Álvaro da Universo propõe normas disciplinadoras para participação de servidores públicos municipais em atividades esportivas

Tramita na Câmara de Goiânia projeto do vereador Álvaro da Universo (PV) que visa disciplinar e estimular a participação de servidores públicos municipais em atividades esportivas. A matéria – de número 2019/00374 – estabelece normas disciplinadoras de redução de carga horária, bem como da concessão de afastamento remunerado, do servidor da administração pública direta, autarquia e fundacional dos Poderes Executivo e do Legislativo Municipal que comprovar participação em programa de treinamento sistemático para atletas, árbitros, dirigentes e outras funções inerentes ao evento, e também a participação em eventos desportivos como atletas, árbitros, dirigentes e outras funções inerentes, ou encontrar-se inscrito em competição desportiva local, regional, nacional ou internacional.

“Necessária se faz a aprovação deste projeto de lei, pois os alunos do município de Goiânia e os seus servidores públicos, há muito, vêm sendo prejudicados por não participar de jogos escolares, jogos universitários e competições esportivas em geral, sejam elas nas esferas municipal, estadual, nacional ou internacional, pois os participantes não podem ser acompanhados por seus professores, técnicos, pais, ou quem quer que sejam os envolvidos, na condição de servidores municipais, já que falta uma legislação específica que ampare tal participação”, afirma Álvaro da Universo, ao justificar sua proposta.

Em caráter mais amplo, sustenta o vereador, vários servidores participam de atividades esportivas, como maratonas, equipes de lutas e times de diferentes modalidades, tanto como atletas como técnicos, árbitros e dirigentes. “Eles são impedidos de participar ativamente dessas atividades por terem corte de ponto e falta funcional; daí a importância de os servidores públicos municipais, amparados legalmente, poderem afastar-se do trabalho, sem prejuízo pecuniário e de presença”, argumenta Álvaro da Universo, enaltecendo o valor do esporte como atividade meio e fim, que amplia a possibilidade de inclusão, participação e aprendizado. “Quem ganha com isso é o Município”, conclui.