Andrey Azeredo garante que o período eleitoral não prejudicará os trabalhos da Câmara de Goiânia

“Não reduziremos os trabalhos nem as sessões durante o período eleitoral”, afirmou, na manhã desta terça-feira, 10, em entrevistas concedidas à imprensa no Plenário da Câmara Municipal, o presidente da Casa, vereador Andrey Azeredo (MDB). Ele falou, ainda, sobre os principais temas do momento no Legislativo, como a votação do relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019, a análise do projeto que prevê a reforma do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Goiânia (IPSM) e o Plano Diretor da Capital.

O relatório da LDO foi aprovado hoje em primeira votação no Plenário com 29 emendas ao texto original enviado pela prefeitura. O documento define as prioridades e as metas da Prefeitura para o exercício financeiro de 2019 e norteia a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) que detalha os gastos governamentais do ano subsequente. A segunda e última votação está prevista para amanhã a partir das 10h40.

Debate prioritário

“Ao retornar para a apreciação do Plenário e se for votado o relatório da LDO, a Câmara poderá entrar em recesso. Caso contrário, haverá uma discussão ainda mais acalorada e aprofundada sobre a Lei e estenderemos as sessões até que ele seja aprovado. E aí não teremos recesso”, informou Andrey, destacando a importância do documento para a administração da cidade.

Previdência Municipal

Quanto ao projeto de lei 17/2018 que prevê a reforma do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Goiânia (IPSM), o presidente Andrey disse que o documento “está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) com o prazo regimental estabelecido. Deve ocorrer uma sessão amanhã, e, caso ele seja debatido e aprovado na CCJ, estará apto a ser colocado em votação na quinta-feira. Isso depende da análise dos vereadores dentro da Comissão. Não há, por parte da Mesa Diretora, nenhuma cobrança para que se dê celeridade sem o aprofundamento e a discussão mais densa sobre esse assunto, que interfere tanto na vida dos servidores, mas, principalmente, em toda a cidade.”

Andrey ainda destacou que, “se for votado na CCJ, o projeto provavelmente será colocado em pauta em agosto e nos dias subsequentes. Se ele não for discutido na Comissão, aí só em agosto será primeiro debatido nela e, posteriormente, caso seja aprovado, seguirá o trâmite regimental.”

Plano Diretor

Questionado acerca da análise da Câmara sobre o novo Plano Diretor de Goiânia (PDG), Andrey respondeu que “os vereadores ainda não o votaram porque o projeto não está aqui, ainda não foi encaminhado pelo Executivo. Cabe à Prefeitura Municipal fazer o encaminhamento. Ela tem, por Lei, a iniciativa de apresentar esse projeto e as modificações que bem entende. Não cabe a nós, vereadores, fazer a reforma de todo o Plano Diretor, há uma previsão legal que seja de iniciativa do Executivo e nós estamos aguardando.”

Ele acrescentou que vários vereadores têm solicitado celeridade no envio do documento: “A Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh), órgão responsável pela análise e elaboração das alterações, tem dito que está na fase final. Nós acreditamos que no segundo semestre deverá ser iniciada a discussão na Câmara com o protocolo desse projeto aqui na Casa. Ele ainda não veio porque foram solicitadas outras audiências públicas, foram feitas reuniões com órgãos de controle, como, por exemplo, o Ministério Público, e lá foram solicitadas adequações e modificações. Nos informaram que foi por essa razão que ocorreu esse atraso no encaminhamento, por essas novas solicitações que foram apresentadas no primeiro semestre deste ano.”

Período eleitoral

“Não haverá mudança e nem há essa discussão. Não vamos fazer um calendário específico e não reduziremos o número de sessões no período eleitoral, que refere-se a eleições no âmbito estadual e federal. Em Goiânia não há eleição para cargos eletivos dentro do município, razão pela qual nós acreditamos que, mesmo aqueles vereadores que são pré-candidatos e que depois das convenções se tornarão candidatos, estarão, primeiramente, cumprindo o seu dever constitucional que é o de estar presente nas sessões dentro da Casa de terça às quintas-feiras pela manhã”, enfatizou o presidente Andrey.

Sobre o tema, ele ainda elogiou o comprometimento dos vereadores com a cidade e a população frisando que a Câmara tem tido “um quórum muito bom com sessões sendo realizadas todos os dias que são estabelecidos.” Andrey acredita que “pela responsabilidade dos atuais parlamentares, não teremos problemas como outras Casas Legislativas em Goiás estão tendo. Teremos aqui sempre o quórum para as discussões e para as votações dos projetos, inclusive durante o período eleitoral de 2018.”

Texto produzido pela assessora Polliana Martins