Agentes comunitários de saúde e de combate às endemias passam a receber piso salarial nacional
Foto: Gustavo Mendes
O Plenário da Câmara aprovou, nesta quinta-feira (21), em definitivo, o projeto de lei (nº 20/2023), enviado pelo prefeito Rogério Cruz (Republicanos), que adequa os salários dos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) à legislação federal. A votação foi acompanhada, na galeria do Plenário, pelos trabalhadores.
A Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022, estabeleceu em dois salários mínimos – à época em R$ 1.212,00 - a remuneração da categoria, valor que ainda não é pago em Goiânia. Com o salário mínimo de R$ 1.320,00 em vigor desde maio deste ano, os servidores têm direito ao piso nacional de R$ 2.640,00.
O presidente do Legislativo, Romário Policarpo (Patriota), que conduziu a sessão, informou que o projeto seria enviado ainda pela manhã ao Executivo, “para que seja possível a colocação [do reajuste] na folha de pagamento do mês”.
A vereadora Kátia (PT) ressaltou que a busca pela adequação do piso salarial dos agentes levou meses e também pediu que o reajuste seja incluído no salário de dezembro. Relator do projeto na Comissão de Trabalho e Servidores Públicos, presidida pelo vereador Izídio Alves (MDB), Sargento Novandir (Avante) destacou a agilidade das votações para garantir a aprovação pelo Plenário.
O projeto, aprovado por unanimidade pelos vereadores, altera a Lei Complementar nº 236, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Saúde do Município de Goiânia, adequando a remuneração dos ACS e ACE ao piso salarial nacional, que é repassado pelo Governo Federal aos estados e municípios.
A proposta também prevê a recomposição salarial automática, de acordo com a tabela de vencimentos e progressão dos cargos, no caso de alteração no salário mínimo. Os valores serão pagos retroativos, para os períodos de l2 de janeiro a 30 de abril de 2023 – quando o salário mínimo foi de R$ 1.302,00 - e a partir de maio de 2023, com os índices atuais. O pagamento das diferenças, de acordo com a Prefeitura de Goiânia, será dividido em duas parcelas, sendo 50% em dezembro e os outros 50% em janeiro de 2024.
