Aava vai propor regras ao Plano Diretor para limitar verticalização da cidade

A vereadora Aava Santiago (PSDB) vai propor reformular, via emenda apresentada no Plenário da Câmara, os artigos 170, 174 e 181 do projeto do Plano Diretor e as alterações feitas neles pela Comissão Mista. Esses trechos liberam o limite de altura e flexibilizam o controle de densidade em Áreas Adensáveis (AA) e de Desaceleração de Densidade (ADD) e em Projetos Diferenciados de Urbanização (PDU), o que deve intensificar a verticalização da cidade, especialmente em regiões já valorizadas pelo mercado.

A decisão segue apontamento definido na última segunda-feira (17), durante a quarta reunião do grupo de trabalho criado pela parlamentar, neste mês, para aprofundar o debate sobre a matéria. Participam mais de 100 pesquisadores, técnicos e líderes classistas e da comunidade. “Com essa nova emenda, nossa intenção é assegurar condições para que o adensamento possa seguir regras técnicas de sustentabilidade que minimizam danos ambientais, como o consumo de energia e os impactos no subsolo, e favoreçam a mobilidade. O texto original e a emenda permitem o adensamento sem limites, o que consolidará arranha-céus, voltados unicamente ao interesse imobiliário, sem preocupação com os prejuízos socioambientais desse formato de cidade”, argumenta Aava.

Quanto à altura das edificações, o artigo 174 do texto do Executivo, mantido pela Comissão Mista, determina que imóveis tanto em AA, quanto em ADD e PDU, não sofrerão qualquer limitação. Em relação ao controle de densidade, o relatório da Comissão Mista suprime desse mesmo artigo regras, baseadas na economia de fração ideal, detalhadas no texto da Prefeitura. A fração ideal é a dimensão mínima permitida para se escriturar cada imóvel e varia conforme a localização deste.

Na nova redação da Comissão, são suprimidos os incisos IV e V, que fixavam a fração ideal de 30m² em ADD e de 10m² e 20 m² em AA, conforme o número de dormitórios, e de 15m² para kitinetes em ADD e AA. No caso de imóveis em PDU, segundo o artigo 170 do texto do Executivo, mantido pela Comissão Mista, o controle de densidade deverá ser feito em lei específica.

As duas variáveis – altura e controle de densidade das edificações – contribuem para evitar a verticalização desregrada. Com auxílio dos profissionais do grupo, Aava ainda estuda qual nova redação irá propor a esse trecho do projeto. A expectativa é trabalhar com o regramento de 8 a 15 andares e densidade que acomode de 200 a 400 pessoas por quadra, conforme o que preconiza a literatura na área de urbanismo, baseada no conceito de sustentabilidade socioambiental, variando segundo as características de cada região de Goiânia.

Localização

Outro ponto identificado pelo grupo de trabalho está relacionado à falta de clareza sobre a localização dos limites, dentro da cidade, de AA, ADD e PDU, resultante de imprecisões do texto, mapas e anexos. Em relação a PDU, o texto do projeto menciona, no parágrafo único do artigo 170, que vazios urbanos deverão ser ocupados por 94 bairros, distribuídos em três grupos, apontados nos anexos XXIII e XXIV. Entretanto o mapa de modelo espacial, no anexo XIV, não delimita com precisão nem as áreas de PDU, nem AA nem ADD. Essas duas sequer têm configuração espacial fixada no texto. Aava Santiago já formalizou pedido à Secretaria de Planejamento por mapas com a qualidade necessária para que sejam esclarecidas todas as informações sobre o projeto, inclusive em consonância com o texto e suas alterações.

*Com informações da assessoria de comunicação da vereadora