Criação de Cota de Retribuição Socioambiental é aprovada
Cota de Retribuição Socioambiental como forma de compensação do impacto ambiental de instituições e empresas. Esta é a proposta do vereador Anselmo Pereira (PSDB), que preside a Casa, aprovada hoje (30) em última votação pelo plenário. A criação da Cota de Retribuição Socioambiental será feita com inserção no Código de Posturas de dois parágrafos nos artigos 107 e 112.
A comprovação do cumprimento da Cota se dará depois da emissão de um documento de Certificação emitido por órgão ambiental do Município, hoje a Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma), que será feita após mensuração do impacto causado pelas operações e atividades produtivas de empresas e instituições.
De acordo com o parlamentar, a aprovação deste projeto vai viabilizar a adoção do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais e encontrará respaldo no Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico de Goiânia (Codese) e outros segmentos da sociedade organizada.
