Adiada prestação de contas da secretária municipal de Saúde, Fátima Mrué
Foto: Marcelo do Vale
Foi remarcada para a próxima quarta-feira, 11 de março, às 14 horas, a apresentação do relatório de gestão da secretária municipal Fátima Mrué, referente ao 2º Quadrimestre de 2019, na área da Saúde. A prestação de contas ocorreria nesta quarta (4), mas não foi realizada por falta de envio de documentos necessários aos membros da Comissão de Saúde da Câmara, presidida pela vereadora Priscilla Tejota (PSD).
Com a presença da secretária de Saúde, Fátima Mrué, e após deliberação entre os vereadores presentes – Andrey Azeredo (MDB), Divino Rodrigues (Pros), Gustavo Cruvinel (PV), Izídio Alves (PR), Paulo Magalhães (PSD), Rogério Cruz (PRB) e Sabrina Garcêz (sem partido) -, Priscilla decidiu agendar nova data para a apresentação do relatório. A gestora municipal, por sua vez, assumiu o compromisso de enviar à Casa os documentos solicitados.
A prestação de contas na área da Saúde cumpre determinação da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que, no artigo 36, prevê a elaboração de “relatório detalhado referente ao quadrimestre anterior, o qual conterá, no mínimo, as seguintes informações:
I - montante e fonte dos recursos aplicados no período;
II - auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações;
III - oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação”.
Ainda de acordo com a lei, “o gestor do SUS apresentará, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, em audiência pública na Casa Legislativa do respectivo ente da Federação, o Relatório” em questão.
