Aava Santiago propõe dia de combate à violência política contra mulheres

A vereadora Aava Santiago (PSDB) apresentou nesta terça (10) projeto de lei que institui 14 de março como o Dia Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política de Gênero. A proposta faz referência à data em que a parlamentar da Câmara Municipal do Rio de Janeiro foi morta a tiros na região central da cidade, em 2018. O caso nunca foi esclarecido pela polícia.

“Todas as pessoas deveriam ter direito de se expressar politicamente, de manifestar suas ideias e de lutar por seus direitos, independente de gênero. Ainda assim, mulheres são minoria nos partidos políticos e nas cadeiras dos parlamentos, recebem menos financiamento de campanha e quando conseguem chegar a ocupar espaços de poder, apesar de tudo isso, são constantemente atacadas na vida e no exercício da atuação política. É para corrigir essa distorção na democracia que lutamos", argumenta Aava.

A proposta prevê a inclusão no Calendário Oficial de Eventos de Goiânia do Dia Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política de Gênero e a realização e o incentivo, por parte do poder público, de ações, palestras e seminários em escolas e outros espaços municipais sobre Marielle Franco e a importância da luta contra a violência política em Goiânia.

De acordo com a Organização dos Estados Americanos (OEA), a violência política é caracterizada como ação, conduta ou omissão realizada de forma direta ou por meio de terceiros, podendo se concretizar através de agressões físicas, psicológicas, morais, sexuais, virtuais, institucionais, entre outras, podendo ser cometidas contra mulheres filiadas a partidos políticos, ativistas de causas sociais, candidatas, eleitas, nomeadas ou na atividade da função pública.

Marielle Franco

Marielle defendia o feminismo, os direitos humanos, e criticava a intervenção federal no Rio de Janeiro e a Polícia Militar, tendo denunciado vários casos de abuso de autoridade por parte de policiais contra moradores de comunidades carentes. Em 14 de março de 2018, foi assassinada a tiros junto de seu motorista, Anderson Pedro Mathias Gomes, no Estácio, Região Central do Rio de Janeiro.

Marielle era filha de Marinete Francisco e Antônio da Silva Neto. Com criação católica, nasceu e cresceu em uma favela do Complexo da Maré, no subúrbio carioca, e se apresentava com orgulho como “cria da Maré”. Em 1990, aos 11 anos de idade, começou a trabalhar com os pais como camelô, juntando dinheiro para ajudar a pagar seus estudos. Aos 18 anos, deixou a função de vendedora ambulante e começou a exercer a função de educadora infantil em uma creche, onde ficou por dois anos. Na adolescência, dos 14 aos 17, foi dançarina da equipe de funk Furacão 2000.

Em 1998, deu à luz a única filha, Luyara, fruto de um relacionamento temporário. Naquele mesmo ano, matriculou-se na primeira turma de pré-vestibular comunitário oferecido aos jovens das favelas do Complexo da Maré. Em 2000, começou a militar pelos direitos humanos depois de uma de suas amigas ser atingida fatalmente por uma troca de tiros entre policiais e traficantes na Maré.

Em 2002, ingressou na Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio de Janeiro, graduando-se em ciências sociais com uma bolsa de estudos integral obtida pelo Programa Universidade para Todos (Prouni). Após se graduar em Ciências Sociais, concluiu um mestrado em administração pública pela Universidade Federal Fluminense (UFF), onde defendeu a dissertação intitulada “UPP - A redução da favela a três letras: uma análise da política de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro”.

Em 2004, Franco, que militava pelas causas da comunidade LGBTQIA+, iniciou um relacionamento amoroso com Mônica Benício. Em 2017, o casal decidiu passar a morar junto no bairro da Tijuca junto com Luyara, afilha de Marielle. O casamento delas estava marcado para o final de 2018. 

Luciula do Recanto

Na última quinta-feira, 9 de agosto, o deputado estadual Amauri Ribeiro (Patriota) voltou a atacar a vereadora Luciula do Recanto, desta vez, durante pronunciamento na Assembleia Legislativa. Incomodado com o trabalho da parlamentar no combate a rinhas de animais em Goiânia, Amauri atacou a vereadora, dizendo que ela “merecia um tiro na cara”.

No dia seguinte, a Câmara emitiu uma nota em relação ao comportamento do deputado e, agora, estuda entrar com representação criminal. Na nota, a mesa diretora lamenta e repudia profundamente as declarações intimidatórias, em tom de ameaça. Informa que determinou à Procuradoria Geral a adoção das medidas legais cabíveis em defesa da honra e do livre direito de atuação, manifestação e expressão da vereadora e dos outros 34 vereadores que compõem o Poder Legislativo da Capital.

Pesquisas sobre a violência política contra mulheres

De acordo com a pesquisa “Violência Política e Eleitoral no Brasil: Panorama das violações de direitos humanos de 2016 a 2020”, realizada pelas ONGs Terra de Direitos e Justiça Global, enquanto os homens agentes públicos estão mais expostos à violência por meio de assassinatos e atentados, as mulheres são as maiores vítimas de ataques que buscam a intimidação, a deslegitimação dos seus corpos enquanto agentes políticos e a exposição a situações vexatórias. As mulheres são 76% (setenta e seis por cento) das vítimas em casos de ofensas e, em mais da metade desses casos, essas ofensas são motivadas pelo crime de racismo e por misoginia.

Outra pesquisa intitulada “A Violência Política contra Mulheres Negras”, realizada pelo Instituto Marielle Franco, aponta que quase 100% das candidatas ao pleito eleitoral de 2020 consultadas sofreram algum tipo de violência política, e que 60% dessas mulheres foram insultadas, ofendidas e humilhadas em decorrência da sua atividade política nestas eleições.

Ainda sobre essa pesquisa, a principal violência sofrida e apontada pelas mulheres negras foi a virtual, representando quase 80% do total de ataques sofridos por essas mulheres. Em média, oito em cada dez entrevistadas que foram submetidas a violência virtual receberam comentários e mensagens de cunho racista em suas redes sociais, e-mail ou aplicativos de mensagens, sendo que quase 10% desses ataques foram praticados em eventos públicos virtuais.

Outro dado importante trazido por essa pesquisa aponta que em 62% dos casos a violência praticada foi moral e psicológica e mais de 50% dessas mulheres foram vítimas de violência praticada por órgãos públicos, instituições, agentes públicos e ou privados.

Texto da assessoria de comunicação da vereadora Aava Santiago