Andrey Azeredo rebate, documentalmente, acusações de vereadores sobre ação do IPTU
Na Sessão Plenária desta quinta-feira, 1º de fevereiro, que abriu o Ano Legislativo na Câmara Municipal de Goiânia, o vereador Andrey Azeredo (MDB) fez uso da Tribuna para rebater documentalmente todas as acusações feitas a ele e à Procuradoria da Casa pelos vereadores Elias Vaz (PSB) e Jorge Kajuru (PRP). Ele respondeu aos questionamentos detalhadamente e munido de documentação para comprovar sua defesa, afirmou que as acusações são juridicamente improcedentes, têm cunho “eleitoreiro”, ressaltou o trabalho independente da Procuradoria da Câmara e do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) e foi muito aplaudido ao final de suas palavras.
Andrey, que é presidente da Casa, considerou sem fundamentação jurídica a acusação de que ele teria se omitido ao não enviar um representante da Casa no julgamento, feito pelo TJ-GO no último dia 24, no qual a Corte Especial manteve, por unanimidade, a liminar da Prefeitura que suspendeu os efeitos da Lei Municipal nº 10.105, de 5 de dezembro de 2017. Com a decisão, foi mantido o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O relator do voto foi o desembargador Nicomedes Borges, que deferiu a liminar em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). Andrey disse que não estava oficialmente no exercício da Presidência durante o recesso parlamentar, estava em viagem particular com a família, e, portanto, na data da audiência do TJ. Para comprovar seu relato, ele apresentou o memorando enviado por ele no último dia 9 de janeiro ao vice-presidente da Casa, vereador Vinicius Cirqueira (PROS), passando o exercício da Presidência para este, segundo determina o Regimento Interno do Legislativo Municipal. Durante a Sessão, Vinicius confirmou pública e oficialmente o recebimento do memorando: “Eu assinei o recebimento desse documento, no dia 15 de janeiro, enviado pelo presidente Andrey, comunicando que ele se ausentaria da Casa durante o recesso parlamentar.”
Acusações improcedentes
“A Câmara Municipal de Goiânia, até no presente momento, não é parte na ação judicial, ela não foi intimada. O que ocorreu no dia 24 de janeiro foi uma Sessão da Corte Especial do TJ, composta na ocasião por 14 desembargadores, para que nós tivéssemos ou não a retificação e na qual a presença da Procuradoria da Câmara era facultativa e lá não foi porque tem competência, independência funcional e agiu com zelo”, afirmou Andrey, e, munido de documentos, argumentou: “Tenho em minhas mãos um relatório simples de 1993 a 2018 de todas as ADIs propostas contra leis aprovadas democraticamente nesta Casa. No ano de 2017, já sob a minha Presidência, foram propostas 25 ADIs e todas foram defendidas por esta Casa. Independentemente do autor e do teor. Comparativamente, posso citar anos anteriores: 2016 foram quatorze ADIs e uma correu à revelia, 2015 foram seis e duas correram à revelia, 2014 foram duas propostas e uma à revelia, 2011 foram 4 e duas à revelia. E assim por diante, sendo que nesses casos todos a Procuradoria foi regularmente notificada.”
Em sua defesa na Tribuna, Andrey destacou que “um dos autores do meu pedido de afastamento é vereador nessa Casa há mais de 16 anos e o que ele fez com essas ADIs que correram à revelia? Ficou calado, se omitiu do seu papel e do seu dever de zelar pelo interesse da sociedade. E por quê? Porquê naquelas não tinha matéria de cunho eleitoreiro, não tinha matéria que dava likes em rede social e nem manchete em jornal em véspera de eleição para tentar se cacifar e conseguir um outro cargo porque, insatisfeito com o mandato que tem nessa Casa, de dois em dois anos ele disputa eleição. Eu não. Estou no meu primeiro mandato e vou cumpri-lo à risca em quatro anos. Não sou candidato. Respeito a todos que se candidatarem neste ano, mas não queiram fazer desta Casa tamborete para interesse pessoal”.
Defesa do vice e da Procuradoria
O vereador também defendeu categoricamente o vice-presidente da Casa e a Procuradoria: “Tenho também enorme respeito pelo Vinicius Cirqueira, que agora preside essa Sessão. O meu afastamento é um pedido juridicamente impossível, não há nesse momento erro de quem quer que seja. Não há erro meu, não há erro da Procuradoria e muito menos do sr. Vinicius Cirqueira, porque ele, como eu, conhece a Lei e nós sabemos respeitar a atuação e a independência funcional dos procuradores. Procurador Municipal, Legislativo, da Assembléia Legislativa e do Estado de Goiás não é funcionário de quem tem o bastão do comando na Casa ou na pasta naquele momento, ele é funcionário do Estado, do Município ou do Poder Legislativo para defender a Lei e não interesse pessoal e mesquinho de quem quer que seja.”
Respeito às instituições e Poderes
Ainda em seu pronunciamento, Andrey disse: “Sou de poucas palavras e de muito pouco usar essa Tribuna, mas existem momentos que é importante a gente pôr um basta em falácias, mentiras e atitudes irresponsáveis que querem denegrir esse Poder. E ao cúmulo, agora, querem denegrir a imagem de um homem honrado como Gilberto Marques Filho, presidente do TJ. Alegam suspeição de um magistrado de carreira que há várias décadas presta um excelente serviço pra Goiás com lisura e independência, tanto é que é presidente do TJ há vários mandatos. E agora querem alegar a suspeição dele por quê? Suspeito ele, estariam suspeitos todos os outros membros da Corte Especial, os outros desembargadores que presenciaram e participaram da Sessão do dia 24, o que é inconcebível uma vez que o Poder Judiciário merece absoluto respeito”, e arrematou, destacando considerar essencial o respeito às instituições e Poderes: “Tenham seriedade, tenham respeito, porque a maioria dessa Casa tem, como eu tenho”.
Com informações da assessoria de imprensa da Presidência.
