Em audiência pública, Sabrina Garcez debate Projeto Centraliza
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Goiânia promoveu, na noite desta terça-feira (5), no Sesc Centro, audiência pública para discussão sobre o projeto de lei complementar (PLC 19/2023). A proposta visa à criação do plano de requalificação do Centro de Goiânia - Programa Centraliza. A iniciativa foi liderada pelo presidente da CCJ, vereador Henrique Alves (MDB), em parceria com a vereadora Sabrina Garcez (Republicanos).
O Programa Centraliza, já em andamento, visa solucionar problemas diversos no Centro de Goiânia, como segurança pública, infraestrutura, mobilidade e bem-estar, além de valorizar moradores e comerciantes locais, por meio de incentivos fiscais no IPTU, no ITBI e na Taxa de Localização.
Na avaliação da parlamentar, relatora da matéria, a audiência pública mostrou-se fundamental para reunir elementos técnicos e jurídicos que embasem decisões da Câmara. “O processo legislativo está em sua fase inicial. Pretendo realizar novas audiências públicas com diversos segmentos específicos da sociedade civil para ampliar ainda mais o diálogo com a população. Quanto mais ouvimos a voz popular, menos propensos estamos a cometer erros”, ressaltou.
Sabrina afirmou ainda que acredita no programa e nos benefícios que a capital irá colher após sua implementação. “Eu acredito na eficácia desse programa porque, pela primeira vez, o sucesso de sua execução e continuidade depende muito mais da população do que da atuação do poder público. Se a população não se propuser a acreditar no projeto e a colocá-lo em prática, ele se tornará apenas mais um que não saiu do papel”, afirmou Sabrina.
Participantes
Participaram do debate a chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), Ana Helena Borges; o presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Sucena Hummel; o presidente do Clube de Engenharia de Goiás, Dolzonan da Cunha; o assessor legislativo da Fecomércio, Wellington Stival; o vice-presidente do Secovi Goiás, Benjamim Ragonezi; a professora do curso de arquitetura da Faculdade Unialfa, Paola Monteiro; representando a Goiás Turismo, Ana Paula de Oliveira; além de representantes da sociedade civil, do setor cultural, de associações, de sindicatos e de grupos de empreendedores locais.
Durante a audiência pública, a relatora apresentou propostas para o Projeto Centraliza:
• Pontos de ocupação da Avenida Anhanguera por meio da pedestrianização: este ponto aborda a transformação da Avenida Anhanguera em área de pedestres, incluindo abertura de concorrência para ocupação de quiosques e emissão de licenças temporárias para atividades comerciais na região.
• Comitê gestor: propostas duas mudanças no comitê gestor do projeto, relacionadas à distribuição de atribuições deliberativas, consultivas e de fiscalização. Além disso, sugere-se inclusão de mais quatro membros para compor o comitê.
• Ampliação de isenção do IPTU para imóveis residenciais: propõe-se ampliação de benefícios fiscais do IPTU para imóveis residenciais, com isenções de 100% ao longo de cinco anos; de 60% entre o sexto e o décimo ano; e de 30% entre o décimo primeiro e o décimo quinto ano.
• Processo de retrofit: refere-se à modernização e à revitalização de edifícios antigos; propõe-se processo gradual de retrofit, com incentivos fiscais progressivos ao longo do tempo – 100% em oito anos; 60% entre o nono e o décimo terceiro ano; e 30% entre o décimo quarto e o décimo oitavo ano.
• Incentivo de ISS para comércios de instrumentos musicais: sugere-se implementação de incentivos fiscais, como redução ou isenção do ISS, para comércios de instrumentos musicais, como forma de estimular o setor.
• Art Déco – necessidade de manter características dos prédios: destaca-se importância da preservação de características arquitetônicas dos edifícios em estilo Art Déco durante o processo de requalificação urbana, garantindo manutenção do patrimônio histórico e cultural da cidade.
