Aprovada doação de bens inservíveis para uso de interesse social
Foto:domínio público
O plenário aprovou hoje,22, em última votação matéria do ex-vereador Mauro Rubem (PT) autorizando a alienação, por doação não onerosa, para uso de interesse social, de bens móveis que compõem o acervo patrimonial dos órgãos e das entidades dos poderes Executivo e Legislativo de Goiânia, considerados inservíveis.
Segundo o texto aprovado, o bem móvel será considerado inservível se não tiver mais utilidade para o serviço público municipal, em decorrência do obsoletismo ou da irrecuperabilidade. A partir de então, poderá ser doado à sociedade civil, associações e fundações sediadas na capital, por meio de contrato unilateral, gratuito e consensual.
A matéria determina que a disponibilidade do bem para doação será feita por comissão designada pela autoridade competente do órgão, composta por, no mínimo, três servidores, tecnicamente capacitados. Será autorizada venda, reciclagem ou qualquer modo de transformação dos bens doados, com geração de receita financeira para as entidades beneficiadas.
