Alysson renuncia assento na CEI do Transporte
A primeira reunião da Comissão Especial de Inquérito do Transporte Coletivo realizada hoje (31) foi marcada pela renúncia de um de seus integrantes. Alysson Lima (PRB), do Bloco Juntos por Goiânia, apresentou o pedido para sair da comissão, em caráter irrevogável. Ele alegou que se sentia desconfortável com relação à eleição da relatoria. “Tenho convicções pessoais que houve erro, mas espero estar errado e vou torcer para que a comissão chegue ao final dando respostas à população”, declarou.
O pedido foi aceito pelo presidente da CEI, Clécio Alves (PMDB) solicitando que o vereador, enquanto parlamentar, continue a colaborar com os trabalhos investigativos da comissão. O vereador Juarez Lopes (PRTB), suplente indicado pelo bloco Juntos por Goiânia, será convocado para ocupar a vaga.
Clécio apresentou aos colegas documento do Ministério Público que impetrou ação civil pública de obrigação de fazer contra a Companhia Metropolitana do Transporte Coletivo (CMTC) e as concessionárias vencedoras de licitação efetuada em 2008 que deveriam prestar o serviço de transporte de passageiros, “com observância das condições de regularidade, continuidade, segurança, atualidade, generalidade, cortesia e modicidade das tarifas”.
Segundo o documento, “essas condições não vêm sendo cumpridas pelas empresas, como tem sido rotineiramente divulgado pelos meios de comunicação, que retratam com frequência a precariedade e a má qualidade do serviço prestado à população, exposta à superlotação dos veículos, insegurança nas plataformas, irregularidades nas linhas, entre outros problemas”. Na ação, a promotoria pede inclusive que se as empresas não cumprirem o que foi firmado serão penalizadas com a suspensão do contrato vigente.
Os membros da comissão aprovaram requerimento para que façam visita à promotora Leila Maria de Oliveira para firmarem parceria no sentido do poder Legislativo, por meio da CEI, e o MP possam trabalhar em sintonia nas ações.
Outro requerimento aprovado trata de visita ao presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho, para solicitar apoio daquele poder ao trabalho da comissão.
Também aprovaram pedidos à presidência da Casa para que seja efetuada uma audiência pública em conjunto com todas as câmaras de vereadores das 20 cidades que compõem a Região Metropolitana e que integram o sistema de transporte coletivo para levantarem os problemas de cada localidade. Por fim, pediram para a presidência suporte administrativo para as diligências externas que deverão ser feitas pelos membros da comissão.
Os membros da CEI receberam os primeiros documentos que deverão analisar e que serão "a bíblica da comissão", segundo Clécio - o contrato de concessão assinado em 2008, cuja vigência é de 20 anos e que sofreu um aditivo em 2011, e a Lei federal das concessões públicas. Ainda vão receber a cópia do edital de licitação publicado em 2007.
O vereador Jorge Kajuru (PRP) que participou da reunião como parlamentar, reiterou que a comissão olhe com cuidado a questão do contrato de 20 anos dado às empresas e a contrapartida à sociedade que não está sendo feita. O GCM Romário Policarpo (PTC) contou indignado, que presenciou no Terminal do Padre Pelágio ônibus parados aguardando que as plataformas ficassem lotadas para então poderem circular, e assim, os coletivos fariam menos viagens. Clécio solicitou aos colegas que formalizem por escrito as denúncias e pedidos a serem verificados pela comissão. (Foto de Felipe Vorique).
