Aava Santiago assume presidência da Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente com planos de ampliar sua atuação na área

A vereadora Aava Santiago (PSDB) inicia seu segundo mandato na Câmara Municipal de Goiânia assumindo a presidência da Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente. Com um histórico de atuação consistente na defesa dos direitos das crianças e adolescentes, a parlamentar pretende intensificar suas ações e ampliar o alcance de políticas públicas voltadas para a proteção e o desenvolvimento das infâncias e juventudes.

Aava tem uma longa trajetória de ativismo, desde antes de ter mandato eletivo. Com palestras em diversas unidades educacionais públicas e privadas, a parlamentar conscientiza estudantes e educadores sobre os tipos de violência contra crianças e adolescentes, e como buscar ajuda, além de engajar a comunidade na luta por direitos, proteção e desenvolvimento integral, consolidando-se como uma referência na área.

Em 2024, a vereadora Aava Santiago demonstrou seu compromisso com a proteção dos direitos das crianças e adolescentes ao atender diversas denúncias de violação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Entre os casos de maior destaque estão a falta de colchonetes e materiais básicos para o ensino infantil e a ausência de insumos essenciais para a alimentação adequada das crianças, o que gerou denúncias ao Ministério Público de Contas e de Goiás. Essa denúncia desencadeou a regularização desses serviços nas unidades de educação.

O primeiro passo de Aava à frente da Comissão da Criança e do Adolescente foi a apresentação do Projeto de Lei n°023/2025 que estabelece medidas de prevenção e combate à violência contra crianças e adolescentes em práticas religiosas no município de Goiânia. A proposta visa garantir a proteção integral dos menores, prevenindo abusos físicos, sexuais, psicológicos e emocionais, além de instituir mecanismos de fiscalização e conscientização. Aava apresentou o projeto nesta terça-feira, 4, durante a primeira sessão ordinária de 2025. “Precisamos assegurar que nenhum espaço, incluindo o religioso, seja cenário de violência contra nossas crianças. Este projeto reforça o compromisso do nosso mandato com a proteção da infância, e o respeito aos direitos fundamentais”, defende a parlamentar.

No Brasil, a violência contra crianças e adolescentes em práticas religiosas tem sido uma preocupação crescente. Relatos de abusos físicos, psicológicos e sexuais em ambientes religiosos são alarmantes. Em diversas denúncias, os menores são expostos a formas de violência dentro de igrejas, templos e centros de cultos, frequentemente em nome de doutrinas religiosas. Essas práticas prejudiciais incluem desde castigos físicos severos até situações de manipulação emocional, muitas vezes sem a devida proteção por parte das autoridades.

Aava já possui importantes leis sancionadas em defesa de uma infância plena e protegida no município de Goiânia. Entre elas, destacam-se:
• Lei nº 11.041 , de 13 de setembro de 2023, que institui o Selo Solidário Empresa Amiga da Infância.

• Lei n° 11.250, de 18 de setembro de 2024, que cria o Programa de Proteção e Apoio às Crianças Testemunhas ou Atingidas pela Violência Doméstica.

• Lei nº 11.085, de 9 de novembro de 2023, conhecida como Lei Isadora Kelwen, que assegura o direito de acesso e permanência de crianças nos estabelecimentos de ensino frequentados por suas mães, pais e/ou responsáveis.

• Lei nº 11.220, de 1º de julho de 2024, que inclui no Calendário Oficial o Dia e a Semana Municipal de Combate ao Trabalho Infantil.

A vereadora tem outros projetos em tramitação na Câmara que reforçam sua luta pela inclusão e proteção das infâncias:
• Projeto de Lei nº 212/2022 – que institui o Selo Escola Amiga do Autismo no município de Goiânia, atualmente aguardando a segunda votação em plenário.

• Projeto de Lei nº 323/2022 – que propõe o Selo Solidário Empresa Amiga da Infância Inclusiva, aguardando votação em comissão temática.

Ao assumir a presidência da Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente, Aava Santiago reafirma seu compromisso com as causas que norteiam sua trajetória política. O objetivo é aproveitar sua projeção nacional para fortalecer a Comissão, trazendo ações e parcerias com instituições, tais como o Fundo das Nações Unidas para a Infância. Entre as iniciativas previstas da UNICEF estão: o apoio a crianças e famílias em movimento na América Latina e no Caribe, a canalização de recursos para programas de cooperação no Brasil, a promoção do bem-estar e da liderança de meninas adolescentes e o suporte a crianças e famílias vulnerabilizadas em todo o mundo.

(Com texto da Assessoria de Imprensa da vereadora)