Alysson diz que é ilegal decreto que beneficia empresas de telecomunicações
vereador Alysson Lima, PRB, diz que, na sessão da próxima terça-feira (5), vai apresentar um projeto de decreto legislativo suspendendo o decreto do prefeito Íris Rezende, PMDB, que muda as regras para a implantação de torres de telefonia celular e expansão das redes de comunicação em Goiânia.
"Todas as empresas de telecomunicações, que atuam na capital, estão irregulares no que diz respeito licenças ambientais, licenças de uso do solo, necessárias para instalação dessas antenas, bem como cabeamento óptico", lembra o vereador. Ele teve um requerimento aprovado na Câmara pedindo ao Paço esclarecimentos sobre a regularização das empresas OI, TIM, GVT, entre outras, no que diz respeito ao licenciamento ambiental.
IRREGULARES
Na resposta da AMMA (Agência Municipal do Meio Ambiente), informa Alysson Lima, 'ficamos sabendo, por exemplo, que mais de 400 processos de licenciamento ambiental nessa agência a única empresa que possui todas, ou quase todas, licenças válidas é a empresa Nextel Telecomunicações. As outras empresas, OI, Vivo, Claro e TIM estão com suas licenças ambientais praticamente vencidas, bem como não solicitaram a renovação dos devidos processos".
O vereador afirma que o decreto do Prefeito, portanto, que muda as regras para a implantação dessas torres "está totalmente irregular. ´Sem contar que um desrespeito a este Poder. Trata-se de uma questão que precisa ser discutida com técnicos especializados no assunto, debater com a sociedade. A instalação irregular, sem licença pode ocasionar problemas de saúde e ambiental. A prefeitura se mostra rígida quanto aos chamados "puxadinhos" mas faz vistas grossas a uma ilegalidade enorme quando se trata de empresas de grande porte".
Ao concluir, Alysson Lima acredita que seu projeto de decreto legislativo que suspende o decreto do Prefeito será aprovado pelos colegas nesta Casa. "Vamos trazer esse debate para este Poder, que é o porta-voz da sociedade. Não podemos silenciar diante de um assunto tão grave quanto este", salientou.
