Adiada discussão, na Câmara, sobre Consórcio Limpa Gyn
O vereador Kleybe Morais (MDB) realizaria na Câmara, na tarde desta quarta-feira (5), audiência pública para conhecer o planejamento e discutir os serviços prestados, na capital, pelo Consórcio Limpa Gyn, responsável, atualmente, por 51% dos trabalhos executados na área de limpeza urbana da cidade – incluindo coleta convencional e seletiva de lixo e varrição mecanizada. O debate, contudo, foi suspenso pelo parlamentar, em função de decisão publicada, no fim da noite desta terça-feira (4), em que o juiz William Fabian de Oliveira Ramos, da 4ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos de Goiânia, determina suspensão do contrato celebrado entre a Prefeitura e o consórcio.
“O objetivo dessa audiência pública era apresentar o Consórcio Limpa Gyn para a população goianiense. Que empresas são essas? De onde vêm? Quem está por trás delas? Quais são os objetivos? Como é a parte operacional? Quem são os seus servidores e como trabalham? Enfim, a ideia era que tivéssemos acesso, publicamente, a todo esse aparato de informações”, explicou o vereador Kleybe Morais. “Com essa decisão judicial, entendemos que o melhor, agora, é adiar esse debate. Acompanharemos de perto o desenrolar da situação e sempre buscaremos transparência em todo o processo”, acrescentou.
Irregularidades em licitação
Na decisão judicial, o titular da 4ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos de Goiânia acatou liminar pleiteada pela Promulti Engenharia, Infraestrutura e Meio Ambiente Ltda., empresa com sede no Rio de Janeiro, que pediu anulação do contrato entre o Executivo Municipal e o Consórcio Limpa Gyn, firmado no dia 19 de março deste ano. A Promulti apontou supostas irregularidades no processo licitatório – como, por exemplo, utilização indevida do critério de técnica e preço; serviços que deveriam ter sido licitados por pregão e não por concorrência; estimativa equivocada de quantitativos e impacto sobre o valor das propostas e comprovação de habilitação técnica; e possível ilegalidade relacionada ao Registro do Compromisso de Constituição de Consórcio para participação na licitação.
Formado por três empresas – uma de Goiânia, outra de Brasília e uma terceira de Catalão – o Consórcio Limpa Gyn, conforme proposta da Prefeitura, deverá assumir na integralidade os serviços realizados pela Companhia de Urbanização (Comurg) – o que inclui, além da coleta convencional e seletiva do lixo e do trabalho de varrição mecanizada, a remoção de entulhos. A terceirização dos serviços teve início em 22 de abril e a ideia inicial era de que o consórcio passasse a operar totalmente no último dia 27 de maio. No entanto, diante de dificuldades encontradas e de queixas de moradores de diferentes bairros, houve prorrogação desse prazo por parte do Executivo, que estabeleceu 1º de julho como nova data. Até 30 de junho, portanto, servidores da Comurg continuam executando parte dos serviços.
