“Temos que nos comprometer com a Democracia”, diz a ex-Ministra Luciana Lóssio

“Todos nós temos que contribuir para o amadurecimento da jovem Democracia brasileira”, ressaltou a ex-Ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a jurista Luciana Lóssio, durante a palestra “Condutas Vedadas nas Eleições 2018” ministrada pelo advogado especialista em Direito Eleitoral Dyogo Crosara na Câmara Municipal na tarde da última quarta-feira, 16.

O evento foi direcionado para os vereadores e servidores do Legislativo Municipal, mas aberto para toda a comunidade, e não teve nenhum custo para a Câmara. A iniciativa da realização foi do presidente da Casa, o vereador Andrey Azeredo (MDB), que convidou Dyogo Crosara para apresentar e debater as novas regras definidas pelo TSE para o pleito deste ano. O advogado aceitou prontamente o convite e levou Luciana Lóssio, que estava de passagem por Goiânia a trabalho, para participar da palestra.

Debate político essencial

“É preciso elogiar condutas e atitudes como essa. Parabenizo, de forma bastante sincera e sensibilizada, a Câmara de Goiânia, porque é exatamente isso que é necessário para o momento que vivemos: debater a política”, disse ela, na abertura das atividades, e frisou: “Fico muito feliz de me deparar com debates como esse, por isso fiz questão de comparecer para prestigiar e aprender.” A ex-Ministra falou e tirou dúvidas dos presentes no Auditório Carlos Eurico, que ficou lotado por políticos, advogados, jornalistas, estudantes universitários, servidores da Câmara e representantes de instituições públicas e privadas.

Jovem Democracia brasileira

Conclamando os cidadãos a assumirem a responsabilidade pelos rumos do País, a jurista destacou que “a grande maioria das pessoas não tem o compromisso de acompanhar o mandato dos políticos nos quais votaram. Isso é errado, temos que nos comprometer e ainda bem que temos um Sistema Democrático.” E sentenciou: “Não adianta ficarmos cobrando e apontando o dedo para os males, equívocos, erros e tropeços que os outros cometem se nós também não contribuímos para que a nossa Democracia amadureça.”

Nesse sentido, ela ainda lembrou que a promulgação da Constituição Democrática do Brasil está completando 30 anos em 2018: “Vivemos, portanto, uma jovem Democracia, é o regime de estabilização democrática mais extenso que nós vivemos depois da Redemocratização. Antes da Ditadura tivemos uma Democracia, mas no Brasil não tivemos, por tanto tempo, essa consolidação como hoje.”

Judicialização e politização

Ao afirmar que o País atravessa um momento de judicialização da política e de politização da Justiça, Luciana Lóssio advertiu os candidatos às eleições deste ano: “Na dúvida, não faça. Porque a composição atual do TSE é muito conservadora, e, na dúvida, estou convicta de que o Tribunal vai cassar o mandato, vai indeferir o registro, vai considerar propaganda ilícita impondo multa podendo, até mesmo, vir a tornar esse candidato inelegível. Esse momento de “demonização” da política e de conservadorismo absoluto que a sociedade brasileira vive se reflete no Poder Judiciário, principalmente no TSE.”

Abusos de poder

“O Abuso de poder religioso é um tema que está em voga na Justiça Eleitoral e temos, então, os abusos de poder político, econômico, dos meios de comunicação e agora o religioso. Como estamos num momento de campanhas sem dinheiro, no qual é proibida a doação de pessoa jurídica, veja bem, nas igrejas, o dinheiro é em espécie. As pessoas deixam ali aquela contribuição”, destacou, e completou advertindo: “Então, há um olhar muito atento para as igrejas, para os cultos de maneira geral, de modo que é necessário um cuidado muito grande, redobrado.”

Fake News

Sobre as “fake News”, um tema do momento no universo da política e das comunicações que preocupa os candidatos e que deve tumultuar o pleito deste ano, a jurista recomendou extrema atenção aos responsáveis pelas campanhas e lamentou: “São notícias falsas que são criadas e colocadas nas redes sociais e, até que você consiga desmentir aquilo, aquela informação já se foi.” Em sua exposição, a ex-Ministra também abordou temas como a composição atual do TSE, a cassação de mandatos, os limites da comunicação institucional e as pesquisas de opinião, dentre outros.

Trajetória de destaque

A advogada Luciana Christina Guimarães Lóssio foi a primeira mulher na História a ocupar a vaga destinada aos juristas no TSE, fato que foi considerado um avanço na luta e nas conquistas das mulheres quanto à ocupação de cargos no Judiciário brasileiro. Ela teve dois mandatos no Tribunal (de 2011 a 2017), é conselheira do Conselho Nacional de Direitos Humanos e faz parte da Associação de Magistrados Eleitorais Ibero-Americanas do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (IBRADE).

Texto produzido pela assessoria de imprensa da Presidência