Adiada votação da LDO na Comissão Mista para quinta-feira
A Comissão Mista se reuniu na noite desta segunda, 3, para apreciar o projeto de lei da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mas a reunião acabou sendo suspensa até quinta, 6, quando está prevista a reabertura após a sessão ordinária, ao meio-dia. O pedido foi feito por Iris Rezende, por meio do ex-deputado Samuel Belchior, emissário do prefeito, e foi aprovado por unanimidade.
Mais uma vez Clécio Alves (PMDB) se manifestou contrário a redução de 30% (última LDO e projeto original da LDO 2018) para 5% o limite permitido ao prefeito de remanejamento do total da despesa fixada. “Isso vai engessar o Poder Executivo com uma camisa de forças”. Ele disse que irá apresentar um relatório paralelo ao do relator da LDO, vereador Gustavo Cruvinel (PV), fixando o limite em 28%.
O projeto está ainda sob vista do vereador Zander Fábio (PEN), que pediu na última reunião do dia 29/06. Ele solicitou a Clécio que apresente a proposta em voto separado para não atrasar a aprovação do projeto, já que, regimentalmente, a Câmara só pode entrar em recesso após a aprovação da LDO.
Outros projetos
Aproveitando a presença de praticamente todos os membros, o presidente da comissão Lucas Kitão (PSL) antecipou a votação de projetos que seriam apresentandos na reunião que aconteceria na manhã desta terça, 4.
Foi aprovado por unanimidade o projeto de lei da vereadora Tatiana Lemos (PCdoB), que está sob a relatoria de Cristiana Lopes (PSDB) na comissão, que dispõe sob a responsabilidade de empresas prestadoras de serviços de pavimentação asfáltica de garantir os serviços executados por no mínimo seis anos.
Outros dois projetos alteram artigos ligados às comissões da Câmara no Regimento Interno. No primeiro, de Jorge Kajuru (PRP), sob a relatoria de Kleibe Morais (PSDC), foi aceito por unanimidade o pedido de vista de Clécio Alves. Ele justificou que o pedido de que os presidentes das comissões tenham “postura ilibada, imparcial e transparente” na condução dos trabalhos tem que ser estendido a todos os vereadores das comissões.
Já o segundo projeto de lei, de autoria de Cristina Lopes (PSDB), sob a relatoria de Juarez Lopes (PRTB), determina que os presidentes das comissões permanentes devem dar publicidade à pauta com no mínimo 24 horas de antecedência à reunião, devendo a mesma ser distribuídas nos gabinetes. A vereadora disse que isso já é praticado pelas comissões maiores, como a de Constituição e Justiça e a Mista, e justificou que a medida é para levar a prática à todas as demais. O projeto foi aprovado, com abstenção de Clécio Alves.
Membros
Participaram da reunião: Lucas Kitão (PSL) (presidente), Gustavo Cruvinel (PV) (vice-presidente), Anselmo Pereira (PSDB), Cabo Senna (PRP), Clécio Alves (PMDB), Cristina Lopes (PSDB), Emilson Pereira (PTN), Juarez Lopes (PRTB), Kleybe Morais (PSDC), Paulo Magalhães (PSD), Sargento Novandir (PTN), Tiãozinho Porto (Pros), Welington Peixoto (PMDB) e Zander Fábio (PEN). Estavam ausentes os membros vereadores Oseias Varão (PSB) e Paulo Daher (DEM).
