Aava Santiago apresentará emendas ao Plano Diretor para evitar degradação ambiental em Goiânia
Em defesa do desenvolvimento sustentável, a vereadora Aava Santiago (PSDB) vai propor emenda ao Plano Diretor para condicionar à realização de estudos de impacto ambiental, de vizinhança e de trânsito a inclusão de Casas de Festas, que tenham como atividade principal eventos infantis, no conjunto de atividades autorizadas em Áreas de Ocupação Sustentável de Goiânia.
A autorização para esses estabelecimentos nessas áreas foi inserida no relatório aprovado pela Comissão Mista, com o acréscimo do parágrafo único ao artigo 166. Mas o texto dispensa o dono do estabelecimento de apresentar estudo de impacto.
As OASs são compostas por faixas bilaterais de até 100 metros de distância de nascentes e olhos d’água que, em razão de sua importância ambiental, precisam ter ocupação controlada.
No texto original do Executivo, o mesmo artigo 166 autoriza, nessas áreas, apenas atividades econômicas classificadas como de baixíssimo, baixo ou moderado incômodo e impacto para o meio ambiente e infraestrutura urbana, conforme classificação estabelecida no artigo 159.
“Para ser autorizada a funcionar nesses locais, a Casa de Eventos precisa comprovar, com base em estudo técnico, que se enquadra nessas categorias no contexto dos impactos que vai causar à vizinhança, ao trânsito e à biodiversidade”, argumenta. “Se não há a comprovação, a atuação não pode ser autorizada”.
A proposta integra uma série de mudanças que Aava vai apresentar no último turno de votação do Plano Diretor no plenário da Câmara. O material está sendo formulado, a partir de reuniões de um grupo de trabalho, com mais de 100 participantes, entre pesquisadores, técnicos e moradores.
Polos Econômicos
Outra alteração proposta pela vereadora visa impedir pólos econômicos na zona rural, sem garantia de preservação de áreas verdes. Com a intenção de equilibrar crescimento econômico e preservação ambiental, Aava Santiago trabalha para aprovar emenda que vai propor ao Plano Diretor, impedindo a instalação de polos industriais, empresariais, atacadistas e de serviços, em áreas que estão hoje na zona rural.
A parlamentar tenta alterar a nova redação do artigo 42, aprovada na Comissão Mista. Esse texto prevê que os polos sejam construídos em imóveis que estarão sujeitos à Outorga Onerosa de Alteração de Uso, instrumento pode permitir incorporar à mancha ocupada da cidade, mediante pagamento, áreas pulverizadas no município além do limite urbano.
Neste artigo, Aava estuda resgatar o sentido do texto original do então prefeito Iris Rezende (MDB), que previa os polos em uma área, chamada de urbanização específica, no limite entre Goiânia e Trindade, e em outros espaços da zona urbana.
“Temos que fortalecer o desenvolvimento dentro da cidade já consolidada, inclusive em localidades onde já existem estrutura e segmentos econômicos instalados; e não liberar mais áreas de reserva, não urbanizadas, especialmente para esse tipo de atividade”.
Com relação ao tema, a vereadora também pretende corrigir o que considera um equívoco ainda mais grave: a supressão do artigo 102 por parte da Comissão Mista. O novo texto desobriga o dono do imóvel que passa a integrar a macrozona construída, por meio da Outorga Onerosa, de transformar em área verde urbana metade da área de reserva legal, originária de zona rural, sem prejuízo da Área de Preservação Permanente, determinada por lei federal. Aava Santiago vai propor que seja retomada essa obrigação, prevista no parágrafo 1 do artigo 102 do projeto do Executivo.
“Abandonar o compromisso de manter áreas de reserva torna ainda mais inaceitável essa concepção de desenvolvimento. Defendo legislação que busque impulsionar o crescimento, com responsabilidade ambiental, seguindo o que determinam todos os tratados internacionais de desenvolvimento sustentável dos últimos 10 anos”.
As mudanças deverão ser propostas no último turno de votação no plenário da Câmara. O material está sendo formulado, a partir de reuniões de um grupo de trabalho, com mais de 100 participantes, entre pesquisadores, técnicos e moradores. O grupo foi criado por Aava, na semana passada, quando anunciou que deixará de votar favorável ao relatório da Comissão Mista, na próxima etapa de tramitação.
*Com informações da assessoria de comunicação da vereadora
