Câmara aprova ampliação de Salas de Recursos Multifuncionais em escolas municipais

A Câmara de Goiânia aprovou, em segunda votação, na Sessão Ordinária desta quarta-feira (6), projeto de lei (PL 94/2023) para ampliação da quantidade de Salas de Recursos Multifuncionais (SRM) em Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) e em escolas municipais.

Segundo o texto, de autoria da vereadora Sabrina Garcez (Republicanos), a medida visa à oferta de Atendimento Educacional Especializado (AEE) para estudantes com necessidades educativas especiais, além de assegurar acesso, participação e permanência de alunos da Educação Especial em sala de aula.

As Salas de Recursos Multifuncionais, conforme a proposta, serão projetadas – com mobiliário, materiais didáticos e equipamentos específicos – para atender a necessidades de estudantes que demandam Atendimento Educacional Especializado.

De acordo com Sabrina Garcez, salas multifuncionais desempenham papel essencial no processo de inclusão educacional, ao promover ambiente acessível para os alunos. "Precisamos garantir que todos os alunos, independentemente de suas necessidades especiais, tenham oportunidade de receber educação de qualidade e inclusiva. A ampliação das Salas de Recursos Multifuncionais é passo importante para tornar Goiânia uma cidade na qual a igualdade de oportunidades na educação seja realidade", explicou a vereadora.

O projeto segue para sanção ou veto do prefeito Rogério Cruz (Republicanos).