Aava critica vetos do prefeito ao direito de mães trabalhadoras em pleno Dia Internacional da Mulher

A vereadora Aava Santiago (PSDB) considera profunda falta de sensibilidade política do prefeito Rogério Cruz (Republicanos) a decisão de publicar no Diário Oficial do Município, em pleno Dia Internacional da Mulher, 8 de março, vetos a duas matérias de grande interesse para mães trabalhadoras.

Os projetos de lei, de iniciativa da parlamentar, buscam assegurar condições para que mulheres, com filhos de até seis anos, consigam se manter no mercado de trabalho. Trata-se de um esforço, fruto de amplo debate coletivo, no sentido de combater uma prática perversa, cultivada em todo o país: a resistência em contratar e manter no emprego mulheres com filhos pequenos. Segundo pesquisa da Fundação Getúlio Vargas, de setembro de 2021, desenvolvida a partir de entrevistas com 247 mil mães, 50% delas foram demitidas após dois anos de licença-maternidade.

O Programa Empregue uma Mãe, integralmente vetado, prevê desconto no Imposto sobre Serviços (ISS) para empresas que contratarem trabalhadoras, com filhos entre 6 meses e 5 anos e 11 meses de idade. Em relação à Campanha Permanente de Conscientização e Enfrentamento ao Assédio Materno, que propõe ações educativas a respeito do assédio moral a mulheres no ambiente de trabalho, em função da maternidade, o veto recaiu sobre a responsabilidade do Executivo de assegurar a aplicação da lei.

Ao vetar as matérias, o Executivo apresenta alegações formais. No caso do Empregue uma Mãe, impossibilidade de renúncia de receita por meio de desconto em imposto e falta de estudo de impacto. Quanto ao trecho vetado no projeto da campanha, o argumento mencionou conflito de iniciativas – considerando que a responsabilidade pelas ações a serem desenvolvidas não poderia ser definida pelo Legislativo para ser cumprida pelo Executivo.

Para Aava, as alegações traduzem a absoluta falta de compromisso do prefeito em viabilizar pautas voltadas aos direitos das mães trabalhadoras e das mulheres em geral. “Os argumentos do Paço para os vetos são frágeis e apontam para ausência de compromisso com mães trabalhadoras. A alegação de que o projeto é inconstitucional contradiz amplo entendimento do STF de que, em casos de interesse social local, as Câmaras Legislativas têm prerrogativa. Além disso, se o prefeito quisesse realmente avançar nessa matéria tão relevante, poderia ter vetado e se comprometido com projeto de igual teor, vindo do Executivo, o que não ocorreu. Por fim, há um equívoco conceitual de que o projeto gera despesa. Nós acreditamos que os valores que a Prefeitura deixaria de arrecadar com esses descontos seriam muito menores do que um eventual investimento para promover o ingresso de mães chefes de família no mercado formal. Isso é pensar a gestão pública com modernidade e compromisso social, ao contrário do que se viu nesse episódio”, explica.

A parlamentar alega ainda que, quando os benefícios são para grupos que a Prefeitura quer priorizar, os mesmos argumentos jurídicos utilizados nos vetos deixam de ser considerados. Aava lembra, por exemplo, que, com o Código Tributário, o prefeito isentou clubes de futebol profissional do pagamento de IPTU e aprovou redução do imposto para incentivar a construção de estacionamentos no Centro de Goiânia, além de conceder diversos outros tipos de isenção e de desconto.

Outro questionamento da vereadora é de que o incentivo fiscal não é algo isolado. “Vem acompanhado de uma política social que o justifica e compensa a aplicação do recurso público. A gente fala em investimento no ser humano, na vida, nas famílias, e não em gastos. Os efeitos positivos dessas mães com carteira assinada podem ser sentidos em várias áreas, como saúde da família, acompanhamento da educação dos filhos e, em médio e longo prazo, até em segurança pública”.

Aava Santiago afirma que vai trabalhar pela derrubada dos vetos em Plenário. Para que isso ocorra, são necessários 18 votos.

*Com informações da assessoria de comunicação da vereadora