“Não teremos em 2018 uma eleição mais limpa”, diz Dyogo Crosara

“Não confio que nós teremos, sinceramente, em 2018, uma eleição mais limpa. Ela vai ser mais fiscalizada, mais judicializada, mas não será mais limpa.” A afirmação foi do advogado especialista em Direito Eleitoral Dyogo Crosara durante a palestra “Condutas Vedadas nas Eleições 2018” ministrada por ele na Câmara Municipal na tarde da última quarta-feira, 16.

O advogado, que participou gratuitamente e a convite do presidente da Casa, o vereador Andrey Azeredo (MDB), falou por quase duas horas para um auditório lotado por vereadores, ex-parlamentares, suplentes, advogados, jornalistas, estudantes universitários, servidores da Câmara e representantes de instituições públicas e privadas. A Ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a jurista Luciana Lóssio, também participou do evento, que teve o objetivo de
apresentar e debater as novas regras definidas pelo TSE para o pleito deste ano.

Reformas de “Faz-de-Conta”

Dyogo Crosara disse que os instrumentos legais de controle não foram aperfeiçoados no País e que, por isso, as eleições deste ano não serão melhores. “As reformas eleitorais, seja do voto distrital, as reformas reais, não foram feitas. Foram realizadas reformas de “faz-de-conta” que, ao invés de discutir o modelo proporcional, majoritário, discutiu o tamanho dos adesivos”, criticou o especialista.

Na opinião dele, é necessário um debate “amplo e sincero” sobre o modelo eleitoral brasileiro, que precisa ser rediscutido até mesmo para combater a atual apatia do eleitorado. “A eleição já está começando, mas pouca gente a está discutindo”, apontou ele, que acredita que as regras atuais, que proíbem certos tipos de propaganda, não farão o pleito ser mais justo e não diminuirão os gastos das campanhas.

Crosara acredita que essa configuração atual “interessa para quem está fazendo a norma para proibir que o novo surja e que tenhamos debates diferentes. Esse Estado com a propaganda ceifada fará com que o corrupto que compra votos seja eleito, e não o candidato que possa fazer uma boa proposta porque ela não chegará ao ouvido do eleitor.”

Compra de apoio

Em relação aos gastos de campanha, o advogado garante que estes não diminuíram de 2006 para agora devido à criação da “figura da compra de apoio. Esta é fruto justamente do afastamento do candidato com o eleitor porque agora é necessária uma “ponte” nascida da falta da propaganda ostensiva. Trata-se do “apoiador”, que nunca surge de graça”, explicou ele. Crosara ironizou a situação ao ressaltar que são poucas as chances de renovação dos quadros políticos: “O candidato daqui a pouco terá que pedir licença e falar no ouvido do eleitor porque ele não está dando conta de chegar lá na ponta. Quem já é conhecido vai ser reeleito e quem já é famoso vai poder ter mais votos.”

Abuso de Poder

Sobre o tema central da palestra, o especialista esclareceu que “conduta vedada é uma espécie de abuso de poder político, é qualquer atividade realizada por um determinado agente que venha a afetar a igualdade das eleições.” Segundo ele, os candidatos devem se perguntar quando estiverem indecisos quanto a alguma atitude na campanha : “Será que o outro pode? Se ele não puder eu também não posso. Não significa que não se possa atuar como vereador ou agente político, em decorrência do cargo, mas eleitoralmente é preciso fazer essa pergunta.” E sentenciou: “Quem for participar do pleito, não erre, principalmente na questão do controle de gastos, da arrecadação de recursos e o uso do caixa 2. Essa será uma eleição muito vigiada. Não existe bem comum fora da Lei.”

Importância do Legislativo

No início e no fim da palestra, Dyogo Crosara elogiou a iniciativa do evento, agradeceu ao presidente Andrey pelo convite e enfatizou a importância do Poder Legislativo para a Nação e o respeito dele pela Câmara Municipal. “Vivemos um tempo onde há uma inversão de valores e de Poderes. Não podemos nos esquecer da importância do Legislativo para o País. Aqui é a Casa do Povo, não é o Judiciário, não é o Ministério Público nem a imprensa. É aqui, e é necessário que seja assim, que são discutidos os problemas da cidade de Goiânia.”

Em sua exposição, Dyogo Crosara abordou também temas como as Sessões Especiais e Audiências Públicas da Câmara durante o período eleitoral, a participação dos servidores municipais nas campanhas, as reuniões políticas realizadas em espaços públicos, o uso de adesivos e materiais de campanha, a propaganda eleitoral, os programas sociais em ano de eleições, os gastos em publicidade institucional, a proibição de contratação de shows, a presença de candidatos em inaugurações governamentais, a atual composição de TSE e os limites da pré-campanha, dentre outros.

Texto produzido pela assessoria de imprensa da Presidência