A despesa da Prefeitura com a Comurg chama atenção no debate sobre Orçamento
A segunda audiência pública sobre o Orçamento Anual de 2017 foi realizada na manhã de hoje (11) pela relatora do projeto Cristina Lopes (PSDB). Ela apontou como principal preocupação para a próxima administração a disparidade da despesa da Comurg em relação aos demais órgãos da Prefeitura. “Hoje o custo total só da Comurg é de R$ 450 milhões quando todos os demais órgãos são responsáveis por R$ 522 milhões da despesa. A isso ainda se somam mais de 91 milhões para aluguel de caminhões, equipamentos e máquinas para a companhia, a Seinfra e a Semob”, ressaltou sugerindo que há excesso de funcionários naquele órgão enquanto há falta de pessoal em outros, o que poderia haver um remanejamento.
A despesa total com pagamento de pessoal da Prefeitura, no entanto, está prevista para encerrar o ano em 44,14%, abaixo do limite prudencial, segundo afirmou o Superintendente de Planejamento Governamental da Secretaria de Finanças (Sefin) da Prefeitura, Eduardo Scarpa. Ele ressaltou que medidas de austeridade da pasta possibilitaram queda real das despesas em 2,47% durante este ano e que para o próximo ano, a Prefeitura estará em equilíbrio.
O vereador Paulinho Graus (PDT), que prestigiou a reunião, mostrou-se preocupado com a situação dos gastos com a Comurg, que sozinha detém quase metade do orçamento municipal. Mas também destacou que o poder Legislativo, cuja previsão é de R$ 112 milhões (7,13%) de despesa precisa economizar. Cristina corrigiu afirmando que a Casa, nos últimos anos, tem devolvido restos do duodécimo, porém, precisa haver uma forma de carimbar essa devolução.”Queremos garantir que esse dinheiro devolvido pela Câmara ao erário público seja destinado à emendas que os os vereadores apresentarem”, propôs.
Representantes da sociedade civil também acompanharam os trabalhos e fizeram algumas considerações. Marcelo Conrado, do Instituto Cidadão Consciente e Participativo propôs que a lei de destinação dos resíduos sólidos para grandes usuários seja revista,uma vez que fere ao princípio da isonomia. Outra sugestão é de que os recursos das multas por infração de trânsito no município sejam destinados à educação, pois só a fiscalização não está sendo capaz de coibir problemas e acidentes na capital.
Ainda representando a sociedade civil, Eduardo Matos, do Movimento Nacional da População de Rua solicitou que seja priorizado o Plano de Ação aprovado este ano e as reivindicações feitas por esses moradores, os cidadãos mais vulneráveis. “Na área de assistência social os investimentos foram muito aquém à necessidade. Está prevista a construção de três albergues, banheiros públicos, cursos profissionalizantes”, citou adicionando que “a ausência de políticas públicas contribui para o aumento desses moradores na rua e não pode haver cortes para essas ações porque podem trazer o retrocesso”.
Até o momento foram apresentadas 13 emendas. Cristina Lopes apresentou 12 propostas de melhorias em escolas, unidades de saúde, praças e pavimentação de ruas. O vereador Carlos Soares (PT) apresentou uma emenda que propõe a reconstrução de 16 CMEI's feitos com placas por um projeto em alvenaria. Os parlamentares têm até semana que vem para apresentar emendas, destacando que necessitam de ser apontadas a dotação dos recursos para implementação das mesmas.(Foto:Alberto Maia)
