Advogado do Nexus responde questionamentos durante audiência
Foto: Marcelo do Vale
Foi promovida nesta tarde pelo vereador Carlin Café (PPS), uma audiência pública para debater sobre as questões judiciais e administrativas envolvendo a construção do Nexus Shopping & Business, localizado no encontro das avenidas 85 e D, no Setor Marista.
O complexo, composto por um shopping, um hotel, salas comerciais e ambientes corporativos, foi lançado no fim de 2015 e teve as obras embargadas em abril de 2016, quando foi solicitado a reanálise de todos os procedimentos administrativos feitos pela Prefeitura de Goiânia para autorizar a obra.
No fim do mês passado, após firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público estadual, a ação civil pública ambiental acatada pela Justiça no ano passado foi extinta. Ficou definido que um novo Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) deve ser apresentado pelo grupo responsável pelo empreendimento em até seis meses. Já o Estudo de Impacto de Trânsito (EIT), que normalmente é realizado na fase final da obra, bem como seu relatório, precisam ser concluídos em um prazo de oito meses.
O advogado da Construtora Consciente, Felipe Melazzo, disse durante a audiência que a empresa respeitou a legislação desde o início da formulação do projeto, em especial o Estatuto das Cidades e o Plano Diretor de Goiânia. “A empresa cumpriu as leis, o problema é que elas são muito ruins”, disse para justificar situações, como a não exigência pelo Plano Diretor do EIT completo no início da obra, apenas um estudo preliminar, portanto, superficial.
Outro ponto da legislação municipal que permite a execução do Nexus, apontou o advogado, é a classificação das avenidas em que está localizado como eixos de desenvolvimento econômico, permitindo a construção de edifícios comerciais e o adensamento urbano.
O vereador Paulo Magalhães (PSD) criticou a construção do complexo. "As ruas daquela região não comportam um empreendimento como esse", disse. Malezzo respondeu informando que todo o projeto foi feito de forma a evitar que veículos fiquem parados nas ruas. Os acessos serão grandes suficientes para acomodar os carros que aguardam entrada e haverá docas também maiores para carga e descarga de caminhões.
Além disso, o advogado defendeu que o EIV feito pela Consciente, em que levantou-se a suspeita de que assinaturas de moradores teriam sido falsificadas na pesquisa de opinião feita por uma empresa terceirizada, seguiu todas as determinações do Estatuto das Cidades e que não houve fraude. Contudo, um inquérito policial feito pela Delegacia de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente concluiu em julho que houve falsificação, apontando que algumas assinaturas foram feitas pelo mesmo punho.
Sobre o EIT exigido para as grandes obras, o engenheiro de trânsito Sérgio Bittencourt, da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade (SMT), confirmou que a legislação só exige o estudo completo após o término da obra, sendo obrigatório para que os empreendimentos recebam o alvará de funcionamento. Ele deve ser elaborado pelo próprio empreendedor, assim como execução das medidas mitigadoras, que visam amenizar os impactos causados no trânsito.
Com o acordo firmado com o Ministério Público, o advogado Leonardo Rodrigues, que representou a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, disse que está em análise no órgão o EIV complementar solicitado à empresa, em que foram ouvidos mais moradores num raio de dois quilômetros do empreendimento.
