o assassino. Mulheres, não subestimem os riscos de um relacionamento abusivo, protejam-se desde o início. Denunciem, se informem, busquem ajuda.”
Já a assistente social do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), mestre em História e co-idealizadora e organizadora do Grupo de Estudos Coletivos “Em Nome Delas”, Sherloma Starlet Aires, destacou a importância da norma para a popularização da violência doméstica e familiar: “A Lei tornou público o que era assunto da esfera privada. Quando se abole o silêncio e tira a questão do espaço privado de dominação masculina, isso abala as estruturas da sociedade. Ainda existe muita resistência porque mexe com as bases do mundo patriarcal. Estamos falando aqui de algo que é mais do que apenas uma Lei, criou-se um movimento político em torno dela.”
Estado de tensão
Ela defendeu a institucionalização de uma rede cada vez mais ampla de prevenção de danos e assistência às vítimas e de capacitação dos profissionais. “A mulheres vivem num estado de tensão é isso também é violência. Elas precisam poder contar com uma rede consistente de apoio e com profissionais e militantes sendo capacitados. Não apenas o pessoal da Segurança, mas os da Saúde, que que fazem um monitoramento estatístico dos agravos, e as diferentes profissões e atividades precisam ser preparadas para tratar das questões de gênero, reconhecer as formas de violência, prestar a ajuda necessária e dar o devido encaminhamento.”
A perita criminal da Polícia Científica do Estado, mestranda e pesquisadora pela Universidade Federal de Goiás (UFG), também criadora e organizadora do Grupo “Em Nome Delas”, Gyzele Cristina Xavier, relatou o trabalho dos profissionais dos institutos Médico Legal (IML) e de Criminalística na busca pelas provas materiais dos crimes, na análise de locais e na realização dos exames de lesão corporal e de conjunção carnal. Ela também defendeu, com veemência, que os profissionais estudem com afinco leis como a Maria da Penha e compreendam os nuances das questões de gênero.
Serviços gratuitos
Na opinião de Cecília Dantas, defensora pública e membro do Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher (NUDEM), a Lei foi um avanço e mais uma ferramenta para se enfrentar as barreiras da cultura machista na proteção e valorização das mulheres. “Até para a criação do Núcleo houveram entraves porque não era considerado uma prioridade. Todavia, é preciso seguir em frente e não esmorecer porque qualquer violência de gênero é, sobretudo, uma violação dos direitos humanos. Somos todos irmãos, mulheres e homens, e não podemos nos calar”, afirmou Cecília.
Ela ainda esclareceu como o NUDEM atua atendendo às mulheres vítimas de violência de gênero com orientações jurídicas, intervenções judiciais e extrajudiciais, dentre outros serviços. O órgão é coordenado pela defensora pública Gabriela Marques Rosa Hamdan e tem em sua equipe, além de Cecília, os defensores Tatiana Maria Bronzato Nogueira, Philipe Arapian, Rafael Mourthé Starling Terra Santos e Hélvio Lopes Pereira Júnior. O Núcleo funciona na Defensoria Publica do Setor Marista na avenida Coronel Joaquim de Bastos, 282, qd 217, lt 19, 1º andar, sala 102 (prédio verde espelhado ao lado da Farmácia Oficinal e do Laboratório Lapaci) e também pode ser acionado pelo número (62) 98307-0250. (Foto: Equipe Andrey Azeredo)
(*) Texto produzido pela assessora Polliana Martins
