Aprovada CEI para investigar contas da administração Paulo Garcia
Hoje (1º), na primeira sessão ordinária da 18ª Legislatura da Câmara Municipal, foi marcada pela apresentação de dezenas de projetos de lei e requerimentos. Os 35 vereadores participaram da sessão, que contou com a presença do prefeito Iris Resende. Entre as matérias polêmicas apresentadas, foi aprovada a instalação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI). de autoria do vereador Jorge Kajuru (PRP), para investigar as finanças da Prefeitura durante a administração do ex-prefeito Paulo Garcia, PT.
O presidente da Casa, Andrey Azeredo, PMDB, encaminhou o pedido da CEI para a procuradoria emitir parecer se ela cumpre os requisitos legais. Após essa manifestação, a instalação da Comissão é publicada no Diário Oficial do Município. Em seguida, o presidente convoca os partidos para indicar os membros que vão compor a referida CEI. São sete membros, escolhidos de acordo com a representatividade partidária. Esses membros é que vão escolher o presidente e o relator da Comissão, com Jorge Kafuru anunciando sua disposição de disputar a presidência.
A CEI terá duração de 60 dias, prorrogáveis pelo mesmo período. Ao final, será elaborado um relatório sobre o que foi apurado pela Comissão e encaminhado ao Prefeito e Ministério Público.
"Vamos buscar a verdade dos fatos. Abrir essa caixa preta para saber porque existe esse déficit mensal de R$ 30 milhões. O que causou isso? O povo precisa saber, pois queremos saber que está mentindo, se é o prefeito Iris ou o Paulo Garcia deixou dinheiro em caixa. Vamos, portanto, buscar a verdade", afirmou Kajuru.
AUDIÊNCIA
19 dos 35 vereadores apresentaram dezenas de projetos e requerimentos na sessão de hoje. Elias Vaz,PSB, por exemplo, com o apoio de outros vereadores, requereu uma audiência na Câmara para discutir o anteprojeto da nova lei da região metropolitana e Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia. O vereador criticou o fato de o governo Marconi Perillo encaminhar esse proposta para análise da Assembleia Legislativa. "Quem deve tratar desse assunto é a Câmara e a prefeitura. Não fomos ouvidos. Isso é um absurdo. O vereador tem de estar presente no debate sobre uso do solo. O governo não pode querer impor esse projeto, sem a participação dos municípios", criticou ele.
IPTU
Já o vereador Eduardo Prado, PV, apresentou projeto de decreto legislativo suspendendo os efeitos da instrução normativa da Secretaria de Finanças, de 31 de maio de 2016, e de todos os lançamentos complementares do IPTU. Segundo ele, essas mudanças foram feitas através de imagens aéreas, provocando a revisão no lançamento do imposto.
O vereador Anselmo Pereira, PSDB, em apoio à proposta de Jorge Kajuru, sugeriu a realização de uma audiência emergencial na Câmara para debater a situação da Secretaria Municipal de Trânsito e Mobilidade, cujo titular é o vereador Felisberto Tavares, que se licenciou para ocupar a pasta.
A maioria dos vereadores criticou o atraso na pagamento dos servidores da Prefeitura, bem como a demissão de estagiários. "Isso é inadmissível. Não se pode atrasar salário de servidor, protestou Cristina Lopes, PSDB. O presidente Andrey Azeredo disse que manterá contato com a Prefeitura para se inteirar da situação.
VETO
Por 29 votos favoráveis e um contra, os vereadores manteve o veto do ex-prefeito Paulo Garcia, PT, ao projeto da vereadora Tatiana Lemos, PC do B, que obriga o Paço a exibir vídeos educativos antidrogas nos cinemas e nas aberturas de shows e eventos culturais em Goiânia. Segunda Tatiana, o veto foi parcial e não irá prejudicar o essencial da proposta.
A sessão começou às 9 horas e foi encerrada às 12h45, em decorrência da visita do prefeito Íris Resende, que participou da abertura dos trabalhos da 18ª legislatura, que iniciou hoje e vai até 31 de dezembro 2020.
