Adiada votação do decreto que suspende adicional do IPTU

Por 16 votos a 14, o plenário da Câmara aprovou hoje (28) o pedido de vistas do líder do prefeito Paulo Garcia na Casa, vereador Carlos Soares, do PT, ao decreto legislativo que suspende a cobrança do adicional do IPTU deste ano. O decreto recebeu 14 assinaturas favoráveis, especialmente dos vereadores de oposição ao Paço Municipal. Para entrar em vigor, a proposta de Elias necessita apenas de maioria simples do plenário (18 votos) e em votação única.

Carlos Soares, que pode ficar com o decreto por 10 dias úteis, disse que pretende devolver a matéria antes desse prazo regimental. Anunciou que pretende também reunir os vereadores com o secretário de Finanças da Prefeitura, Jeovalter Correia, talvez hoje ou amanhã, para discutir possíveis alterações na cobrança do imposto.

"Vamos tentar um consenso entre esta Casa e o Paço, ou seja, buscar uma solução conjunta. Na verdade, a proposta que temos é de uma discussão ampla que traga um resultado para uma questão tão polêmica", afirma Soares. Se ele não devolver o projeto de decreto legislativo esta semana, corre-se o risco do mesmo só ser votado em agosto, já que a Câmara entra em recesso parlamentar a partir da próxima sexta-feira (1º de julho).

"Espero que tenhamos uma solução para esse caso antes do recesso. É importante, então, essa reunião com o Paço", afirma o presidente da Câmara, Anselmo Pereira, do PSDB.

CRÍTICAS

Elias Vaz foi um dos vereadores da oposição que teceu pesadas críticas ao Paço, bem como ao pedido de vistas da liderança do prefeito. "É lamentável a aprovação dessse pedido de vistas. Um absurdo. A população não aceita esse adicional do IPTU, por se tratar de uma ilegalidade, feita ao arrepio da Lei. Os boletos de cobrança fora enviados a 129 mil contribuintes que fizeram alterações nos imóveis sem informar a Prefeitura, mas o valor cobrado é altamente abusivo. Há casos de duplicação no valor do imposto", argumentou.

Outros vereadores, como Clécio Alves e Célia Valadão, do PMDB, Djalma Araújo, Rede,  criticaram o adicional do imposto, com Clécio dizendo que se trata de "uma cobrança inconstitucional. Inclusive esse pedido de vistas é apenas uma manobra do Paço para adiar a votação do decreto. É mais uma afronta de Paulo Garcia a esse poder, à população goianiense. Pode ter certeza de que o decreto será arquivado", previu.

Célia Valadão e Djalma também condenaram o pedido de vistas. Célia disse que o pedido de vistas "é mais uma manobra sórdida do Paço". "É triste assistir tal espetáculo", completou Djalma.

"Não existiu nenhum tipo de manobra para votar o pedido de vistas", respondeu Carlos Soares às críticas da oposição ao Prefeito. "Foi uma votação aberta, com a maioria aprovando nosso pedido. Então, tudo foi feito às claras. Vamos nos reunir e buscar uma solução, discutir com o Paço as ponderações de ilegalidades apontadas por alguns vereadores sobre esse adicional. E espero igualmente resolver tudo isso antes do recesso", prometeu.