Após sanção presidencial, vereador Andrey vai apresentar projeto que regulamenta transporte por aplicativos em Goiânia
por marcos
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publicado
26/03/2018 18h30,
última modificação
26/03/2018 18h30
Em discussão desde 2016, a regulamentação de transporte individual por meio de aplicativos agora será normatizada pelo município. A lei aprovada no Congresso, considerada favorável aos aplicativos, foi sancionada nesta segunda-feira, 26, pelo presidente Michel Temer (MDB) e será publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira. 27.
Atuante no processo de regulamentação desde quando era secretário de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMT), o presidente da Câmara Municipal de Goiânia, vereador Andrey Azeredo afirmou que irá apresentar um Projeto de Lei que seja amplo, viável e que favoreça toda a sociedade. “Agora, todos vocês que conhecem meu posicionamento desde janeiro de 2016, quando esse serviço começou a ser oferecido na cidade de Goiânia, poderão ter em mim uma voz atuante que vai lutar com serenidade e responsabilidade, buscando a equidade entre todos os atores dessa atividade para que nós tenhamos uma regulamentação justa, que gere segurança jurídica, mas, principalmente, dê a segurança para o cidadão de ter o seu direito de escolha assegurado e a certeza de que quem o irá conduzir possua capacidade plena, não tenha antecedentes criminais, possua conhecimento da cidade e exerça a atividade regulamentada com as exigências que a lei estabelecerá”, enfatizou Andrey Azeredo.
Segundo Andrey, é necessária máxima responsabilidade na condução da elaboração da Lei, para que seus efeitos de regulamentação e fiscalização pertinentes ao Poder Público, assim como a atuação tanto das empresas, colaboradores e usuários estejam em plena sintonia com as questões de acessibilidade e mobilidade urbana. “Vocês sabem que tenho muita responsabilidade e por isso até agora não havia apresentado um Projeto de Lei, porque sabia que cabia ao Congresso a regulamentação. Agora, com a Lei publicada, nós iremos apresentar um projeto para discutir a várias mãos, com toda a sociedade, o que é melhor para o cidadão da nossa querida Capital”, destacou.
Com informações da assessoria de imprensa da Presidência