Adiada votação sobre uso de aplicativos no transporte de passageiros
Centenas de taxistas mobilizados pelo Sindicato e pela Associação da categoria lotaram a galeria do plenário hoje (7) pedindo aprovação do projeto que restringe o uso de aplicativos de celulares para prestação de transporte individual aos veículos com cadastros e autorizações vigentes junto à cidade de Goiânia.
O projeto foi aprovado na Comissão do Trabalho no último dia 2 de junho e poderia entrar na pauta do dia hoje, mas foi retirado da ordem do dia pela Diretoria Legislativa para ajustes nos textos das duas emendas apresentadas na comissão, de autoria dos vereadores Carlos Soares (PT) e Anselmo Pereira (PSDB).
Soares esclareceu que em alguns pontos houve divergência na redação do texto por falta de diálogo entre os vereadores e que serão necessárias adequações. “As duas emendas falam de regras, como a multa e os impostos a serem aplicados e estão divergentes. É preciso juntar as duas exigências ou um novo texto”, explicou.
O presidente da Comissão do Trabalho, Divino Rodrigues pode designar um novo relator para fazer a revisão do texto e também prometeu submeter a matéria para apreciação da Procuradoria da Casa. “Somente depois das correções, o projeto retornará para o plenário para a segunda votação”, afirmou sem prever a data.
TAXISTAS X UBER
O representante dos taxistas, Paulo Pacheco, fez uso da Tribuna Livre e apelou aos vereadores para não apoiarem a clandestinidade. “Somos contra a ilegalidade. Somos uma categoria honesta e responsável. Queremos melhoria sim, mas na legalidade porque o transporte remunerado de passageiro só pode ser feito por pessoas legalizadas”, defendeu. Pacheco denunciou que já houve casos de motoristas do serviço Uber ser criminoso do semi-aberto e estar trabalhando com tornozeleira eletrônica, o que não ocorre com os taxistas que tem uma séria de exigências a cumprir para obter a permissão do táxi.
Já o motorista do Uber, Juliano Parra, contou que ele e seus colegas estão sofrendo agressões verbais e físicas por parte dos taxistas. Ele pediu aos vereadores que lhes dêem o direito de trabalhar e que pagarão os impostos municipais. “Não quero ser ilegal. Legislem, cobrem o imposto, a gente paga, mas nos deixem trabalhar, porque dependemos desse trabalho para sustentar nossas famílias”. Parra afirmou que para se tornar motorista do Uber eles passam por avaliação de antecedentes criminais, precisam ser motoristas profissionais e pagam taxa de 25% para uso do aplicativo. Há também exigências quanto às condições do veículo a ser utilizado.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Durante a sessão os vereadores Thiago Albernaz (PSDB) e Elias Vaz (PSB) apresentaram requerimento solicitando que a Comissão de Trabalho realize audiência pública, em data a ser agendada, para ouvir taxistas, motoristas e gerenciadores do Uber e usuários sobre o assunto.
Vaz ressaltou que o uso do aplicativo “é uma realidade, mas que precisa de regulamentação e para isso é necessário aprofundar a discussão visando a harmonia entre os dois tipos de transporte”. Também destacou que é contrário à tarifa dinâmica já que fere direito do consumidor e que é preciso ter mais controle sobre as pessoas que podem prestar o serviço. “Acima de tudo é o usuário que precisa ser levado em conta”, resumiu.
Cristina Lopes (PSDB) também apresentou requerimento pedindo ao prefeito Paulo Garcia que se manifeste oficialmente sobre a regulamentação do Uber em Goiânia. Ela solicitou à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que oriente para que o texto jurídico esteja em conformidade com os direitos do consumidor, a livre iniciativa e as regras de prestação de serviço de transporte na capital.
O projeto em discussão na Casa não trata especificamente do aplicativo Uber e sim de restringir o uso desse tipo de tecnologia aos taxistas que tenham a permissão para prestar o serviço de transporte individual de passageiro. Anselmo Pereira (PSDB), que preside o poder Legislativo enfocou que a legalização do Uber tem que ser uma iniciativa do Executivo para depois ser apreciado na Casa.
