Aprovada doação de áreas para Ministério Público e Tribunal de Contas
Por 22 votos, a Câmara aprovou na sessão de hoje (30), em segunda e última votação, o projeto de lei do prefeito Paulo Garcia, do PT, que autoriza a alienação e doação de uma área pública superior a 23 mil metros quadrados, Parque Lozandes, Jardim Goiás, para o Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas do Município, TCM. No local, esses órgãos vão poder ampliar e construir suas sedes próprias. O autografo de lei será agora encaminhado ao prefeito para sanção ou veto. Garcia terá 15 dias para publicar a lei no Diário Oficial do Município.
Na justificativa, o prefeito lembra que a área de 9.457 metros quadrados, na avenida Olinda, Park Lozandes, vai permitir ao TCM construir sua sede própria, "já que o local onde o órgão funciona atualmente não comporta sua estrutura necessária ao seu desempenho". Já para o MP/GO, serão destinadas duas áreas, uma de mais de 7.800 metros quadrados e outra superior a 6.400 metros quadrados, localizadas em três vielas que, conforme o Paço, vem sendo utilizadas informalmente como estacionamento de veículos de servidores e cidadãos que vão ali.
"Essas áreas serão destinadas, portanto, à construção das sedes de instituições fundamentais à manutenção da ordem social e econômica da sociedade goiana", arremata Garcia.
DERRUBADO DOIS VETOS DO PREFEITO
Na sessão de hoje, os vereadores derrubaram dois vetos do prefeito Paulo Garcia, em projetos de autoria do presidente da Casa, Anselmo Pereira, PSDB.
Um dos vetos rejeitado (com 20 votos contrários) diz respeito a uma desafetação de área no loteamento Chácara Parque Tremendão, superior a 3 mil metros quadrados, a ser destinada ao Rotary Clube de Goiânia/Sul a fim de regularizar a ocupação já existente, pela Escola Municipal Rotary Clube.
Assim Paulo Garcia justificou o veto: "Causa estranheza a pretensão da referida área na qual se encontra ocupada e com uma escola municipal em pleno funcionamento. O Rotary não cumpriu com a documentação necessária para continuar ali, tendo em vista que o município reassumiu a referida escola".
O outro veto derrubado é o que cria e denomina de Praça do Vale Araguaia a praça situada na confluência das Ruas Jovino Borges da Silva, Blaudina Garcia Rosa e Rua Combrail, no Setor Vale do Araguaia. "Nosso projeto não cria despesas ao poder público municipal mas apenas dá denominação a uma praça. Nada mais", alegou Anselmo.
