Câmara aprova, em primeira votação, LDO 2024
O Plenário da Câmara de Goiânia aprovou, em primeira votação, na Sessão Ordinária desta quinta-feira (6), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024. Elaborado pela Prefeitura, o PL 127/2023 estima receitas e fixa despesas totais de R$ 8 bilhões e de R$ 7,9 bilhões, respectivamente, para o exercício financeiro do próximo ano.
A proposta aponta prioridades e metas para aplicação de recursos públicos do Município no exercício financeiro do ano seguinte, tais como: programas de trânsito e de transporte urbano; políticas públicas de esportes; promoção da gestão ambiental; assistência social geral; educação; saúde; infraestrutura e segurança. A LDO servirá de base para elaboração do orçamento municipal propriamente dito – Lei Orçamentária Anual (LOA 2024) – a ser enviado pela Prefeitura à Câmara no segundo semestre deste ano.
Emenda
Durante a sessão, a maioria do Plenário, orientada pela base do prefeito na Casa, rejeitou emenda apresentada pela vereadora Aava Santiago (PSDB), que reduzia de 30% para 15% a abertura de créditos adicionais de natureza suplementar autorizados ao Chefe do Poder Executivo. Com isso, manteve-se o percentual de 30% do texto original.
O projeto da LDO retorna para análise da Comissão Mista, antes da segunda votação em Plenário.
Contas de ex-prefeitos
O Plenário também aprovou dois relatórios financeiros das gestões 2015 e 2016 do ex-prefeito Paulo Garcia e das gestões 2017 e 2018 do ex-prefeito Iris Rezende. Por solicitação do presidente da Câmara, GCM Romário Policarpo (Patriota), os relatórios foram aprovados na Comissão de Finanças e, assim, puderam ser incluídos na pauta da sessão desta quinta-feira. Apenas o vereador Cabo Senna (Patriota) externou voto em contrário aos relatórios das gestões 2015 e 2016.
A vereadora Kátia Maria (PT) agradeceu aos colegas pela aprovação das contas de Paulo Garcia. Segundo a parlamentar, o ex-prefeito muito contribuiu para a mobilidade urbana em Goiânia.
