Aprovada em primeira votação, LDO 2021 voltará à pauta do Plenário nesta quarta (1o)
Um total de oito Projetos e dois vetos à autógrafos de Lei encaminhados à Casa pelo prefeito Iris Rezende (MDB) foram apreciados na Sessão Plenária desta terça-feira (30), na Câmara de Goiânia. De novo, os trabalhos do dia ocorreram com a participação simultânea de alguns parlamentares presentes no Plenário da Câmara e, outros, acompanhando as atividades de forma virtual, de suas casas. Dentre as matérias em pauta , foi aprovado, em primeira votação, o PL 2020/57, do Paço, que dispõe sobre diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021. Nova sessão será realizada nesta quarta-feira (1o), a partir das 9 horas, quando a LDO deverá passar pela segunda e última votação.
Na Comissão Mista, presidida pelo vereador Lucas Kitão (PSL), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2021 foi apreciada no início do mês de junho, quando foi aprovada por unanimidade. Todas as emendas apresentadas por vereadores à matéria foram acatadas. A LDO estabelece as prioridades de metas e investimentos financeiros para o ano seguinte e é sempre elaborada no primeiro semestre de cada ano. Para o segundo semestre, fica prevista a elaboração e votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha, em números e ações, todas as metas definidas e aprovadas na LDO.
Para 2021, a receita prevista para o Município de Goiânia, na LDO é de R$5,666 bilhões, o que representa uma queda de 1,56% em relação à receita de 2020, que foi estipulada em R$5,756 bilhões. Na ocasião das discussões feitas pela Comissão Mista, o vereador Lucas Kitão falou sobre a preocupação com a possível falta de recursos para 2021, devido à pandemia provocada pelo novo coronavírus. Ele destacou, contudo, que a Câmara trabalhará para diminuir os impactos da queda da receita na vida dos cidadãos goianienses. Antes de ser definitivamente aprovado e seguir para o Paço, o relatório deverá ser encaminhado para uma segunda e última votação, em Plenário, o que deverá ocorrer nesta quarta-feira (1o).
Ordem do Dia
Além da LDO 2021, os vereadores presentes à Sessão desta quarta-feira rejeitaram veto integral do prefeito ao PL 2018/313, de autoria do vereador Zander Fábio (Patriota), que institui o banco de ração pet e utensílios para animais no Município. Já o outro veto incluído na Ordem do Dia foi mantido. Refere-se ao PL 2019/398, assinado pelo vereador Anselmo Pereira, que denomina parque no Setor Morais Jardim Novo Mundo (Parque Ambiental do Palmito Andrelino Rodrigues de Morais).
Outras matérias aprovadas em primeira votação: de autoria do vereador Dr.Gian (MDB), o PL 2020/107, que declara de utilidade pública a Igreja Apostólica Fonte da Vida; de autoria do vereador Denício Trindade (MDB), o PL 2020/80, que inclui no artigo 2o, parágrafo único, o inciso VIII, na Lei 8.546 de 23/06/2007, prorrogando contratos suspensos pela Prefeitura; de autoria do vereador Paulo Magalhães (DEM), o PL 2019/254, que denomina Complexo Viário Luís José da Costa (Leandro, da dupla Leandro & Leonardo) o viaduto situado na Avenida Jamel Cecílio com a Alameda Botafogo e a Alameda Leopoldo de Bulhões.
Ainda foram aprovados, também em primeira votação, de autoria do vereador Tiãozinho Porto (MDB), o PL 2019/431, que altera a Lei 10.252/2018, que dispõe sobre a autorização para o uso de veículos aéreos não tripulados – Vants; o PL 2020/01, assinado por Denício Trindade, que denomina ‘Praça Serafim’ a praça localizada na Rua Lincoln com a Rua Guadalajara, no Jardim Novo Mundo; e o PL 2020/49, do vereador Zander Fábio, que altera o nome da Rua Sergipe, localizada no Setor Urias Magalhães, para Rua Atlético Goianiense 1937.
Decreto
O decreto anunciado pelo governador Ronaldo Caiado, orientando aos Municípios novas medidas de restrição para o enfrentamento da pandemia, permeou o debate na Câmara, durante o Pequeno Expediente, na Sessão Plenária desta quarta-feira, logo após a apresentação de requerimentos. O vereador Anselmo Pereira pediu um minuto de silêncio em memória do diretor do Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo), medico Ciro Ricardo de Castro, vítima da Covid19. Informou, ainda, que irá solicitar à Vigilância Sanitária a prorrogação de todos os alvarás de funcionamento, na Capital, até 31 de agosto.
“A Secretaria de Saúde se nega a entregar o dinheiro das emendas federais para a Casa de Eurípedes, para o Batuíra, para o Hospital do Câncer e para a Santa Casa de Misericórdia, alegando que é para ser usado no combate à Covid19. Dizem que não há leitos. Por que não arrendar hospitais como o Lúcio Rebelo ou o Santa Genoveva que já têm leitos de UTIs prontos?”, sugeriu Anselmo.
Dra. Cristina (PL) solicita a desinfecção das unidades de Saúde do Município e propõe a construção de um monumento em homenagem aos profissionais que atuaram na linha de frente do combate à doença. Sabrina Garcêz (PSD) quer informações da Prefeitura sobre os investimentos na Saúde: “Onde Goiânia investiu R$ 100 milhões?” Para ela, uma ideia que poderia ser seguida é a da cidade vizinha de Aparecida: “Goiânia tem 10 microrregiões. Poderíamos pensar em abri-las de forma alternada e fechar tudo aos fins de semana”.
Rogério Cruz (Republicanos) apresentou o exemplo da cidade paulista de Porto Feliz. “São 55 mil habitants, com três mortes até sábado. E o trabalho que está sendo feito, lá, é o de prevenção. Vamos pegar os exemplos que estão funcionando”, destacou. O vereador defendeu as instituições religiosas como essenciais para a saúde mental das pessoas nesse período de pandemia, apontando estudos da Organização Mundial de Saúde (OMS), dentre outros, que falam de suicídio, ansiedade e depressão.
Dizendo-se preocupado com a situação do órgão, o vereador Andrey Azeredo (MDB) requer testagem em massa dos servidores da Comurg para diagnóstico da Covid19, em caráter de urgência. Welington Peixoto acrescentou que também devem ser testados os servidores da SMT e Anselmo pediu a inclusão de auditores fiscais do Município. Jair Diamantino lembrou que coveiros e funcionários dos cemitérios também devem ser testados pela Prefeitura.
“A transmissão dessa doença é mesmo violenta. E ela mata! Vivemos hoje com falta de confiança no amanhã. Temos pais de família desempregados; os roubos aumentarão com certeza; não temos hospitais. Essa doença veio para educar o homem. Por que não atingiu os animais? Penso que é o troco para que possamos raciocionar e agir em defesa da vida, ajudar o nosso próximo. Precisamos ter responsabilidade. Que nos sirva de reflexão”, afirmou o vereador Paulo Magalhães, em seu pronunciamento, da Tribuna.
