Andrey Azeredo apresenta emendas ao orçamento de 2018 com foco em mobilidade urbana, educação e qualidade de vida

O vereador Andrey Azeredo (PMDB) apresentou nove emendas a Lei Orçamentária Anual (LOA) da Prefeitura de Goiânia para o exercício fiscal de 2018. A Lei foi aprovada por unanimidade em segunda e última votação no Plenário da Câmara Municipal na manhã de ontem, 12, e teve 268 emendas da Casa acatadas pelo relator da matéria, Anselmo Pereira (PSDB), que agora serão encaminhadas para o veto ou sanção do prefeito Iris Rezende. Cada vereador poderá dispor de uma verba de R$ 1,5 milhão para ser aplicado nas obras e projetos apresentados.  

Andrey apresentou 7 emendas comuns e 2 impositivas. Sobre estas, que não necessitam de sanção do Executivo, ele afirmou: “As impositivas são um avanço desta Casa. Que eu saiba, não há nenhum outro Legislativo em Goiás que tenha aprovado emendas do gênero. Mas ocorre que, vincular receita de imposto, qualquer que seja ele, a determinada ação ou fim que não esteja dentre os previstos na Constituição, é, obviamente, inconstitucional. Tem que haver as devidas fontes especificadas. Eu conheço o orçamento da Prefeitura e as emendas que apresentei contemplam as áreas da Saúde, Educação e Mobilidade com foco na qualidade de vida das pessoas. Acredito que serão todas sancionadas e postas em prática pois são de grande importância para a cidade e para a vida das pessoas e vou trabalhar com afinco por isso.”

As emendas apresentadas por Andrey, que é o atual presidente da Câmara, são as seguintes:

1-    Emenda comum, eficiente e sustentável, que contribui para a mobilidade da região delimitada solicitando a implantação de fiscalização eletrônica para garantir a segurança do tráfego entre as praças da Bíblia e A. Com isso, será priorizada a circulação dos ônibus na Avenida Independência;

2-    Emenda comum sobre a instalação de sinalização vertical, horizontal e semafórica na Avenida Independência, entre as praças da Bíblia e A, para priorizar a circulação dos ônibus;

3-    Emenda comum que visa melhorar a mobilidade da população com a construção das ciclofaixas e ciclorrotas do município de Goiânia para contribuir com o uso de novos modais, como as bicicletas, e reduzir a quantidade de veículos automotores nas ruas;

4-    Emenda comum que atende a reivindicações de moradores para a construção e estruturação de uma praça no setor Jardim Primavera;

5-    Emenda comum que solicita a construção e estruturação de uma praça no setor Real Conquista para aprimorar a qualidade de vida das pessoas daquela localidade;

6-    Emenda comum, com foco no bem-estar das pessoas, para a construção e estruturação de uma praça no setor Buena Vista;

7-    Emenda comum que prevê a criação de um projeto de engenharia de tráfego com o objetivo de priorizar a circulação dos ônibus na Avenida Independência no trecho entre as praças da Bíblia e A;

8-    Emenda impositiva com foco no aprimoramento da mobilidade urbana que determina a implantação de ciclovia do campus Samambaia da Universidade Federal de Goiás (UFG) até a Praça Universitária, no setor Leste Universitário;

9-    Emenda impositiva para a reforma, adaptação e ampliação do CMEI Jardim do Cerrado IV, localizado na Rua das Margaridas. A unidade necessita de reparos com urgência.   

Segundo determina a legislação, o Prefeito poderá utilizar, sem submeter à análise da Câmara, 21% do total da LOA para fazer remanejamentos orçamentários de acordo com as demandas do Executivo, o que corresponde a mais de R$ 1 bilhão dos R$ 5,04 bilhões totais do próximo orçamento, considerando despesas e receitas.