ADIADA VOTAÇÃO DE PROJETO QUE MODIFICA PERÍDO DE SESSÕES DA CÂMARA
Por falta de quorum qualificado, o presidente da Câmara, Anselmo Pereira, PSDB, adiou a votação do projeto do vereador Paulo Magalhães, SD, que altera o período legislativo da Casa, com mudanças na Lei Orgânica do Município (LOM).
Ao justificar o adiamento, o presidente alegou que são necessários 24 vereadores em plenário (quorum qualificado) para apreciar matérias que alteram a Lei Orgânica, conforme estabelece o regimento interno. Mas o projeto poderá constar da pauta da próxima sessão ordinária, na terça-feira, dia 8, em primeira votação.
Paulo Magalhães, ao falar da sua propositura, mostrou-se irritado com o adiamento da votação, dizendo que “há mais de três anos venho tentando aprovar essa matéria. Esse é um compromisso de campanha. Na verdade, é preciso dar um basta nos vereadores gazeteiros, que não comparecem nas sessões, mas recebem salário integral. Sou o primeiro que chega ao plenário e o último a sair”.
O vereador afirma que seu desejo pessoal era de que o recesso fosse de 30 dias, como é para os trabalhadores. “Mas aceitei reduzir o recesso de 92 dias para 45 dias. O ponto biométrico é uma forma de moralizar esse plenário, já que trabalhamos três vezes por semana, das 9 ao meio dia. Lamento não termos aqui hoje o número necessário para votar esse projeto”, destacou ele.
EMENDA
O plenário acolheu uma emenda do tucano Geovan Antonio que altera a proposta de Paulo Magalhães.As a sessões ordinárias na Câmara ocorrem nas terças, quartas e quintas-feiras, das 9 ao meio dia. Ou seja, o período legislativo anual começa em 15 de fevereiro e vai até 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro. Recesso de 90 dias.
Mas o plenário acolheu uma emenda do tucano Geovanni Antonio que altera a proposta de Paulo Magalhães, que reduz o recesso para 45 dias, com a Câmara funcionando de 1º de fevereiro a 15 de julho e de 1º de agosto a 31 de dezembro. Geovanni quer que o período comece em 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro, com recesso de 55 dias.
“Nossa proposta visa adequar este Poder à Constituição Federal, seguindo o período legislativo do Congresso Nacional. Nada mais que isso. Sou favorável ao projeto de Paulo, por entender que precisamos de mais tempo para debater as matérias de interesse do povo”, lembra Geovanni, que acrescentou: “Este ano esta Casa funcionou além do prazo legal, ou seja, em janeiro deste ano, por exemplo, não tivemos recesso, devido ao período de autoconvocação para apreciar projetos enviados pelo Prefeito. O plenário sempre teve quorum acima de 25 vereadores dos 35 com assento na Casa”, concluiu (Eduardo Nogueira)
(Antônio Ribeiro dos Santos)
