Aprovada mudança no Código de Posturas que aumenta limite para construção de muros
Foi aprovado nesta terça-feira (27), na Câmara, em segunda e definitiva votação – que exigiu quórum absoluto em Plenário -, projeto de lei do vereador Paulinho Graus (PDT) promovendo alterações no Artigo 91 do Código de Posturas do Município de Goiânia. O parlamentar propõe, na matéria, aumento na altura das grades, alambrados, muros ou muretas que constituem os fechos divisórios dos terrenos, edificados ou não, localizados na zona urbana, órgãos públicos e cemitérios com os logradouros públicos e de calçadas nos passeios da Capital. Atualmente, a legislação prevê, para esses fechos divisórios – que são obrigatórios – altura superior a 2,20 metros. O projeto de Paulinho Graus, estabelece que essa metragem pode ser maior: 3,40 metros.
“No Brasil, é muito comum as pessoas construírem muros em volta de suas casas; isto é parte de nossa cultura, também motivado pela falta de segurança. Dessa forma, os muros são utilizados como proteção de patrimônio e das famílias”, justifica o vereador. “É no intuito de oferecer maiores possibilidades nesse sentido que proponho a modificação no nosso Código de Posturas, fixando um limite máximo maior na altura de grades, alambrados, muros ou muretas de residências, órgãos públicos e até mesmo cemitérios. Isso se reverterá em mais segurança e privacidade para os goianienses”, completa Paulinho Graus.
No que diz respeito à altura inferior dos fechos divisórios, a altura inferior permanece a mesma no projeto apresentado pelo parlamentar: 0,50 metros. Aprovada, a matéria segue, agora, para sanção do Poder Executivo, e deverá entrar em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município, revogando dispositivos anteriores.
